Os por­tu­gueses e o País es­ti­veram com­ple­ta­mente au­sentes do dis­curso e das pre­o­cu­pa­ções deste mi­nistro e, con­se­quen­te­mente, também deste Go­verno. A provar também isso, está a 2.ª parte do dis­curso, em que anun­ciou mais me­didas para agradar os mer­cados (cre­dores), mas que vão lançar o País numa re­cessão eco­nó­mica mais pro­lon­gada e pro­funda, e agravar ainda mais as di­fi­cul­dades já muito grandes dos por­tu­gueses. O mi­nistro dá o dito por não dito, pois anuncia me­didas adi­ci­o­nais que des­mentem os «êxitos» que tinha an­te­ri­or­mente re­fe­rido. E o grave é que Vítor Gaspar, de­vido à ce­gueira ide­o­ló­gica e à sub­missão aos in­te­resses ex­ternos, sejam eles cre­dores ou go­vernos es­tran­geiros, não con­segue ver que as me­didas anun­ci­adas por ele pró­prio são a prova clara do com­pleto fa­lhanço da po­lí­tica que está a ser se­guida. Se os êxitos que anun­ciou fossem reais cer­ta­mente não se­riam ne­ces­sá­rias me­didas tão gra­vosas.

E é isso que vamos provar de uma forma quan­ti­fi­cada, uti­li­zando os pró­prios dados ofi­ciais. Se o «Me­mo­rando de en­ten­di­mento» ini­cial (versão 17.5.2011), já era gra­voso para os por­tu­gueses e para o País, as me­didas «co­zi­nhadas» por este Go­verno e pela troika são ainda mais graves.

Con­tra­ri­a­mente à ideia que o Go­verno e os seus de­fen­sores pre­tendem fazer passar junto da opi­nião pú­blica, Passos Co­elho e os seus mi­nis­tros não se têm li­mi­tado a aplicar as me­didas cons­tantes do «Me­mo­rando de en­ten­di­mento» ini­cial, que já se­riam su­fi­ci­entes graves para lançar o País na re­cessão e os por­tu­gueses em di­fi­cul­dades. À so­capa e à margem dos por­tu­gueses e da pró­pria As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Go­verno e a troika, no si­lêncio dos ga­bi­netes, têm al­te­rado a versão ini­cial do «Me­mo­rando de en­ten­di­mento» as­si­nado em 17.5.2011, in­tro­du­zindo muitas mais me­didas gra­vosas com con­sequência ne­fastas para os por­tu­gueses e para o País.

No Quadro 1 constam as me­didas pre­vistas para 2013 no «Me­mo­rando de en­ten­di­mento» ini­cial, e as me­didas adi­ci­o­nais anun­ci­adas por Vítor Gaspar em 3.10.2012. E pro­cu­ramos quan­ti­ficar umas e ou­tras para que o leitor possa ficar com uma ideia clara das di­fe­renças enormes entre elas e do im­pacto que terão na sua vida e no País.

No «Me­mo­rando de en­ten­di­mento» as­si­nado em 17.5.2011, ou seja, na versão ini­cial, não cons­tava para 2013 o con­fisco dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal. Apesar disso, o Go­verno e troika pre­tendem con­fiscar aos tra­ba­lha­dores da Função Pú­blica um sub­sídio, e a todos os pen­si­o­nistas, com pen­sões su­pe­ri­ores a 600 euros por mês, 90% de um sub­sídio. Isto sig­ni­fica um corte adi­ci­onal nos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, re­for­mados e apo­sen­tados que, em 2013, de­verá atingir 1500 mi­lhões de euros.

Em 2013, o Go­verno pre­tende também manter o corte, que consta da versão ini­cial do «Me­mo­rando», de 3050 mi­lhões de euros na des­pesa pú­blica (prin­ci­pal­mente em des­pesas com a saúde, com a edu­cação, de in­ves­ti­mento, etc.), como mostra o Quadro 1. E como se tudo isto já não fosse su­fi­ci­ente, Vítor Gaspar anun­ciou na con­fe­rência de im­prensa uma «re­dução da des­pesa nas pres­ta­ções so­ciais, na edu­cação e se­gu­rança» de 4000 mi­lhões de euros em 2013 e 2014 (será a acres­centar à que consta do «Me­mo­rando»?), o que sig­ni­fica que, em 2013, esta re­dução da des­pesa pú­blica po­derá atingir 2000 mi­lhões de euros.

