No pro­testo de au­tarcas, tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local e po­pu­lação em geral es­teve uma de­le­gação do PCP, com­posta por vá­rios mem­bros da Di­recção de Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Braga (DOR­Braga) e por João Frazão, da Co­missão Po­lí­tica, que en­tendem que «é che­gada a hora de as po­pu­la­ções de­mons­trarem a sua força e de­ter­mi­nação» contra a «con­cre­ti­zação de novos mapas ad­mi­nis­tra­tivos para os con­ce­lhos do nosso dis­trito».

«Agora que a Uni­dade Téc­nica (UTRAT), cons­ti­tuída pelo Go­verno para de­se­nhar os novos li­mites ter­ri­to­riais, apre­sentou as suas pro­postas, torna-se ainda mais evi­dente que o que move o Go­verno não é a re­dução de des­pesa pú­blica, muito menos a pre­o­cu­pação com os ga­nhos de efi­ci­ência das fre­gue­sias. O que move, isso sim, é a li­qui­dação de fre­gue­sias, a li­mi­tação da re­pre­sen­tação de­mo­crá­tica e o afas­ta­mento das po­pu­la­ções dos cen­tros de de­cisão po­lí­tica, enfim, um sério ajuste de contas com a Re­vo­lução de Abril e com uma das suas mais im­por­tantes con­quistas no plano po­lí­tico: o Poder Local De­mo­crá­tico», acusam os co­mu­nistas.

Em nota de im­prensa, a DOR­Braga alerta ainda para o facto de a Lei 22/​2012, caso se con­cre­tize, sig­ni­ficar o au­mento do de­sem­prego, «con­sequência dos des­pe­di­mentos na Ad­mi­nis­tração Local, e o en­cer­ra­mento de um ser­viço pú­blico in­dis­pen­sável às po­pu­la­ções, que muitas vezes ul­tra­passa as suas com­pe­tên­cias no sen­tido de re­solver os pro­blemas da po­pu­lação».

No plano local, o PCP res­pon­sa­bi­liza a Co­li­gação Juntos Por Braga, no­me­a­da­mente o PSD e o CDS, que, ao con­trário do que têm vindo a afirmar pu­bli­ca­mente, «estão de corpo e alma com a re­forma que o seu Go­verno tenta impor».

Can­ta­nhede saiu à rua

No sá­bado teve ainda lugar uma outra acção em de­fesa das fre­gue­sias, desta vez em Can­ta­nhede. De­pois de se con­cen­trarem junto ao largo da an­tiga feira da ci­dade, os ma­ni­fes­tantes des­fi­laram até aos Paços do Con­celho, gri­tando «Can­ta­nhede saiu à rua em de­fesa das fre­gue­sias».

Pro­mo­vida pelas 19 fre­gue­sias do con­celho e con­tando com a par­ti­ci­pação de todos os pre­si­dentes de juntas – que, em­pu­nhando a ban­deira da res­pec­tiva au­tar­quia, abriam o des­file – o pro­testo ter­minou ao início da noite com a pro­messa do pre­si­dente da au­tar­quia de fazer chegar ao «Go­verno e de­pu­tados» o ma­ni­festo que lhe foi en­tregue pelos ma­ni­fes­tantes.

«Re­pu­di­amos e in­dig­namo-nos com a pro­posta» da UTRAT, que, en­vol­vendo «dez fre­gue­sias», pre­co­niza «a fusão/​ex­tinção de cinco», afirma o ma­ni­festo.

Ac­ções de luta

No mesmo dia, 17, a Pla­ta­forma Na­ci­onal Contra a Ex­tinção de Fre­gue­sias es­teve reu­nida na Fre­guesia de Cer­nache, Coimbra. Do en­contro saiu a ne­ces­si­dade, entre ou­tras ques­tões, de re­a­lizar «uma grande acção de luta em Lisboa», até ao final da pri­meira quin­zena de Ja­neiro.

Já em Torres Novas, onde o Go­verno pre­tende acabar com sete das 17 fre­gue­sias do con­celho, terá lugar, hoje, às 21 horas, uma sessão pú­blica, no Salão da Junta de Fre­guesia da Ri­beira Branca, com a par­ti­ci­pação de Sérgio For­miga, pre­si­dente da Junta de Fre­guesia da Ri­beira Branca, Carlos Tomé, ve­re­ador da CDU na Câ­mara Mu­ni­cipal, e Au­gusto Fi­guei­redo, do Mo­vi­mento «No Ri­ba­tejo Fre­gue­sias Sim» e membro da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de San­tarém do PCP.

