Decisão individual
O Gabinete de Imprensa do PCP, na sequência de várias solicitações de diversos órgãos de comunicação social, emitiu um esclarecimento relativo à reforma da presidente da Câmara Municipal de Palmela. Para o Partido, «trata-se de uma decisão pessoal, com as responsabilidades individuais daí decorrentes quanto ao seu esclarecimento». O Partido acrescenta que «independentemente das prerrogativas que resultem da aplicação de critérios legais em vigor», é contra regimes legais como o que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas. Posição esta expressa, aliás, na votação assumida em 2005 no sentido da sua eliminação.
