Marx – sobre a dívida pública

(…) O sistema de crédito público, i.é, das dívidas do Estado, cujas origens descobrimos em Génova e Veneza já na Idade Média, tomou posse da Europa toda durante o período da manufactura. O sistema colonial, com o seu comércio marítimo e as suas guerras comerciais, serviu-lhe de estufa. Deste modo, fixou-se primeiramente na Holanda. A dívida do Estado, i. é, a alienação [Veräußerug] do Estado – tanto despótico como constitucional ou republicano – marcou com o seu selo a era capitalista. A única parte da chamada riqueza nacional que realmente está na posse colectiva dos povos modernos é – a sua dívida de Estado.243a Daí, muito consequentemente, a doutrina moderna de que um povo se torna tanto mais rico quanto mais profundamente se endividar. O crédito público torna-se credo do capital. E com o surgir do endividamento de Estado, vai para o lugar do pecado contra o Espírito Santo – para o qual não há qualquer perdão – a blasfémia contra a dívida pública.

A dívida pública tornou-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação original. Como com o toque da varinha mágica, reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital, sem que, para tal, tivesse precisão de se expor às canseiras e riscos inseparáveis da sua aplicação industrial e mesmo usurária. Na realidade, os credores do Estado não dão nada, pois a soma emprestada é transformada em títulos de dívida públicos facilmente negociáveis que, nas mãos deles, continuam a funcionar totalmente como se fossem dinheiro sonante. Mas também – abstraindo da classe dos que desocupados vivem de rendimentos [Rentner] assim criada e da riqueza improvisada dos financeiros que fazem de mediador entre governo e nação, como também da dos arrendatários de impostos, mercadores, fabricantes privados, aos quais uma boa porção de cada empréstimo do Estado realiza o serviço de um capital caído do céu – a dívida do Estado impulsionou as sociedades por acções, o comércio com títulos negociáveis de toda a espécie, a agiotagem, numa palavra: o jogo da bolsa e a moderna bancocracia.

Desde o seu nascimento, os grandes bancos adornados de títulos nacionais eram apenas sociedades de especuladores privados, que se colocavam do lado dos governos e que, graças aos privilégios recebidos, estavam em condições de lhes adiantar dinheiro. Portanto, a acumulação da dívida do Estado não tem nenhuma escala de medida mais infalível do que o sucessivo subir das acções desses bancos, cujo pleno desabrochar data da fundação do Banco de Inglaterra (1694). O Banco de Inglaterra começou, assim, a emprestar o seu dinheiro ao governo a 8%; ao mesmo tempo, foi autorizado pelo Parlamento a cunhar moeda do mesmo capital, emprestando-a ao público, mais uma vez, sob a forma de notas de banco. Com essas notas, podia descontar letras de câmbio, fazer adiantamentos sobre mercadorias e comprar metais preciosos. Não tardou muito que este dinheiro creditício, por ele próprio fabricado, não se tornasse a moeda em que o Banco de Inglaterra fazia empréstimos ao Estado e pagasse, por conta do Estado, os juros da dívida. Não bastava que ele desse com uma mão, para com a outra receber de volta mais: ficou também, apesar de receber, eterno credor da nação até ao último centavo dado. (…)

Uma vez que a dívida de Estado tem o seu suporte nas receitas do Estado, que têm de cobrir os pagamentos anuais de juros, etc., o sistema de impostos moderno foi o complemento necessário do sistema dos empréstimos nacionais. Os empréstimos permitem ao governo acorrer a despesas extraordinárias, sem que o contribuinte o sinta de pronto, mas eles exigem, contudo, como consequência, impostos aumentados. Por outro lado, o aumento de impostos causado pela acumulação de dívidas contraídas uma após outra compele o governo a contrair sempre novos empréstimos para novas despesas extraordinárias. A fiscalidade moderna, de que os impostos sobre os meios de vida mais necessários formam o eixo de rotação (e, portanto, o encarecimento destes), traz, pois, em si própria, o germe da progressão automática. A sobretributação não é um incidente, mas antes princípio. Na Holanda, onde este sistema foi primeiramente inaugurado, o grande patriota De Witt celebrou-o, portanto, nas suas máximas como o melhor sistema para tornar o operário assalariado submisso, frugal, diligente e… sobrecarregado de trabalho.

A grande quota que cabe à dívida pública, e ao sistema fiscal que lhe corresponde, na capitalização da riqueza e na expropriação das massas, levou um conjunto de escritores – como Cobbett, Doubleday e outros – a procurar aí, sem razão, a causa fundamental da miséria dos povos modernos.(…)

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243aWilliam Cobbett observa que, em Inglaterra, todas as instituições públicas são designadas como «reais»; em compensação há, contudo, a dívida «nacional» (national debt)

Extracto de O Capital, Primeiro Volume, Livro I, Sétima Secção, 24.º Capítulo, A chamada acumulação original, Ed. Avante, Lisboa, 1997, tomo III, pp. (852-855).



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