Apre­sen­tado como um acordo para «fa­ci­litar a com­pe­ti­ti­vi­dade das em­presas e ga­rantir o em­prego», as dis­po­si­ções acor­dadas entre al­gumas cen­trais sin­di­cais e a con­fe­de­ração pa­tronal (Medef) cons­titui «uma re­gressão grave dos di­reitos so­ciais dos tra­ba­lha­dores», pre­vendo me­ca­nismos múl­ti­plos para fa­ci­litar os des­pe­di­mentos e acen­tuar a fle­xi­bi­li­dade».

Como sa­li­enta a CGT, que re­cusou abrir mão de di­reitos fun­da­men­tais dos tra­ba­lha­dores, «este é o tipo de acordo sobre “com­pe­ti­ti­vi­dade/​em­prego” que Ni­colas Sar­kozy pro­curou al­cançar».

Con­cre­ta­mente, as em­presas po­derão re­duzir sa­lá­rios para «evitar des­pe­di­mentos», fazer pre­va­lecer acordos de em­presa sobre con­vé­nios sec­to­riais, di­mi­nuir o valor das in­dem­ni­za­ções por des­pe­di­mento, po­dendo lançar um tra­ba­lhador na rua por «ra­zões pes­soais», ou seja, caso este re­cuse re­du­ções sa­la­riais ou a mo­bi­li­dade fun­ci­onal ou ge­o­grá­fica.

Como con­tra­par­tidas pela eli­mi­nação de di­reitos fun­da­men­tais, o pa­tro­nato pro­mete re­mu­nerar um pouco me­lhor os con­tratos even­tuais com du­ração in­fe­rior a um mês, ge­ne­ra­lizar o com­ple­mento de saúde às pe­quenas e mé­dias em­presas e au­mentar em dez por cento o valor das horas ex­tra­or­di­ná­rias.

Os sin­di­catos que se opõem a este aten­tado contra os tra­ba­lha­dores con­si­deram que a nova le­gis­lação que re­sul­tará deste acordo em vez de ace­lerar a cri­ação de em­prego irá, pelo con­trário, pro­vocar uma vaga sem pre­ce­dentes de des­pe­di­mentos e ace­lerar o au­mento do de­sem­prego.

De resto, a pa­tronal Medef re­co­nhece-o ao de­fender aber­ta­mente a tese de que «os des­pe­di­mentos de hoje ga­ran­tirão os em­pregos de amanhã».

A CGT acusa o go­verno de ter rom­pido com o com­pro­misso de pro­mover o diá­logo so­cial e re­corda ao Eliseu que o acordo não foi subs­crito pelos sin­di­catos que re­pre­sentam mais tra­ba­lha­dores.

A cen­tral sin­dical, que vai lançar uma cam­panha contra o acordo e or­ga­nizar pro­testos nas pró­ximas se­manas, apela ao bom senso do go­verno pre­si­dido por Fran­çois Hol­lande, no sen­tido de apre­sentar um pro­jecto de lei mais con­sen­tâneo com a pro­tecção dos tra­ba­lha­dores, de­sig­na­da­mente no que toca aos des­pe­di­mentos e à pre­ca­ri­e­dade.