Opo­sição à li­qui­dação

Em co­mu­ni­cado, di­vul­gado na se­mana pas­sada, a CDU de Niza também con­testou os pa­re­ceres e as pro­postas que a Uni­dade Téc­nica para a Re­or­ga­ni­zação Ad­mi­nis­tra­tiva do Ter­ri­tório (UTRAT) apre­sentou à As­sem­bleia da Re­pú­blica, que neste con­celho prevê a re­dução de três fre­gue­sias, com a agre­gação das duas fre­gue­sias da sede do con­celho com a fre­guesia de S. Simão e propõe a agre­gação das fre­gue­sias de Ami­eira do Tejo e Arês.

«A CDU opõe-se à Re­or­ga­ni­zação Ad­mi­nis­tra­tiva da Ad­mi­nis­tração Local pre­ten­dida pelo Go­verno do PSD/​CDS porque é ba­seada em cri­té­rios ar­ti­fi­ci­al­mente cri­ados, em in­te­resses me­ra­mente eco­no­mi­cistas, e ig­nora a his­tória, a vi­vência e a tra­dição de cada local, ne­gando à po­pu­lação sé­culos de his­tória da sua exis­tência», re­ferem os eleitos do PCP, que ma­ni­festam a sua opo­sição à li­qui­dação de qual­quer das fre­gue­sias exis­tentes no con­celho de Niza, «por aquilo que re­pre­sentam e pela sua im­por­tância para a po­pu­lação».

Ple­nário pu­blico

No dia 14, em Vale de Açor, a CDU em Ponte Sor re­a­lizou um ple­nário pú­blico de ci­da­dãos para dar conta das con­clu­sões da UTRAT, onde consta a ex­tinção da Junta de Fre­guesia de Vale de Açor. Nesta ini­ci­a­tiva, que contou com a pre­sença dos ve­re­a­dores João Pedro Amante e Vitor Mor­gado, foi apro­vada a cons­ti­tuição de uma Co­missão de De­fesa dos Ser­viços Pú­blicos e a re­a­li­zação de um abaixo-as­si­nado, a re­meter à pre­si­dente da As­sem­bleia da Re­pú­blica e aos res­pec­tivos grupos par­la­men­tares. Os pre­sentes no ple­nário, que de­correu na Junta de Fre­guesia, apro­varam ainda a pos­si­bi­li­dade de re­a­lizar uma ma­ni­fes­tação junto da As­sem­bleia da Re­pú­blica, as­so­ci­ando-se aos pro­testos de ou­tras po­pu­la­ções do dis­trito de Por­ta­legre, vi­sadas pela mesma me­dida. «A de­fesa do Poder Local e das au­tar­quias é um de­sígnio trans­versal aos par­tidos po­lí­ticos, cons­ti­tuindo por isso um factor acres­cido de união e con­ver­gência para a luta contra este mo­delo de or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva do ter­ri­tório», de­fende a CDU, lem­brando que a ex­tinção das juntas de fre­guesia e em con­creto a de Vale de Açor re­pre­senta «por si só o en­cer­ra­mento de um con­junto de ser­viços que esta ac­tu­al­mente as­se­gura, re­pre­senta o fim da pro­xi­mi­dade das au­tar­quias aos ci­da­dãos, re­pre­senta a ex­tinção dos res­pec­tivos postos de tra­balho e re­pre­senta cortes nos apoios fi­nan­ceiros para a Fre­guesia, com claras re­per­cus­sões nos apoios ao as­so­ci­a­ti­vismo ou na exe­cução de pe­quenas obras, entre ou­tros».

Des­res­peito pelos votos dos elei­tores

Também a CDU em Por­ta­legre se ma­ni­festou contra a ex­tinção da Fre­guesia de Car­reiras e a sua agre­gação à Fre­guesia de Ri­beira de Nisa; da de São Ju­lião e a sua agre­gação à Fre­guesia do Re­guengo; e a agre­gação das fre­gue­sias da Sé e São Lou­renço numa só.

«Se al­guma fre­guesia for ex­tinta no con­celho de Por­ta­legre será por res­pon­sa­bi­li­dade dos par­tidos que as­si­naram o me­mo­rando da troika – PSD/​CDS e PS», acusam os co­mu­nistas, que re­clamam, em con­tra­par­tida, «mais em­presas a fun­ci­onar» e o «re­gresso dos ser­viços pú­blicos que aqui es­tavam ins­ta­lados», que o poder cen­tral, «pela mão do go­verno de Ca­vaco Silva, co­meçou a des­viar para ou­tros pontos do País e que os go­vernos que lhe su­ce­deram man­ti­veram en­cer­rados em Por­ta­legre».