Breves
«Mundo de fantasia»

No encerramento do debate sobre o programa do XI Governo Regional dos Açores, Aníbal Pires, deputado do PCP, acusou o Executivo PS de ter desistido «de se preocupar com aqueles que são os mais centrais problemas da Região», referindo-se à recessão, ao desemprego e ao empobrecimento dos açorianos.

«Enquanto o Governo continua imerso no seu mundo de fantasia, a realidade lá fora continua. Cada vez mais açorianos estão desempregados, os agregados familiares estão cada vez mais pobres, as empresas vendem cada vez menos e despedem cada vez mais», salientou o comunista, explicando a razão do voto contra do PCP, que passa pelo facto de no documento orientador da acção governativa não existir, por exemplo, «uma única medida» de defesa dos trabalhadores.


Desenvolvimento sustentável

O Movimento Democrático de Mulheres promoveu, no dia 24, no Auditório da Biblioteca Municipal de Montemor-o-Novo, um colóquio subordinado ao tema «Novas formas de agricultura: impacto no desenvolvimento local sustentável e na vida das mulheres».


Problemas nas escolas

Preocupados com a educação no concelho de Odivelas, os vereadores da CDU promoveram, no dia 10, um encontro com associações de pais, tendo denunciado, posteriormente, os problemas existentes em reunião de Câmara, que passam pela degradação das instalações em várias escolas, pela escassez de pessoal não docente, pelo aumento do número de alunos por turma e pela consequente diminuição do número de professores.

Entre as preocupações colocadas pelas associações de pais está a insegurança, dentro e fora do espaço escolar. «É inaceitável que haja escolas a funcionar sem as condições de segurança e conforto consideradas essenciais», critica a CDU.


Contradição política

A Assembleia Municipal de Sintra rejeitou, no dia 21, as duas soluções da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa de redução de 20 para 11 as freguesias do município. No entanto, aquele órgão rejeitou uma proposta da CDU, do BE e do PS, onde se exigia a manutenção das actuais freguesias e a revogação da Lei da Reforma Administrativa, o que, para o PCP, «traduz uma certa contradição política».

Na sessão, Lino Paulo, eleito da CDU, sublinhou que a proposta de redução de 20 para 11 freguesias representa um «retrocesso a 1925», considerando que «aquilo que a Unidade Técnica fez foi pegar nas freguesias e jogá-las como se fossem um puzzle», o que não tem «nada de científico ou com validade técnica».


Inconstitucionalidades

Na passada semana, cinco presidentes de juntas de freguesia de Lisboa, todos da CDU, pediram a análise de eventuais inconstitucionalidades da Reforma Administrativa de Lisboa. No pedido, os autarcas afirmam que existem «razões determinantes da declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória legal, da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro», considerando que «este diploma legal não se cinge à reorganização administrativa da cidade de Lisboa» e «acaba por extrapolar este âmbito, ao pretender atribuir novas competências às freguesias». Os eleitos do PCP referem ainda que o diploma é uma lei «individual e concreta», quando as leis «devem ser potencialmente gerais e abstractas».

No sábado, em Oliveira do Hospital, mais de 200 viaturas participaram numa marcha lenta contra a proposta de agregar cinco freguesias no município. O protesto, que durou mais de quatro horas, percorreu várias freguesias do concelho, entre elas Vila Franca da Beira, Lageosa, São Paio de Gramaços, São Sebastião e Vila Pouca da Beira, que a Unidade Técnica propõe agregar.


Vitória dos utentes

Face à luta das populações, a Administração Regional de Saúde do Centro vai celebrar um novo contrato com o médico Ivan Colesnic, para que o mesmo se mantenha a prestar serviço no Centro de Saúde de Penalva do Castelo. No entanto, a Comissão de Utentes, que considera esta «uma boa notícia», estranha e repudia que o clínico fique ausente temporariamente até que a celebração do novo contrato seja autorizada pelo Ministério da Saúde, o que deixará muitos utentes sem médico.