«A apli­cação do Pro­grama de Ajus­ta­mento Eco­nó­mico e Fi­nan­ceiro para a Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, um ver­da­deiro acordo de agressão e de traição ne­go­ciado e as­si­nado entre o Go­verno Re­gi­onal e o Go­verno da Re­pú­blica, está a re­velar-se, como sempre afirmou a CDU desde o pri­meiro mo­mento, um ca­tas­tró­fico de­sastre para a eco­nomia re­gi­onal, com es­pe­cial im­pacto para a si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas», sa­li­en­taram, na pas­sada se­mana, os co­mu­nistas da Ma­deira, ex­pli­cando que o au­mento do IVA «não sig­ni­ficou qual­quer au­mento real da re­ceita», antes pelo con­trário, «ve­ri­ficou-se uma quebra nos va­lores ar­re­ca­dados».

«A Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira (RAM) e as suas po­pu­la­ções foram du­pla­mente pe­na­li­zadas pelo brutal au­mento do IVA», as­se­gu­raram, em con­fe­rência de im­prensa, os eleitos do PCP, uma vez que «para além do au­mento que se ve­ri­ficou a nível na­ci­onal, fruto das im­po­si­ções co­lo­cadas pela troika ocu­pante (FMI/BCE/UE), e di­li­gen­te­mente aca­tadas e postas em prá­tica de forma ver­go­nhosa e sub­ser­vi­ente pela troika co­la­bo­ra­ci­o­nista (PSD/​CDS/​PS), o di­fe­ren­cial de IVA de que be­ne­fi­ciava a RAM de­vido à des­con­ti­nui­dade ter­ri­to­rial foi subs­tan­ci­al­mente re­du­zido».

Na de­cla­ração feita à im­prensa, a CDU in­formou que o au­mento do IVA mo­tivou a quebra da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e do con­sumo, cons­ti­tuindo «um ine­gável ele­mento de agra­va­mento da si­tu­ação das em­presas, com o au­mento das in­sol­vên­cias e o cres­ci­mento ga­lo­pante do de­sem­prego». «Este é um grave pro­blema que se tem sen­tido de forma par­ti­cu­lar­mente aguda no sector da res­tau­ração, onde a su­bida do IVA foi mais sig­ni­fi­ca­tiva, e onde todos os dias as­sis­timos ao en­cer­ra­mento de pe­quenas em­presas, com todos os pro­blemas daí de­cor­rentes», exem­pli­fi­caram os co­mu­nistas.


In­verter o rumo da si­tu­ação


Neste sen­tido, porque o Go­verno PSD/​CDS e o Go­verno Re­gi­onal «não con­se­guem au­mentar a re­ceita do IVA e, por outro lado, au­men­taram a des­pesa, com os custos ine­rentes ao de­sem­prego», a CDU de­fende que «é pre­ciso» e «ur­gente in­verter o rumo da si­tu­ação». «Não é ad­mis­sível que, pe­rante a ve­ri­fi­cação prá­tica do de­sastre em que con­siste o au­mento do IVA, se man­te­nham estas po­lí­ticas de des­truição da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica re­gi­onal, de li­qui­dação do te­cido pro­du­tivo», afirmam os co­mu­nistas, que exigem a sus­pensão, de ime­diato, do au­mento do IVA, «de forma a ali­viar os micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, par­ti­cu­lar­mente no sector da res­tau­ração, para que se possa de­fender o cres­ci­mento eco­nó­mico e os postos de tra­balho». «O Go­verno Re­gi­onal não pode con­ti­nuar com esta po­lí­tica de ca­pi­tu­lação e co­la­bo­ra­ci­o­nismo vi­sando a li­qui­dação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica da re­gião», sus­tenta a CDU.