O Pre­si­dente da Re­pú­blica – que, no acto de posse, jurou pela sua honra cum­prir e fazer cum­prir a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa – pro­mulgou o in­cons­ti­tu­ci­onal Or­ça­mento do Es­tado para 2013. Ou seja: em vez de, como a honra e o in­te­resse na­ci­onal lhe exi­giam, vetar esse di­ploma iníquo e fora da Lei Fun­da­mental do País, pro­mulgou-o. Contra os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e de Por­tugal. Contra os in­te­resses e di­reitos da imensa mai­oria dos por­tu­gueses.

Na ver­dade, o que Ca­vaco Silva pro­mulgou foi mais de­sem­prego; mais in­jus­tiças so­ciais; mais ata­ques aos di­reitos la­bo­rais e so­ciais; mais roubos nos sa­lá­rios, pen­sões e re­formas; mais ata­ques à saúde dos por­tu­gueses; mais fa­lên­cias de em­presas; mais atro­pelos à in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­onal, em suma, mais de­clínio para Por­tugal e mais di­fi­cul­dades, po­breza, mi­séria e fome para os tra­ba­lha­dores e o povo.

Com isto, o Pre­si­dente da Re­pú­blica, en­quanto tal, em­barcou de corpo in­teiro na nau da po­lí­tica do Go­verno PSD/​CDS – po­lí­tica de di­reita, an­ti­pa­trió­tica, de afun­da­mento na­ci­onal.

Con­tudo, a ati­tude de Ca­vaco Silva, inad­mis­sível e ina­cei­tável, não sur­pre­ende. Basta termos em conta o seu cur­rí­culo de go­ver­nante – que, su­blinhe-se, é o mais ex­tenso da his­tória de Por­tugal de­pois do 25 de Abril.

E é im­por­tante não es­que­cermos – em mo­mento ne­nhum e mais ainda na si­tu­ação pre­sente – as res­pon­sa­bi­li­dades di­rectas do ac­tual Pre­si­dente da Re­pú­blica no es­tado dra­má­tico a que Por­tugal chegou.

Como pri­meiro-mi­nistro, ele foi, du­rante dez anos – trá­gicos para os tra­ba­lha­dores, o povo e o País – o im­pla­cável con­ti­nu­ador da po­lí­tica de di­reita ini­ciada por Mário So­ares. Pros­se­guindo e in­ten­si­fi­cando os ata­ques às con­quistas eco­nó­micas, so­ciais, po­lí­ticas e cul­tu­rais da re­vo­lução de Abril; des­truindo a in­dús­tria, a agri­cul­tura, as pescas; de­po­si­tando o poder po­lí­tico nas garras do poder do grande ca­pital; mal­ba­ra­tando a in­de­pen­dência na­ci­onal – e com tudo isso pre­pa­rando o ter­reno para os seus su­ces­sores, desde An­tónio Gu­terres a Passos Co­elho/​Paulo Portas, darem con­ti­nui­dade à ta­refa de afundar Por­tugal.

Como Pre­si­dente da Re­pú­blica… é o que já tí­nhamos visto no pri­meiro man­dato, e o que aca­bamos de ver com a re­cente pro­mul­gação do OE/​2013.

Um dia de­pois de ter pro­mul­gado o in­cons­ti­tu­ci­onal Or­ça­mento – que vai em­purrar o País mais para o fundo e fazer a vida ainda mais negra aos por­tu­gueses – o Pre­si­dente da Re­pú­blica, na sua re­cor­rente men­sagem de Ano Novo, veio de­sejar um bom 2013 aos por­tu­gueses. Isto, não obs­tante saber, e re­co­nhecer, que o ano agora che­gado vai ser pior do que o que passou, que foi pés­simo…

Sem sur­presas, por­tanto, a ati­tude do Pre­si­dente da Re­pú­blica.

Re­giste-se, ainda, que na longa prá­tica deste go­ver­nante, nem com uma forte lupa é pos­sível de­tectar qual­quer sinal de Abril. Mas são bem vi­sí­veis, nas suas de­ci­sões, os si­nais dos tempos que, em Abril, Abril venceu.

E é em­pu­nhando a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa – essa Lei Fun­da­mental do País des­pre­zada e avil­tada pelos go­ver­nantes – que os tra­ba­lha­dores e o povo darão a res­posta ne­ces­sária à po­lí­tica de di­reita no novo ano agora che­gado. Um ano em que a luta de massas, dando os ne­ces­sá­rios passos em frente em ma­téria de par­ti­ci­pação, po­derá pôr termo à po­lí­tica das troikas e impor um novo rumo para o País.

No que res­peita ao co­lec­tivo par­ti­dário co­mu­nista, também o ano de 2013 será um tempo de in­ter­venção e de luta. Como, aliás, acon­teceu no ano an­te­rior e em todos os anos an­te­ri­ores desde que, em 1921, o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês foi criado.

Para isso, impõe-se a apli­cação das li­nhas de tra­balho de­fi­nidas pelo Co­mité Cen­tral, na sequência do XIX Con­gresso, de­sig­na­da­mente: o de­sen­vol­vi­mento, até Maio, da cam­panha na­ci­onal «res­gatar Por­tugal da de­pen­dência, re­cu­perar para o país o que é do país, de­volver aos tra­ba­lha­dores e ao povo os seus di­reitos, sa­lá­rios e ren­di­mentos» – uma cam­panha cen­trada na afir­mação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda pro­posta pelo PCP;

a pre­pa­ração e re­a­li­zação das elei­ções au­tár­quicas de Ou­tubro – ou seja: a afir­mação da CDU, do seu pro­jecto, do seu per­curso de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência, do seu exemplo de amplo e co­e­rente es­paço de con­ver­gência e uni­dade de­mo­crá­ticas;

o de­sen­vol­vi­mento do tra­balho uni­tário a todos os ní­veis, cons­truindo a con­ver­gência de todos os de­mo­cratas ge­nui­na­mente em­pe­nhados na luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a li­ber­tação de Por­tugal da teia da de­pen­dência e sub­missão, rumo a um País de de­sen­vol­vi­mento, pro­gresso e jus­tiça so­cial;

o sempre ne­ces­sário e in­dis­pen­sável re­forço do Par­tido, con­cre­ti­zado na acção con­creta e na li­gação das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes às massas – e na di­vul­gação e va­lo­ri­zação do «Pro­grama para Uma De­mo­cracia Avan­çada – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal»;

as co­me­mo­ra­ções do cen­té­simo ani­ver­sário do nas­ci­mento do ca­ma­rada Álvaro Cu­nhal que, su­bor­di­nadas ao lema «Vida, pen­sa­mento e luta: exemplo que se pro­jecta na ac­tu­a­li­dade e no fu­turo», de­cor­rerão du­rante todo o ano em todo o País e que, pelo seu sig­ni­fi­cado, cons­ti­tuem im­por­tantes fac­tores de re­forço do Pa­rido e da luta dos co­mu­nistas e das massas tra­ba­lha­doras.

São tempos de muito tra­balho os que aí vêm. E de muitas di­fi­cul­dades. E de muitas exi­gên­cias. Mas também tempos de muita con­fi­ança, quer nas ca­pa­ci­dades do nosso grande co­lec­tivo par­ti­dário, quer na de­ter­mi­nação e na força da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês para der­rotar a po­lí­tica cau­sa­dora de todos os nossos dramas e con­quistar a ne­ces­sária po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda ins­pi­rada nos va­lores de Abril.