Au­mento brutal da carga fiscal

Do lado do au­mento da carga fiscal, a di­fe­rença entre o agra­va­mento pre­visto no «Me­mo­rando de en­ten­di­mento» ini­cial e o agora anun­ciado por Vítor Gaspar é brutal. Na versão ini­cial do «Me­mo­rando» es­tava pre­visto, para 2013, um au­mento da carga fiscal em 775 mi­lhões de euros (ver Quadro 1), e o au­mento da carga fiscal em 2013, anun­ciada pelo mi­nistro na con­fe­rência de im­prensa, atinge 5104 mi­lhões de euros, ou seja, 6,6 vezes mais.

Pe­rante estes dados do pró­prio Go­verno, dizer, como disse o mi­nistro, que a po­lí­tica se­guida tem sido um «êxito» é mentir ou então re­vela uma grande ig­no­rância e in­sen­si­bi­li­dade sobre as con­sequên­cias dra­má­ticas desta po­lí­tica para os por­tu­gueses e para o País.

Se ana­li­sarmos a forma como são re­par­tidas pelas di­fe­rentes classes da po­pu­lação (quais são as classes mais atin­gidas e as classes menos atin­gidas) aquela di­mi­nuição sig­ni­fi­ca­tiva da des­pesa pú­blica e o au­mento brutal da carga fiscal em 2013, a gra­vi­dade da po­lí­tica deste Go­verno ainda se torna mais clara, pois tanto uma como outra afectam prin­ci­pal­mente as classes mé­dias e baixas.

Co­me­cemos pela re­dução da des­pesa pú­blica que este Go­verno pre­tende fazer em 2013. Na versão ini­cial do «Me­mo­rando» es­tava pre­vista uma re­dução de 3050 mi­lhões de euros. Vítor Gaspar veio agora anun­ciar uma re­dução de 4000 mi­lhões de euros em 2013 e 2014, o que sig­ni­fica que, para 2013, po­derão ser mais 2000 mi­lhões de euros. Se ana­li­sarmos a com­po­sição da des­pesa que so­frerá esta as­so­ciada a este au­mento brutal da carga fiscal de­ter­mi­nará ine­vi­ta­vel­mente uma quebra muito grande da pro­cura agre­gada in­terna o que ati­rará o País para uma re­cessão ainda mais pro­funda e pro­lon­gada, lan­çando na fa­lência mais mi­lhares e mi­lhares de em­presas, e fa­zendo dis­parar ainda mais o de­sem­prego. Só um go­verno sub­misso ao es­tran­geiro, e ávido por agradar os cre­dores e os go­vernos ex­ternos, e uma troika cega pela ide­o­logia ul­tra­li­beral da es­cola de Milton Fri­edman é que não con­se­guem ver para onde estão a atirar Por­tugal.

E como se tudo isto já não fosse su­fi­ci­ente para mos­trar que os «êxitos» tão apre­go­ados por Vítor Gaspar e pelos seus de­fen­sores são fic­tí­cios, e não se tra­duzem em qual­quer me­lhoria na si­tu­ação dos por­tu­gueses e do País, os dados que o mi­nistro das Fi­nanças dis­tri­buiu du­rante a con­fe­rência con­firmam o total fra­casso da po­lí­tica se­guida por este Go­verno. Assim, nos dois anos deste Go­verno e desta troika (2011 e 2012), o con­sumo in­terno di­mi­nuiu em 13,4% (o que de­ter­minou uma re­dução muito grande do nível de vida dos por­tu­gueses); o in­ves­ti­mento caiu em mais de 25% (menos em­prego e menos mo­der­ni­zação das em­presas); entre 2010 e 2012, a taxa ofi­cial de de­sem­prego subiu de 10,8% para 15,9% (mais 177 000 de­sem­pre­gados); a dí­vida pú­blica au­mentou de 161 529 mi­lhões de euros para 198 100 mi­lhões de euros (+22,6%); e os juros pagos pelo Es­tado su­biram, no mesmo pe­ríodo, de 4936 mi­lhões de euros para 7523 mi­lhões de euros (+52,4%).

