Foi re­cen­te­mente apro­vado, por una­ni­mi­dade, um pro­jecto de re­so­lução subs­crito por todos os par­tidos com as­sento par­la­mentar que pos­si­bi­lita que o Canal Par­la­mento (AR TV) passe a ser trans­mi­tido em sinal aberto na te­le­visão di­gital ter­restre (TDT).

«Esta é uma boa de­cisão que só peca por tardia. Re­pre­senta um avanço po­si­tivo e um con­tri­buto para a ci­da­dania, com mais e me­lhor par­ti­ci­pação, as­sente em mais e me­lhor in­for­mação e num co­nhe­ci­mento mais con­creto e di­recto do que acon­tece na AR», as­si­nalou o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias.

Por si lem­brado foi ainda que esta é uma me­dida pela qual o PCP se bate há muito – num ob­jec­tivo aliás com­par­ti­lhado por inú­meras ou­tras or­ga­ni­za­ções e en­ti­dades –, por en­tender que este canal deve estar aces­sível à ge­ne­ra­li­dade dos por­tu­gueses e não apenas àqueles que pagam o acesso à TV por cabo.

Trata-se, assim, de um ponto final nessa in­jus­tiça, na pers­pec­tiva do PCP, que vê ainda como po­si­tiva a opção de le­gislar man­tendo o ca­rácter es­pe­cí­fico do Canal Par­la­mento, ou seja, não ser uma te­le­visão como as ou­tras mas sim «um ser­viço de trans­missão in­te­gral, sem edição, sem mon­tagem, sem cortes, sem me­di­ação dos tra­ba­lhos par­la­men­tares». «Não se mexeu na lei da Te­le­visão – e fez-se bem», con­cluiu Bruno Dias.

Pre­visto está que este pro­cesso le­gis­la­tivo es­teja con­cluído até Julho.