PCP reafirma propostas alternativas

Há forças para pôr fim ao desastre

O PCP está dis­po­nível para de­bater e apro­fundar – com as forças, sec­tores e per­so­na­li­dades de­mo­crá­ticas – as suas pro­postas cen­trais para uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, com vista à con­ver­gência numa al­ter­na­tiva à po­lí­tica de di­reita. O anúncio foi feito por Vasco Car­doso, da Co­missão Po­lí­tica, em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada na se­gunda-feira, 4, e consta do do­cu­mento que a se­guir se trans­creve na ín­tegra.

O País não aguenta mais

1. O País não aguenta mais a po­lí­tica de ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento e de­sastre na­ci­onal.
Em pouco mais de um ano e meio foram des­truídos mais de 400 mil postos de tra­balho e quase um mi­lhão e meio de por­tu­gueses estão de­sem­pre­gados; a po­breza atinge um quarto da po­pu­lação ví­tima do roubo nos sa­lá­rios e nas pen­sões, dos cortes nos apoios so­ciais, do au­mento dos preços e dos im­postos; a dis­tri­buição da ri­queza entre ca­pital e tra­balho apro­xima-se da do tempo do fas­cismo; há mi­lhares de cri­anças que chegam à es­cola com fome, cen­tenas de mi­lhares de pes­soas que estão a ficar sem acesso aos cui­dados de saúde e muitas ou­tras que estão a sair do país em de­ses­pero. En­tre­tanto, de­zenas de mi­lhares de em­presas en­cer­raram em função da quebra ver­ti­gi­nosa do poder de compra, dos custos cres­centes dos fac­tores de pro­dução con­tro­lados pelos mo­no­pó­lios, mas também da falta de cré­dito e de uma carga fiscal em con­tínuo agra­va­mento; a re­cessão eco­nó­mica está para durar e ameaça um valor acu­mu­lado (desde 2011) de quebra no PIB pró­ximo dos 8%; o in­ves­ti­mento pú­blico caiu quase 50% nestes úl­timos três anos e a pro­cura in­terna ameaça re­cuar quase 20% nesse mesmo pe­ríodo; e a pró­pria dí­vida e dé­fices pú­blicos, que dizem querer com­bater, estão em agra­va­mento.

2. O País não aguenta mais o roubo aos ren­di­mentos e o saque dos nossos re­cursos para sa­tis­fazer os in­te­resses dos grupos eco­nó­micos na­ci­o­nais e es­tran­geiros.
À me­dida que uma imensa mai­oria vê as suas vidas pro­fun­da­mente des­truídas, pros­segue o saque dos re­cursos na­ci­o­nais. Até ao final do ano serão pagos mais de 7 mil mi­lhões de euros de juros da dí­vida pú­blica a bancos por­tu­gueses, ale­mães, ou norte-ame­ri­canos; su­cedem-se os apoios à banca com quase 6 mil mi­lhões de euros en­tre­gues nos úl­timos meses ao BCP, ao BPI e agora ao BANIF; o poço sem fundo em que se trans­formou o BPN ameaça con­sumir mais de 7 mil mi­lhões de euros; estão pre­vistos no Or­ça­mento do Es­tado mais de 1300 mi­lhões de euros de be­ne­fí­cios fis­cais no off-shore da Ma­deira; os rui­nosos ne­gó­cios das cha­madas Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas vão en­golir mais de 500 mi­lhões de euros até ao final do ano; de­pois da EDP, da REN e da ANA pros­segue o cor­tejo das pri­va­ti­za­ções com des­taque para o ob­jec­tivo de en­tregar nos pró­ximos tempos a gestão da água e dos Cor­reios ao grande ca­pital.

