Na segunda-feira, a administração da EPOS comprometeu-se a repor a legalidade e corrigir as graves falhas no pagamento aos trabalhadores, na mina de Neves-Corvo, informou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira. O compromisso de analisar a situação de cada operário e repor a legalidade foi obtido «face à justiça da reivindicação e à unidade dos trabalhadores», cuja determinação ficou bem visível na recusa colectiva de descer à mina, na sexta-feira, dia 1.
Como então explicou o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN, ocorreram «enormes e injustificadas reduções» nos salários de Janeiro. Mas a contestação tem igualmente a ver com a reclamação do pagamento dos subsídios de laboração contínua e do subsídio de feriados, bem como a exigência de reposição do poder de compra perdido.
Os trabalhadores manifestaram disponibilidade para encetarem formas de luta, já em Março, caso a administração da EPOS não dê andamento ao que agora assumiu.

Na Centralcer, «desde 1 de Novembro, nunca mais enchemos uma garrafinha de cerveja aos sábados e aos domingos», disse um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos, ilustrando o elevado nível de adesão à greve ao trabalho suplementar. As declarações de Mário Cantiga foram prestadas à agência Lusa, no plenário que, a 30 de Janeiro, decidiu manter a greve ao trabalho suplementar, para reivindicar o pagamento deste pelos valores consagrados no Acordo de Empresa em vigor.
O dirigente do Sintab/CGTP-IN e membro da Comissão de Trabalhadores da Centralcer relatou que a administração diz que aplica a nova legislação e que está disponível para continuar a pagar aquilo que pagava pelas horas extraordinárias, recusando-se apenas a formalizar esse compromisso.
No plenário participou o Secretário-geral da CGTP-IN, que reafirmou a necessidade de um compromisso escrito, que possa ser apresentado aos trabalhadores. Arménio Carlos sublinhou que nada na lei impede que o pagamento do trabalho extraordinário se possa fazer tal como consta da contratação colectiva. Voltou a lembrar que há um despacho do inspector-geral do Trabalho a referir que a legislação apenas estabelece valores mínimos.
Para actualização dos salários, a reivindicação que os trabalhadores aprovaram e está a ser negociada é de mais 4,5 por cento, assegurando um mínimo de 35 euros.

Interjovem

Valorizando a participação de milhares de jovens trabalhadores nas acções de luta realizadas nos últimos quatro anos, a 7.ª Conferência Nacional da Interjovem deu especial atenção à necessidade de alargar a sindicalização e a participação da juventude no movimento sindical e, em especial, nas acções da manifestação nacional de 16 de Fevereiro.
Além da actividade da organização de juventude da CGTP-IN, no mandato findo e na perspectiva dos próximos quatro anos, os cerca de duzentos participantes deram particular atenção à luta por outra política, que ponha termo ao desemprego e à precariedade crescentes. Após mais de duas dezenas de intervenções, o encerramento coube ao Secretário-geral da CGTP-IN. Arménio Carlos também se integrou na manifestação que, ao fim da tarde, saiu da casa sindical, na Rua Padre António Vieira, até ao Largo Soares dos Reis (junto ao busto de Virgínia Moura).

Razão vencedora

A Câmara Municipal de São Pedro do Sul foi obrigada a reintegrar seis trabalhadores com deficiência e incapacidades, despedidos em 2011, congratulou-se, no dia 30 de Janeiro, a União dos Sindicatos de Viseu.
Revogada, em 2009, a legislação que, dez anos antes, tinha permitido à Câmara criar um «Enclave de Emprego Protegido» para aqueles trabalhadores, com o apoio do IEFP no pagamento de parte dos salários, a CM de São Pedro do Sul decidiu declarar a caducidade dos contratos de trabalho, em Junho de 2011, recorda a USV/CGTP-IN, num comunicado citado pela Lusa.
O Tribunal de Trabalho de Viseu, para o qual os trabalhadores recorreram, veio dar-lhes razão, obrigando a que sejam reintegrados nos seus postos de trabalho, com as categorias e antiguidade detidas. Deverão receber todas as retribuições, desde 25 de Julho de 2011 e uma indemnização individual de 1500 euros, por danos não patrimoniais.
A USV considerou que a decisão tem significado histórico e garantiu que continuará a exigir que o Governo reponha os apoios à criação e funcionamento de «Enclaves de Emprego Protegido» por todas as entidades interessadas.

A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto foi condenada pelo Tribunal de Trabalho a repor as diuturnidades retiradas aos trabalhadores, ao abrigo dos cortes salariais previstos nos orçamentos do Estado de 2011 e 2012, revelou a Lusa, no dia 29 de Janeiro, citando um comunicado do sindicato Sttamp.

Trabalhadora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde os seus camaradas a elegeram delegada sindical, e também eleita dirigente do CESP/CGTP-IN, Catarina Fachadas retomou em Janeiro o seu posto de trabalho, no CAOT Santa Joana, revelou o sindicato. Depois de um longo historial de pressões e perseguição, que chegou a um processo-crime e um processo disciplinar, com suspensão de um mês, sem retribuição, e transferência de local de trabalho, os tribunais acabaram por dar razão à trabalhadora, quer quanto às falsas acusações, quer quanto às sanções. Em Novembro, a SCML admitia que iria devolver o dinheiro, como estabelecia a sentença, mas não interpretava como obrigatória a reintegração.
Na «Folha Sindical» em que deu esta notícia aos trabalhadores da Santa Casa, o sindicato rejeitou a pretensão de impor normas desfavoráveis do Código do Trabalho, sem que a tal a direcção da instituição esteja obrigada. O CESP denunciou ainda que há casos em que o trabalho suplementar não está a ser pago.

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