O Executivo da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira apresentou, recentemente, um estudo prévio sobre a reforma administrativa, onde se propõe extinguir freguesias no concelho. Em comunicado, a CDU reafirma que não vai «assumir o papel de carrasco de freguesias» e lembra que a «população não deu, em momento algum, mandato eleitoral para a liquidação de freguesias», para além de o Governo, até ao momento, ainda não ter sido «capaz de identificar qualquer benefício objectivo resultante deste incompreensível processo de descaracterização do mapa do Poder Local».

Com este estudo, acusam os eleitos do PCP, a Câmara «coloca-se claramente numa posição subserviente em relação ao Governo PSD/CDS e aos seus projectos injustificados e sem fundamentação de extinguir centenas de freguesias e de desfigurar por completo o Poder Local democrático».

«Nisto, atropela ostensivamente a legítima posição de muitas freguesias, que, através das respectivas Assembleias de Freguesia, já se pronunciaram claramente contra a extinção, através de moções aprovadas por largas maiorias, que devem prevalecer vinculativamente, conforme reconheceu a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses», defendem os comunistas.

No comunicado, dá-se ainda conta que a lei 22/2012 não é, por si, «sinónimo de extinção de freguesias» e que com a sua publicação «nenhuma freguesia está automaticamente liquidada». «A extinção obrigará à aprovação, em concreto, na Assembleia da República das leis, em rigor, lei a lei, que tenham como objectivo extinguir freguesias. Veremos, então, que partidos irão votar favoravelmente a liquidação de freguesias no município de Santa Maria da Feira», acentuam os eleitos do PCP.