O PCP discorda em absoluto da decisão do Governo de introduzir uma propina no ensino do português no estrangeiro (decreto-lei n.º 234/2012), tendo por isso apresentado propostas de alteração que estão agora em sede de comissão, depois da apreciação parlamentar ao diploma realizada no passado dia 24 em plenário por iniciativa do PS.

Na ocasião, o deputado comunista João Ramos considerou «inadmissível» esta imposição do «pagamento de um direito que a Constituição consagra como gratuito» e responsabilizou o Governo pela «trapalhada» que envolve a legislação sobre o ensino do português no estrangeiro.

As propostas do PCP vão no sentido de melhorar as «condições para quem ensina e para quem aprende», como explicou João Ramos, razão pela qual são avançadas medidas para «limitar o número de ciclos de cada curso» ou, quando tal não seja possível, para redução do horário lectivo. Realce também para a proposta que clarifica o direito dos professores a receber atempadamente os gastos com deslocações.