Ao fim do último dia de Janeiro, a administração demissionária da CP emitiu uma deliberação para suspender o direito a concessões de transporte gratuito para trabalhadores no activo, reformados e familiares. Quer a medida, quer a forma como foi decidida e anunciada, mereceram firme condenação das organizações representativas dos trabalhadores.

A Fectrans considerou tratar-se de uma «atitude cobarde» da administração, que tinha assumido o compromisso de não decidir nada sem reunir primeiro com as organizações de trabalhadores e que «diz que não tem capacidade para resolver os problemas que originam o actual conflito na empresa», mas teve capacidade para retirar direitos a trabalhadores no activo e reformados e a todos aqueles que rescindiram os contratos na base de um acordo que continha uma cláusula em que as concessões eram garantidas.

O SNTSF revelou que vai avançar com uma providência cautelar, mas apelou já «à mobilização e à solidariedade de todos, para resistir e continuar a utilizar as concessões».

Como o sindicato já tinha denunciado, quando esta medida surgiu na proposta de OE para 2013, o transporte gratuito é um direito centenário, que faz parte do conceito de remuneração e foi uma condição para a entrada dos trabalhadores na empresa. A retirada deste direito não acrescenta receita ao Orçamento do Estado, porque os comboios mantêm os custos de exploração e manutenção, apenas transportarão menos ferroviários.

Mas a situação da generalidade dos trabalhadores não pode ser comparada à de «um administrador que, assim que põe os pés dentro de uma empresa ferroviária, fica com concessões vitalícias».

Nessa altura, a CT da CP classificou a restrição como «mais uma vingança» contra os trabalhadores, pois «as concessões não custam um cêntimo à CP, não aumentam a despesa do Estado nem dos contribuintes, e não impedem a venda de bilhetes ao público».

Sem prejuízo da participação na reunião alargada de ontem, as estruturas da CGTP-IN revelaram que tinham já começado a desenvolver contactos com a CT, para que todas as organizações representativas do pessoal do Grupo CP se reunissem na segunda-feira, a fim de decidirem uma resposta de luta em defesa do direito às concessões.