Na pro­posta, os eleitos do PCP re­ferem que no con­celho de Loures «mais de seis por cento da po­pu­lação é por­ta­dora de de­fi­ci­ência» e que, de acordo com o Di­ag­nós­tico do Plano de De­sen­vol­vi­mento So­cial, «dos cerca de 13 mil por­ta­dores de de­fi­ci­ência, apenas 738 têm apoio em ins­ti­tui­ções es­pe­ci­a­li­zadas e cerca de 80 fre­quentam uni­dades de en­sino es­tru­tu­rado e uni­dades de apoio à mul­ti­de­fi­ci­ência nas es­colas da rede pú­blica».

Ainda se­gundo os co­mu­nistas, no con­celho «fun­ci­onam apenas três ins­ti­tui­ções de apoio à de­fi­ci­ência: CRE­ACIL, REDES e Elo So­cial», «não existe um único Centro de Ac­ti­vi­dades Ocu­pa­ci­o­nais», «as lo­ca­li­dades não apre­sentam as con­di­ções mí­nimas de des­lo­cação na via pú­blica e no acesso a edi­fí­cios pú­blicos dos ci­da­dãos por­ta­dores de de­fi­ci­ência», «os ser­viços mu­ni­ci­pais, salvo ra­rís­simas ex­cep­ções, não estão pre­pa­rados para a uni­ver­sa­li­zação do acesso à in­for­mação» e «o nú­mero de tra­ba­lha­dores do mu­ni­cípio, por­ta­dores de de­fi­ci­ência, é ma­ni­fes­ta­mente in­fe­rior ao es­ta­be­le­cido por lei».

Face a esta si­tu­ação, «torna-se evi­dente a as­sumpção de um de­ter­mi­nado nú­mero de me­didas ime­di­atas», para além do es­ta­be­le­ci­mento de um Plano Global de In­ter­venção que torne Loures um con­celho in­clu­sivo. Assim, deve ser im­ple­men­tado, até ao dia 3 de De­zembro de 2013, o cum­pri­mento ri­go­roso, por parte do mu­ni­cípio, do «es­ti­pu­lado no De­creto-lei n.º 29/​2001, di­vul­gando os con­cursos e adap­tando as con­di­ções de se­lecção às di­versas formas de de­fi­ci­ência» e ad­mi­tidos, em re­gime de es­tágio, nos ser­viços mu­ni­ci­pa­li­zados, «20 por cento dos for­mandos que ter­minem a for­mação que a REDES está a pro­mover, no âm­bito de Aju­dantes de Co­zinha e Téc­nicas de Lim­peza, no mês ime­di­a­ta­mente a se­guir à sua con­clusão, com vista à even­tual in­te­gração fu­tura».

Eli­minar bar­reiras

Os eleitos da CDU querem ainda «ade­quar os su­portes in­for­ma­tivos do mu­ni­cípio a pes­soas por­ta­doras de de­fi­ci­ência vi­sual e im­ple­mentar a tra­dução si­mul­tânea em actos pú­blicos con­si­de­rados re­le­vantes», «ins­talar pro­gramas pró­prios para cegos nos com­pu­ta­dores de uti­li­zação pú­blica dos ser­viços mu­ni­ci­pais e es­colas», «eli­minar todas as bar­reiras ar­qui­tec­tó­nicas (si­nais no meio dos pas­seio, ine­xis­tência de pas­seios re­bai­xados, acesso in­ter­dito a edi­fí­cios pú­blicos), nas lo­ca­li­dades de Sa­cavém, Loures e Santo An­tónio dos Ca­va­leiros» e «exigir o ri­go­roso cum­pri­mento do es­ti­pu­lado na lei (acesso e mo­bi­li­dade) às novas ur­ba­ni­za­ções e a todas as que se en­con­trem em fase de apro­vação da re­cepção de­fi­ni­tiva das mesmas».

Nas 12 pro­postas avan­çadas pelos co­mu­nistas in­cluiu-se, também, «ne­go­ciar com as agên­cias ban­cá­rias, no sen­tido de as mesmas adap­tarem todas as caixas mul­ti­banco do con­celho à uti­li­zação por de­fi­ci­entes mo­tores e in­vi­suais», «co­locar em todos os se­má­foros e pas­sa­deiras de peões avisos so­noros de pas­sagem», «criar de um Centro de Ac­ti­vi­dades Ocu­pa­ci­o­nais em Santo An­tónio dos Ca­va­leiros, em par­ceria com a CRE­ACIL», «es­ta­be­lecer um pro­to­colo com o ELO SO­CIAL para for­ne­ci­mento de de­ter­mi­nados ser­viços ao mu­ni­cípio (pe­quenas re­pa­ra­ções, ser­viços de ma­nu­tenção de equi­pa­mentos)», «ar­ti­cular com os cen­tros de dia e a Se­gu­rança So­cial a pres­tação de apoio do­mi­ci­liário a pes­soas por­ta­doras de de­fi­ci­ên­cias pro­fundas» e «co­locar as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais nas es­colas e jar­dins-de-in­fância para as cri­anças e alunos com ne­ces­si­dades edu­ca­tivas es­pe­ciais».