Mesmo o dé­fice or­ça­mental, que cons­titui «a me­nina dos olhos» deste Go­verno e da troika em ne­nhum ano foi al­can­çado. Para ocultar tal fra­casso Go­verno e troika têm re­cor­rido a me­didas ex­tra­or­di­ná­rias cri­a­tivas (ex.: so­bre­taxa sobre o sub­sídio de Natal; trans­fe­rência do fundo de pen­sões dos ban­cá­rios; venda à pressa e a preço de saldo de em­presas pú­blicas, etc.) que antes tanto cri­ti­cavam ao go­verno de Só­crates. Como consta dos pró­prios do­cu­mentos dis­tri­buídos pelo mi­nistro das Fi­nanças du­rante a con­fe­rência de im­prensa, em 2011 o dé­fice or­ça­mental real foi de 7,4% do PIB (o ob­je­tivo era 5,9%), tendo sido re­du­zido para 4,4% do PIB à custa da trans­fe­rência dos fundos de pen­sões dos ban­cá­rios; em 2012, o ob­je­tivo era re­duzir o dé­fice or­ça­mental para 4,5% do PIB; mas o dé­fice real é de 6%, e mesmo o dé­fice de 5% fi­xado pela troika só será con­se­guido à custa de me­didas ex­tra­or­di­ná­rias (venda ou con­cessão a preço de saldo da ANA); para 2013, go­verno e troika fi­xaram como ob­je­tivo re­duzir o dé­fice de 6% (o dé­fice real) para 4,5%, ou seja, re­duzi-lo em 25%, o que será cer­ta­mente também im­pos­sível com uma eco­nomia em re­cessão cada vez mais pro­funda, de­vido a esta po­lí­tica vi­o­lenta de aus­te­ri­dade.

Dizer de­pois de tudo isto que a po­lí­tica deste Go­verno e da troika tem sido um «êxito» como pre­tendeu fazer crer Vítor Gaspar é dar prova de que ainda não com­pre­endeu a si­tu­ação em que estão os por­tu­gueses e o País. É cada vez mais evi­dente que não é su­fi­ci­ente um alar­ga­mento do prazo em um ano como al­guns acre­di­taram ou pre­ten­deram fazer crer. É cada vez mais claro que não é pos­sível cres­ci­mento eco­nó­mico com este «Me­mo­rando», e sem cres­ci­mento o País afunda-se.

O «mi­lagre» do «re­a­jus­ta­mento ex­terno»

Num es­tudo re­cente, Eu­génio Rosa ana­lisou as duas faces do «mi­lagre» do «re­a­jus­ta­mento ex­terno», vendo como têm va­riado as im­por­ta­ções e ex­por­ta­ções e, no­me­a­da­mente, pro­cu­rando iden­ti­ficar as causas dessas va­ri­a­ções para ficar a saber se elas são es­tru­tu­rais ou me­ra­mente tem­po­rá­rias.

Aqui ficam as con­clu­sões a que chegou.

Re­cor­rendo aos dados do INE, ve­ri­fica-se, re­la­ti­va­mente ao «mi­lagre» da re­dução das im­por­ta­ções, que entre 2007 e 2010 as im­por­ta­ções por­tu­guesas di­mi­nuíram em 2873 mi­lhões de euros. No en­tanto, isso foi con­se­guido fun­da­men­tal­mente à custa da re­dução sig­ni­fi­ca­tiva das im­por­ta­ções de má­quinas e apa­re­lhos, que di­mi­nuíram em 2732 mi­lhões de euros (-22,6%) e de «me­tais co­muns e suas obras» (ferro fun­dido, ferro, alu­mínio, etc.), muitos deles ne­ces­sá­rios à pro­dução das em­presas, que caiu em 1300 mi­lhões de euros (-22,6%). E em 2011, a im­por­tação de má­quinas so­freu outra forte quebra já que, entre 2010 e 2011, di­mi­nuiu de 9370 mi­lhões de euros para 7819 mi­lhões de euros (-16,6%). As im­por­ta­ções dos res­tantes pro­dutos, ou au­men­taram ou so­freram re­du­ções pe­quenas. Em con­clusão, a re­dução das im­por­ta­ções está a ser feita à custa do de­sin­ves­ti­mento, da de­gra­dação do parque pro­du­tivo na­ci­onal e das em­presas, e é con­sequência também da quebra sig­ni­fi­ca­tiva da pro­dução das em­presas que as leva a im­portar muito menos ma­te­riais (ferro, aço, ferro fun­dido, etc.) para a pro­dução. Não é pre­ciso ser eco­no­mista nem gestor de em­presas para com­pre­ender isto, basta o senso comum, e não estar cego pela ide­o­logia, para con­cluir que, quando a eco­nomia por­tu­guesa re­a­nimar, estas im­por­ta­ções, no­me­a­da­mente de má­quinas e ma­te­riais, dis­pa­rarão, até porque a in­dús­tria na­ci­onal está a ser des­truída com a te­rapia de choque re­ces­siva, e o dé­fice da ba­lança co­mer­cial por­tu­guesa sur­girá de novo. Apesar disto ser tão evi­dente mesmo para o censo comum, troika e o Go­verno falam do «mi­lagre» do re­a­jus­ta­mento ex­terno, em­bora a re­dução do dé­fice não seja nem es­tru­tural nem per­ma­nente.

