A CGTP-IN pretende fazer desta a maior petição de sempre
CGTP-IN lança campanha
Em defesa das funções sociais do Estado

A CGTP-IN lançou, segunda-feira, a campanha nacional «Em Defesa das Funções Sociais do Estado Consagradas na Constituição da República», da qual faz parte uma petição que a central espera que venha a ser a maior de sempre.

Na apresentação da campanha, Arménio Carlos revelou o ambicioso objectivo da CGTP-IN relativamente à petição, que estará em subscrição até final de Março: angariar o «maior número de assinaturas jamais conseguido.» Para o Secretário-geral da Intersindical, as funções sociais do Estado, nomeadamente a Saúde, a Educação e a Segurança Social «têm relação directa com a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento do País».

O argumento do Governo segundo o qual não há recursos para manter estas funções sociais, não colhe, na opinião do dirigente sindical: «O Governo diz que é preciso aumentar mais os impostos para garantir as funções sociais do Estado. Mas a CGTP-IN diz que o Governo está a mentir», acusou, lembrando que a subida dos impostos verificada nos últimos anos não teve correspondência na defesa e valorização das funções sociais do Estado, antes pelo contrário.

Arménio Carlos sublinhou ainda que a maioria dos países da União Europeia, tendo uma despesa com as funções sociais do Estado semelhantes ou maior do que Portugal, não deixaram por essa razão de registar crescimento económico.

 

Petição e Manifesto

 

No texto da petição sublinha-se que Portugal «não está apenas confrontado com um problema de ordem financeira, mas, sobretudo, com uma questão marcadamente ideológica de subversão da CRP no que respeita a direitos, garantias e princípios, nomeadamente os que consagram a coesão social e o bem-estar das pessoas». Lembrando que em Portugal os «gastos com as funções sociais» estão abaixo da média europeia, a CGTP-IN realça que a destruição e privatização destas funções «fariam eclodir desigualdades sociais ainda mais profundas e explodir rupturas sociais gravíssimas».

Na petição salienta-se ainda que o País «não está condenado à espiral de recessão, empobrecimento e também à fome» e exige-se uma «mudança de política urgente que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, aposte na produção nacional, crie mais e melhor emprego, promova uma justa distribuição da riqueza e garanta a defesa e melhoria das Funções Sociais do Estado».

Igualmente apresentado foi um Manifesto sobre o mesmo assunto, onde se aprofunda cada um destes temas. 



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