A ofen­siva contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores – con­du­zida por su­ces­sivos go­vernos desde o pri­meiro do PS/​Mário So­ares até ao ac­tual do PSD/​CDS – cons­titui a prin­cipal marca de classe da po­lí­tica de di­reita. Trata-se de uma ofen­siva que, pondo a nu a função desses go­vernos en­quanto con­se­lhos de ad­mi­nis­tração dos in­te­resses do grande ca­pital, visa li­quidar os di­reitos al­can­çados pelos tra­ba­lha­dores na sequência de in­tensas e co­ra­josas lutas e, ao mesmo tempo, en­fra­quecer e anular a sua ca­pa­ci­dade de luta.

Ou seja: por um lado, roubar di­reitos para au­mentar mais e mais a ex­plo­ração e, por outro lado, li­mitar e re­primir a ac­ti­vi­dade sin­dical nas em­presas para fra­gi­lizar e en­fra­quecer a ca­pa­ci­dade de re­sis­tência e a luta das massas tra­ba­lha­doras em de­fesa dos seus in­te­resses, têm sido os dois ob­jec­tivos es­sen­ciais dessa ofen­siva que, na sua fase ac­tual, com o si­nistro pro­jecto de al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral do Go­verno Passos/​Portas deu um novo e pe­ri­goso passo em frente.

A esta acção dos su­ces­sivos go­vernos seus ser­ven­tuá­rios, o grande ca­pital acres­centa a sua in­ter­venção di­recta: hoje, na ge­ne­ra­li­dade das grandes em­presas a de­mo­cracia está proi­bida de en­trar; nem mesmo esta mi­ti­gada de­mo­cracia em que vive Por­tugal ali tem en­trada. E se o Go­verno viola todos os dias a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, o grande pa­tro­nato es­pe­zinha a todas as horas a Lei Fun­da­mental do País e impõe a sua «lei», feita à me­dida dos seus in­te­resses e re­pri­mindo os tra­ba­lha­dores com o re­curso a mé­todos que só têm pa­ra­lelo nos uti­li­zados no tempo do fas­cismo. As chan­ta­gens e as re­pre­sá­lias mul­ti­plicam-se, cri­ando um am­bi­ente de medo ge­ne­ra­li­zado. A ac­ti­vi­dade sin­dical é cada vez mais re­pri­mida: com cres­cente frequência tra­ba­lha­dores eleitos de­le­gados sin­di­cais são olhados de lado, ame­a­çados de des­pe­di­mento ou pura e sim­ples­mente des­pe­didos – se se trata de eleitos da CGTP-IN, ob­vi­a­mente, já que para a UGT não só não há re­pre­sá­lias como pode, até, haver pré­miosc

Aliás, é na UGT que se situa outra linha desta longa ofen­siva an­ti­la­boral. Os di­vi­si­o­nistas cum­prem o papel que lhes está des­ti­nado desde a sua cri­ação pelos par­tidos da po­lí­tica de di­reita: as­sinam (e até brindam com cham­pa­nhec) os cha­mados acordos de con­cer­tação so­cial tão do agrado do grande ca­pital, e fazem tudo o que podem para pro­vocar a di­visão dos tra­ba­lha­dores.

Em toda esta ofen­siva de­sem­pe­nham um papel pre­pon­de­rante os media do­mi­nantes – que são, re­corde-se, pro­pri­e­dade do grande ca­pital. Nas te­le­vi­sões, rá­dios e jor­nais, exér­citos de co­men­ta­dores, po­li­tó­logos & ana­listas, cer­ta­mente pagos a peso de ouro, levam por di­ante uma in­tensa acção ide­o­ló­gica, quer pro­pa­gan­de­ando a ine­vi­ta­bi­li­dade da po­lí­tica de di­reita – e todas as ine­vi­ta­bi­li­dades dela de­cor­rentes: a ine­vi­ta­bi­li­dade dos bru­tais sa­cri­fí­cios para a imensa mai­oria dos por­tu­gueses e a ine­vi­ta­bi­li­dade dos cres­centes be­ne­fí­cios para a imensa mi­noria – quer des­va­lo­ri­zando e me­no­ri­zando a luta dos tra­ba­lha­dores, quer pro­ce­dendo à pre­gação da inu­ti­li­dade da luta, do não-vale-a-pena, pro­cu­rando es­pa­lhar o de­sâ­nimo, a re­sig­nação, a pas­si­vi­dade.

A forma como a ge­ne­ra­li­dade desses media mal­tratou as re­centes co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio, num des­res­peito total pelo di­reito à in­for­mação con­quis­tado com o 25 de Abril, é bem o exemplo do es­tado de de­gra­dação a que chegou a co­mu­ni­cação so­cial no nosso País – e é ne­ces­sário dizer que, nessa ma­téria, a te­le­visão pú­blica pede meças às suas con­gé­neres, dei­xando claro que em nada se dis­tingue dos res­tantes media pro­pri­e­dade do grande ca­pital,

Governo, UGT e media do­mi­nantes cons­ti­tuem, assim, uma troika de ser­viço per­ma­nente ao grande ca­pital, agindo com­ple­men­tar­mente no ob­jec­tivo de es­magar di­reitos dos tra­ba­lha­dores, de os di­vidir e de im­pedir o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas.

Mas, como a vida nos mostra todos os dias, os seus in­tentos estão con­de­nados ao fra­casso.

Que se de­si­ludam os que nos querem em­purrar para o con­for­mismo, a re­sig­nação, a acei­tação pas­siva das ine­vi­ta­bi­li­dades; que se de­si­ludam os que, es­pa­lhando ame­aças e medos, nos querem pa­ra­lisar: a luta vai con­ti­nuar – e con­ti­nuará cada vez mais forte porque cada vez mais par­ti­ci­pada.

O pacto de agressão as­si­nado pelos par­tidos da po­lí­tica de di­reita com a troika ocu­pante tem sido, e con­ti­nuará a ser, for­te­mente con­tes­tado e a sua re­jeição tem cons­ti­tuído, e con­ti­nuará a cons­ti­tuir, uma exi­gência maior da luta das massas tra­ba­lha­doras e po­pu­lares. Os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados e pen­si­o­nistas, os agri­cul­tores, a ju­ven­tude, as mu­lheres, as po­pu­la­ções têm le­vado por di­ante um con­junto de im­por­tantes lutas que, or­ga­ni­zadas e di­ri­gidas pelas suas res­pec­tivas es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas, têm tra­zido para as ruas o des­con­ten­ta­mento e o pro­testo de mi­lhares e mi­lhares de pes­soas e a exi­gência de uma po­lí­tica de sen­tido oposto à que fla­gela os in­te­resses e di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo. Lutas às quais o PCP con­ti­nuará a dar o seu va­lioso con­tri­buto, ao mesmo tempo que leva por di­ante ini­ci­a­tivas pró­prias, de que são exemplo as ma­ni­fes­ta­ções con­vo­cadas para 12 e 26 de Maio, res­pec­ti­va­mente no Porto e em Lisboa, contra o pacto de agressão, contra a po­lí­tica an­ti­pa­trió­tica e de di­reita e por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda ao ser­viço dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

A po­lí­tica de di­reita, com o seu rol imenso de con­sequên­cias trá­gicas para mi­lhões de por­tu­gueses, não é uma ine­vi­ta­bi­li­dade. Ine­vi­tável é a sua der­rota, através da luta. E os va­lores de Abril vol­tarão a impor-se como ga­rantia do fu­turo de Por­tugal.