Já no que res­peita às ex­por­ta­ções, ve­ri­fica-se que entre 2007 e 2010, se­gundo o INE, as ex­por­ta­ções por­tu­guesas di­mi­nuíram 1532 mi­lhões de euros, em­bora se tenha ve­ri­fi­cado em 2010 e em 2011 um au­mento sig­ni­fi­ca­tivo (entre 2009 e 2011 pas­saram de 31 697 mi­lhões de euros para 42 149 mi­lhões de euros, ou seja, +33%). No en­tanto, se ana­li­sarmos as ex­por­ta­ções por pro­dutos ob­serva-se va­ri­a­ções pre­o­cu­pantes. Entre 2007 e 2010, o que mais au­mentou (+403,5%) foram as ex­por­ta­ções de ouro e pe­dras pre­ci­osas, que o País não produz, mas que per­ten­ciam a muitas fa­mí­lias que, de­vido à crise, foram obri­gadas a vender para po­derem so­bre­viver e que estão agora a ser ven­didas para os es­tran­geiro (em 2010, as ex­por­ta­ções atin­giram 261 mi­lhões de euros). Por outro lado, no mesmo pe­ríodo, ve­ri­ficou-se uma re­dução muito grande das ex­por­ta­ções por­tu­guesas de «má­quinas e apa­re­lhos, e ma­te­rial elé­trico» (menos 2059 mi­lhões de euros), si­tu­ação esta que se agravou ainda mais no ano se­guinte pois, entre 2010 e 2011, as ex­por­ta­ções de «má­quinas e apa­re­lhos» por­tu­gueses di­mi­nuíram de 5495 mi­lhões de euros para 4580 mi­lhões de euros (-16,6%). Por­tanto, está a ve­ri­ficar uma quebra muito grande nas ex­por­ta­ções de maior in­ten­si­dade tec­no­ló­gica. É pre­vi­sível que esta quebra na ex­por­tação de «má­quinas e apa­re­lhos» es­teja as­so­ciada à des­truição de muitas em­presas, ou de uma parte im­por­tante da sua ca­pa­ci­dade de pro­dução, o que sig­ni­fica hi­po­tecar o fu­turo do País.

Por­tanto, o au­mento das ex­por­ta­ções por­tu­guesas está a ser feito, por um lado, com uma re­dução muito grande das ex­por­ta­ções de bens de maior in­ten­si­dade tec­no­ló­gica e, por outro lado, por meio de au­mento enorme da ex­por­tação de ouro e por uma su­bida prin­ci­pal­mente das ex­por­ta­ções de bens de média, de média baixa e de baixa in­ten­si­dade tec­no­ló­gica. O au­mento das ex­por­ta­ções de pasta de papel e de papel é im­por­tante, mas tem uma com­po­nente im­por­tante de ex­por­tação de ma­téria prima (pasta de papel). O au­mento sig­ni­fi­ca­tivo em 2011 das ex­por­ta­ções de ma­te­rial de trans­porte é de em­presas es­tran­geiras (Au­to­eu­ropa, por ex.) que está muito de­pen­dente dos mer­cados para onde estas em­presas ex­portam e, em 2012, já se está a ve­ri­ficar uma forte quebra anu­lando uma par­cela da su­bida re­gis­tada em 2011.

Está-se a de­sen­volver outra vez em Por­tugal um mo­delo de eco­nomia ba­seada em bens de baixa in­ten­si­dade tec­no­ló­gica. Eis a outra face do «mi­lagre» do re­a­jus­ta­mento ex­terno tão apre­goado pelo Go­verno, por Vítor Gaspar e pela troika.