«O MDM não pode deixar de as­si­nalar o avanço ci­vi­li­za­ci­onal que cons­titui a im­ple­men­tação pelo Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS) desta Lei, a dig­ni­dade que res­ti­tuiu le­gal­mente às mu­lheres e a ga­rantia de uma saúde se­xual e re­pro­du­tiva in­for­mada», lê-se no do­cu­mento, onde se alerta para a ne­ces­si­dade de o SNS as­sumir as suas res­pon­sa­bi­li­dades no cum­pri­mento da Lei 16/​2007 de 17 de Abril em todas as suas ver­tentes, no­me­a­da­mente «col­ma­tando de­fi­ci­ên­cias que per­sistam no que res­peita aos re­cursos hu­manos», no «cum­pri­mento dos pro­ce­di­mentos que per­mitam in­formar atem­pa­da­mente cada mu­lher que re­a­liza uma IVG sobre a con­tra­cepção ade­quada, ga­ran­tindo, igual­mente, as con­sultas de saúde se­xual e re­pro­du­tiva pre­vistas na Lei para as re­co­men­da­ções par­ti­cu­lares e ne­ces­sá­rias a al­gumas si­tu­a­ções, no quadro da sua con­fi­den­ci­a­li­dade».

Na carta, o Mo­vi­mento dá ainda conta dos re­la­tó­rios da Di­recção-Geral da Saúde e da Ins­pecção-Geral das Ac­ti­vi­dades em Saúde, que mos­tram que o nú­mero de IVG «não tem au­men­tado» na sua to­ta­li­dade. «Cons­tata-se que a IVG tem mesmo di­mi­nuído entre jo­vens me­nores de 15 anos, o que deixa an­tever o au­mento da efi­cácia do Pla­ne­a­mento Fa­mi­liar em es­colas ou cen­tros de saúde», in­forma-se.

No en­tanto, o MDM ma­ni­festa as suas «pre­o­cu­pa­ções» com o «re­cru­des­ci­mento de al­gumas con­cep­ções e vi­sões obs­cu­ran­tistas e re­tró­gradas que não de­sistem de pedir para “al­terar ou re­vogar a Lei no todo ou em parte”», como os sig­na­tá­rios de uma pe­tição que foi dis­cu­tida na As­sem­bleia da Re­pú­blica no dia 5 de Julho.

MDM in­dig­nado!

Assim como o Pre­si­dente da Re­pú­blica já o tinha feito, o pri­meiro-mi­nistro re­cusou re­ceber, no dia 29, os 14 mil pos­tais subs­critos pelos por­tu­gueses contra o en­cer­ra­mento da Ma­ter­ni­dade Al­fredo da Costa, em Lisboa. «O Pri­meiro-mi­nistro e o seu Go­verno, mais uma vez, deixam claro que não estão a go­vernar para o povo por­tu­guês para com­bater os pro­blemas com que a so­ci­e­dade hoje se con­fronta, mas só para cum­prir as or­dens da troika, des­truindo di­reitos fun­da­men­tais da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica», acusa o MDM, in­for­mando que a Pla­ta­forma em De­fesa da Ma­ter­ni­dade Al­fredo da Costa con­se­guiu fazer chegar a sua voz à As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR), tendo o Grupo Par­la­mentar do PCP, através da de­pu­tada Rita Rato, feito as di­li­gên­cias ne­ces­sá­rias para se en­tregar os pos­tais a Carlos Ma­deira, as­sessor da Pre­si­dente da AR, com a in­tenção de trans­formar a ini­ci­a­tiva em Pe­tição.