Vinte vezes
O Ministério da Educação e Ciência foi na semana passada condenado, pela vigésima vez, a pagar compensação a professores por caducidade dos seus contratos de trabalho, revelou a Fenprof no dia 31 de Maio. Comentando esta sentença, proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, a federação apela a que «alguém, no Governo, faça alguma coisa para evitar este enxovalhamento constante do MEC». O total de sentenças semelhantes poderá ultrapassar as 500, num caso que a Fenprof já levou ao Tribunal Constitucional e à Procuradoria-Geral da República, bem como ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (por sugestão do Tribunal de Justiça Europeu) e ao Provedor de Justiça Europeu.
