Uma das faces negras deste OE é sem dúvida a que diz respeito à política fiscal. O PCP fala em «autêntico assalto fiscal» que tem como principais vítimas as classes trabalhadoras, enquanto o capital continua de costas folgadas.

Foi esse flagrante contraste que o deputado comunista Paulo Sá pôs em evidência, mostrando como a repartição do esforço fiscal, contrariamente ao que o Governo diz, «não é justa nem equitativa».

Em sede de IRS, por exemplo, da reestruturação dos escalões proposta pelo Governo resulta que o maior aumento percentual ocorre nos escalões de rendimentos mais baixos. Paulo Sá, que diz ser este um caso revelador das opções de classe do Governo, citou o exemplo de um casal com um filho, cujo rendimento bruto mensal é de 1200 euros. Este casal terá «um aumento no IRS de 75%, enquanto um outro casal, também com um filho, mas com um rendimento bruto mensal 50 vezes superior, apenas terá um aumento de 15% no IRS», esclarece.

Por outras palavras, ao propor a reestruturação dos escalões do IRS, segundo o deputado comunista, «o Governo opta por penalizar severamente os escalões de rendimentos mais baixos e tratar os rendimentos das camadas intermédias como se fossem grandes fortunas». Isto sem falar falar da sobretaxa de 4% no IRS que o Governo pretende aplicar a todos os contribuintes, a qual, somada ao aumento do imposto por via da reestruturação dos escalões e à imposição de novos tectos para as deduções com a habitação, a saúde e a educação, na perspectiva do PCP, «representa um inaceitável esbulho dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas».

Já quanto ao IRC, conforme assinalou Paulo Sá, a estimativa do Governo é de uma receita adicional de 173 milhões de euros, valor este que considera «diminuto» e que do seu ponto de vista «mostra claramente que a proclamada tributação adicional sobre as grandes empresas com lucros mais elevados não passa de mera propaganda governamental».

Paulo Sá, ainda a este propósito, depois de ter insistido na ideia de que o Governo não tributa de forma adequada os ricos e poderosos, os grandes grupos económicos e financeiros, trouxe à colação um dado essencial para melhor se compreender o que está em jogo: «os 17 principais grupos económicos e financeiros acumularam, entre 2004 e 2011, lucros líquidos de cerca de 46 000 milhões de euros». A ilação que tirou não podia ser outra: «É aqui que o Governo deve ir buscar o acréscimo de receita fiscal, e não aos trabalhadores, aos reformados e aos pequenos empresários».