O PCP apre­sentou, se­gunda-feira, na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal dos Açores, uma pro­posta vi­sando a de­vo­lução in­te­gral dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal ile­gal­mente rou­bados aos tra­ba­lha­dores que exercem fun­ções pú­blicas. O PCP tinha já feito pro­postas idên­ticas em Fe­ve­reiro e Julho, re­jei­tadas pelos par­tidos que subs­cre­veram o pacto de agressão.

Para o PCP, os fun­da­mentos da sua pro­posta foram re­for­çados pela «de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, que de­clarou “a in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade, com força obri­ga­tória geral” destes cortes, dando razão ao PCP quando afir­mava que era uma me­dida à margem de toda a le­ga­li­dade». Cons­ti­tuindo este corte nos sub­sí­dios um «roubo co­me­tido sobre todos os por­tu­gueses», o PCP con­si­dera que não uti­lizar os me­ca­nismos da Au­to­nomia para re­parar esse roubo nos Açores é ser «cúm­plice» desse roubo.