Rescisões ameaçam 140 mil na Administração Pública

Frente Comum apela à resistência

A Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica re­cusa dar o aval à mais re­cente versão das al­te­ra­ções que o Go­verno quer fazer na le­gis­lação la­boral do sector e apela aos tra­ba­lha­dores para re­sis­tirem.

Os tra­ba­lha­dores vão ser muito pres­si­o­nados para saírem

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Mais uma vez, o Go­verno não cum­priu os prazos que de­finiu e só na se­gunda-feira deu a co­nhecer aos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores o do­cu­mento que iria estar em dis­cussão no dia se­guinte, em reu­niões com as or­ga­ni­za­ções sin­di­cais. Ainda nesse dia 14, em con­fe­rência de im­prensa, a Frente Comum con­denou as muito graves con­sequên­cias das pro­postas do Go­verno, que cons­ti­tuem uma ameaça para o em­prego de 140 mil tra­ba­lha­dores, através de res­ci­sões de con­tratos de tra­balho «por mútuo acordo» a troco do pa­ga­mento de in­dem­ni­za­ções, mas ex­cluindo o di­reito ao sub­sídio de de­sem­prego.

«Isto não é ne­go­ci­ação e para nós é im­pen­sável qual­quer acordo» com o Go­verno, disse aos jor­na­listas a co­or­de­na­dora da Frente Comum. Ana Avoila, ci­tada pela agência Lusa, an­te­cipou que «vão ser cri­ados imensos pro­blemas às pes­soas, para as pres­si­onar a acei­tarem a res­cisão» e apelou a que os tra­ba­lha­dores se in­formem bem e re­sistam, «porque o di­nheiro das in­dem­ni­za­ções gasta-se e de­pois não existem al­ter­na­tivas de tra­balho».

As pos­si­bi­li­dades, que o Go­verno quer alargar, de im­po­sição da mo­bi­li­dade ge­o­grá­fica e da mo­bi­li­dade es­pe­cial vão também ser usadas como ame­aças, para forçar a opção pela res­cisão, ad­mitiu a di­ri­gente, pre­vendo que os mais vi­sados ve­nham a ser os tra­ba­lha­dores as­sis­tentes téc­nicos (ad­mi­nis­tra­tivos), au­xi­li­ares e ope­rá­rios. A sua si­tu­ação é es­pe­ci­al­mente pre­o­cu­pante, porque «ga­nham sa­lá­rios pró­ximos do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, o que lhes daria in­dem­ni­za­ções muito re­du­zidas».

Ana Avoila sa­li­entou que estas res­ci­sões, se­gundo pre­tende o Go­verno, se­riam tra­tadas pelos di­ri­gentes dos ser­viços e nem se­quer pre­ci­sa­riam de au­to­ri­zação do mi­nistro da tu­tela.

Ou­tras pro­postas con­tes­tadas pela Frente Comum dizem res­peito à adap­ta­bi­li­dade de ho­rá­rios, aos «bancos de horas» in­di­vi­dual e grupal e à mo­bi­li­dade ge­o­grá­fica para dis­tân­cias su­pe­ri­ores às ac­tuais (as trans­fe­rên­cias po­derão ocorrer numa área de­li­mi­tada pelos con­ce­lhos onde o tra­ba­lhador re­side, onde fun­ciona o ser­viço a que está vin­cu­lado e os con­ce­lhos con­fi­nantes a um e outro; no caso das áreas me­tro­po­li­tanas de Lisboa e Porto, serão con­si­de­rados os con­ce­lhos con­fi­nantes com cada uma delas). O Go­verno diz que o fun­ci­o­nário po­derá alegar pre­juízo sério para con­testar a mo­bi­li­dade, mas na pro­posta não está ti­pi­fi­cado esse «pre­juízo sério», cuja ava­li­ação fi­cará ao cri­tério do su­pe­rior hi­e­rár­quico.

A Frente Comum marcou para 25 de Maio, sexta-feira, um ple­nário de sin­di­catos frente ao Mi­nis­tério das Fi­nanças, em Lisboa. Ou­tras ac­ções estão a ser or­ga­ni­zadas pelos sin­di­catos dos di­fe­rentes sub-sec­tores, adi­an­tando Ana Avoila que está a ser de­ba­tida a re­a­li­zação de uma grande ma­ni­fes­tação na­ci­onal no dia 22 de Junho.

