Transparência em defesa do utente
Saudando as associações dinamizadoras e os peticionários – foram mais de 140 mil os que subscreveram o texto onde se reivindica a manutenção dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados –, a deputada comunista Paula Santos manifestou o apreço e a solidariedade da sua bancada não só pela autoria como pelo conteúdo desta iniciativa que esteve em debate no Parlamento na passada semana
A razão para este apoio é simples, explicou, e tem a ver com o rigor e transparência que deve existir nesta matéria, ou seja com a exigência de identificação do preço real do medicamento na respectiva embalagem, que o PCP subscreve por inteiro.
É que a sua não marcação ou desconformidade entre o preço marcado e o valor cobrado tem gerado muitas situações de conflitualidade, de dúvida, de desconfiança e até de protesto por parte de muitos utentes.
«Os doentes têm direito a uma informação clara, rigorosa e que corresponda à realidade», defendeu Paula Santos, que considerou que em nenhuma circunstância devia ter eliminada a obrigatoriedade de marcar o preço do medicamento na embalagem.
E apesar desta situação ter sido corrigida pela AR, que alterou a norma, o certo é que a interpretação que dela faz o Infarmed – que os preços a marcar são os preços de venda ao público máximos fixados administrativamente ou os resultantes de reduções voluntárias dos titulares de AM, incluindo o IVA em vigor –, merece a total discordância do PCP, que considera ser essa uma perspectiva que «não é correcta».
«Esta interpretação não corresponde à realidade, não garante o rigor e a transparência», afirmou Paula Santos, para quem, em suma, os utentes têm direito no acto da compra do medicamento a conhecer antecipadamente o seu preço real.
