Milhares exigem reposição dos subsídios

Contra o rumo dos roubos

Mais de seis mil pes­soas par­ti­ci­param na ma­ni­fes­tação que a FNSFP/​CGTP-IN pro­moveu em Lisboa, no dia 22, para deixar no Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal e na re­si­dência do pri­meiro-mi­nistro uma clara men­sagem de re­púdio, pela con­cre­ti­zação do não pa­ga­mento dos sub­sí­dios de fé­rias, e também de luta, em de­fesa dos di­reitos que o Go­verno quer roubar aos tra­ba­lha­dores, com a al­te­ração do Re­gime do Con­trato de Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas, e pela mu­dança da po­lí­tica que de­ter­mina estas me­didas.

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Na jor­nada, que se ini­ciou no Largo do Prín­cipe Real, com­pa­re­ceram tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração cen­tral e re­gi­onal de todo o País, mo­bi­li­zados pelos sin­di­catos da Função Pú­blica do Sul e Açores, do Centro e do Norte, que in­te­gram a fe­de­ração.

Ao pro­testo jun­taram-se também muitos pro­fis­si­o­nais da PSP, da GNR e de ou­tras forças e ser­viços de se­gu­rança, sob as ban­deiras das suas as­so­ci­a­ções e sin­di­catos e da res­pec­tiva Co­missão Co­or­de­na­dora Per­ma­nente.

Em faixas, car­tazes e ca­mi­solas foram ins­critos os mo­tivos prin­ci­pais desta luta, des­ta­cando-se o pro­testo contra o roubo do sub­sídio de fé­rias, que de­veria ter sido pago até àquela sexta-feira, mas que foi re­ti­rado a quase 639 mil tra­ba­lha­dores de toda a Ad­mi­nis­tração Pú­blica – par­ci­al­mente, aos que au­ferem mais de 600 euros men­sais, e in­te­gral­mente, aos que re­cebem 1100 euros ou mais –, o que de­verá re­pre­sentar cerca de 900 mi­lhões de euros, se­gundo a Frente Comum de Sin­di­catos (da qual a FNSFP faz parte). Com o pró­ximo corte, nos sub­sí­dios de Natal, o Go­verno cal­cula não pagar mais 725 mi­lhões de euros.

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«O sub­sídio é nosso» foi, assim, uma pa­lavra de ordem cons­tan­te­mente re­pe­tida ao longo da tarde, no per­curso até à re­si­dência ofi­cial do pri­meiro-mi­nistro.

Os ma­ni­fes­tantes de­ti­veram-se junto ao Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, na Rua de O Sé­culo, onde en­tre­garam uma moção a exigir que os juízes cum­pram o seu papel e de­clarem que o roubo dos sub­sí­dios viola a lei fun­da­mental do País.

Nas pro­xi­mi­dades da re­si­dência ofi­cial de Passos Co­elho, pe­rante os tra­ba­lha­dores em luta in­ter­vi­eram a co­or­de­na­dora da fe­de­ração, e o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN. Ar­ménio Carlos acusou o Go­verno de co­locar o País no ca­minho do pre­ci­pício e exigiu uma al­te­ração com­pleta das po­lí­ticas apli­cadas no quadro do me­mo­rando as­si­nado em Abril de 2011 pelo Go­verno do PS, pelo PSD e pelo CDS-PP com a troika dos cre­dores (FMI, BCE e UE).

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Ana Avoila sa­li­entou que a ma­ni­fes­tação de dia 22 foi também uma forma de pro­testo e luta contra a mo­di­fi­cação da le­gis­lação la­boral da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, apro­vada na vés­pera em Con­selho de Mi­nis­tros, a qual pre­co­niza, de­sig­na­da­mente: des­pe­di­mentos, res­ci­sões «por mútuo acordo» e re­dução da com­pen­sação por ca­du­ci­dade dos con­tratos; adap­ta­bi­li­dade dos ho­rá­rios de tra­balho («bancos» de horas), ad­mi­tindo o au­mento de duas horas por dia, até 50 horas por se­mana; a mo­bi­li­dade for­çada; a adap­tação da «mo­bi­li­dade es­pe­cial» à ad­mi­nis­tração local; a re­dução de quatro fe­ri­ados; a di­mi­nuição do valor do tra­balho ex­tra­or­di­nário.

Além dos di­reitos e in­te­resses de cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores, estão em causa as con­di­ções de pres­tação de im­por­tantes ser­viços pú­blicos e re­força-se a ameaça da en­trega a grupos pri­vados, com graves pre­juízos para a ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação, in­sistiu a di­ri­gente.



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