 

Pro­fes­sores mo­bi­lizam-se

 

O Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da Fen­prof di­rigiu «um ve­e­mente apelo aos do­centes e in­ves­ti­ga­dores para que, a partir da per­cepção da re­a­li­dade e do co­nhe­ci­mento con­creto da si­tu­ação nos seus lo­cais de tra­balho, ajam, in­ter­ve­nham, se em­pe­nhem e tra­ba­lhem na mo­bi­li­zação de todos, para que todos possam ter con­di­ções para par­ti­cipar nas ac­ções de luta agen­dadas quer no plano geral, quer no plano es­pe­cí­fico dos do­centes».

No do­cu­mento que di­vulgou após a sua reu­nião nos dias 10 e 11, a Fe­de­ração Na­ci­onal de Pro­fes­sores de­nun­ciou a in­tenção «inequí­voca» do Go­verno, pa­tente nas me­didas que aprova e apre­senta para a Edu­cação (no­me­a­da­mente, quanto a con­cursos e co­lo­ca­ções de pro­fes­sores, re­visão da es­tru­tura cur­ri­cular, re­visão do re­gime de con­trato de tra­balho em fun­ções pú­blicas e re­gime de vín­culos, car­reiras e re­mu­ne­ra­ções) e também na­quelas que de­correm da apli­cação dos di­tames da troika es­tran­geira (como a agre­gação de es­colas e agru­pa­mentos e o en­cer­ra­mento de es­colas, ou o au­mento do nú­mero de alunos por turma).

Trata-se, em todos estes casos, de «me­didas que não visam a me­lhoria da qua­li­dade de en­sino e de pres­tação deste ser­viço pú­blico». Para a Fen­prof, o Go­verno apenas pro­cura «todas as vias para a re­dução da des­pesa pú­blica, para o de­sin­ves­ti­mento pú­blico, para a des­res­pon­sa­bi­li­zação pro­gres­siva do Es­tado em re­lação ao ser­viço pú­blico de edu­cação e de en­sino».

A fe­de­ração re­a­firma o apelo à subs­crição do abaixo-as­si­nado que cir­cula nas es­colas e na In­ternet (em www.fen­prof.pt), «em de­fesa da Edu­cação, como uma ina­diável aposta no fu­turo, e do im­pres­cin­dível in­ves­ti­mento», e que de­verá ser en­tregue ao Go­verno a 21 de Junho.

Junto de as­so­ci­a­ções de pais, da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Mu­ni­cí­pios, das or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores não do­centes, a Fen­prof pro­cu­rará «par­ti­lhar pre­o­cu­pa­ções e es­tudar formas de in­ter­venção».

É re­for­çado o apelo ao en­vol­vi­mento de de­le­gados, di­ri­gentes e ac­ti­vistas sin­di­cais, para o ple­nário na­ci­onal da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a 25 de Maio, em Lisboa contra uma po­lí­tica de des­truição da ad­mi­nis­tração pú­blica e das fun­ções so­ciais do Es­tado.

Para res­ponder ao ataque contra os di­reitos dos do­centes do En­sino Su­pe­rior e in­ves­ti­ga­dores, a Fen­prof vai re­a­lizar no dia 23, quarta-feira, às 15 horas, em Lisboa, junto às ins­ta­la­ções do MEC no Pa­lácio das La­ran­jeiras, uma tri­buna pú­blica.

No ca­len­dário de lutas, a Fen­prof ins­creve igual­mente as ma­ni­fes­ta­ções que a CGTP-IN con­vocou para 9 e 16 de Junho, bem como dois en­con­tros na­ci­o­nais que a cen­tral pro­mo­verá sobre Se­gu­rança So­cial, em Lisboa, e sobre Edu­cação, em Coimbra.

Para 22 de Junho, a Fen­prof pre­para uma acção «de de­núncia da si­tu­ação e de apelo à mo­bi­li­zação dos pro­fes­sores e da po­pu­lação em geral contra a po­lí­tica edu­ca­tiva do Go­verno».



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