3. O País não aguenta, nem quer mais este Go­verno, nem esta po­lí­tica.
A si­tu­ação a que o País chegou não co­meçou com o ver­go­nhoso acordo com a troika que PS, PSD e CDS as­si­naram. Esse pacto de agressão foi e é a con­ti­nui­dade da po­lí­tica de di­reita que há mais de três dé­cadas e meia ar­rasa o País. A po­lí­tica que pro­move o aban­dono do apa­relho pro­du­tivo, que alastra a pre­ca­ri­e­dade e a des­va­lo­ri­zação do tra­balho, que fa­vo­rece a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, a con­cen­tração e acu­mu­lação de ca­pital, que corrói o País com a cor­rupção, que apro­funda as as­si­me­trias e de­ser­ti­fica ter­ri­tó­rios, que sub­mete Por­tugal à União Eu­ro­peia e ao euro, que afronta a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Uma po­lí­tica que une estes três par­tidos – com o apoio do Pre­si­dente da Re­pú­blica – que se ar­ti­cu­laram e al­ter­naram no poder ao longo de todos estes anos com as con­sequên­cias que estão à vista.
É ur­gente pôr fim ao Go­verno de Passos Co­elho e Paulo Portas, mas é igual­mente ne­ces­sário abrir ca­minho a uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, que li­berte Por­tugal do de­sastre.

4. A ver­dade é esta: não há saída para os pro­blemas com que o país está con­fron­tado sem uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita.
Pedir mais tempo à troika, con­ci­liar aus­te­ri­dade com cres­ci­mento, re­forçar o fe­de­ra­lismo na União Eu­ro­peia ou fazer uns re­to­ques no pacto de agressão, como al­guns de­fendem, de­sig­na­da­mente o PS, não é ne­nhuma mu­dança, mas uma forma de per­pe­tuar a po­lí­tica que nos con­duziu ao de­sastre.
São hoje cada vez mais aqueles que re­co­nhecem a se­ri­e­dade e al­cance de muitas das pro­postas que o PCP apre­senta ao povo por­tu­guês:

- A ime­diata re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica – nos seus prazos, juros e mon­tantes. Um pro­cesso que en­volve: o apu­ra­mento e a re­jeição da com­po­nente ile­gí­tima da dí­vida; a di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento do Es­tado; a anu­lação ou re­ne­go­ci­ação de con­tratos das cha­madas Par­ce­rias Pú­blico-Pri­vadas; a as­sumpção de um ser­viço da dí­vida com­pa­tível com as ne­ces­si­dades de cres­ci­mento eco­nó­mico e cri­ação de em­prego. Uma pro­posta que ganha re­do­brada per­ti­nência, num mo­mento em que se as­si­nala 60 anos sob o pro­cesso de re­ne­go­ci­ação da dí­vida alemã, com os re­sul­tados que se co­nhece.
- O au­mento dos sa­lá­rios, a co­meçar pelo Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, das pen­sões e dos apoios so­ciais. Ele­mento não só in­dis­pen­sável para com­bater in­jus­tiças na dis­tri­buição do ren­di­mento, mas também como o prin­cipal factor de es­tí­mulo ao mer­cado in­terno e ao cres­ci­mento eco­nó­mico.
- A de­fesa e di­na­mi­zação da pro­dução na­ci­onal – na agri­cul­tura, in­dús­tria e pescas – por via de um pro­grama de subs­ti­tuição de im­por­ta­ções, do con­trolo dos custos dos fac­tores de pro­dução, da fa­ci­li­tação do acesso ao cré­dito através da CGD por parte das PME, do con­trolo de im­por­ta­ções.
- O fim das pri­va­ti­za­ções e a re­cu­pe­ração da pro­pri­e­dade so­cial dos sec­tores bá­sicos e es­tra­té­gicos da eco­nomia a co­meçar pela banca.
- A al­te­ração ra­dical da po­lí­tica fiscal, rom­pendo com o es­can­da­loso fa­vo­re­ci­mento da banca, da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos na­ci­o­nais e trans­na­ci­o­nais e ali­vi­ando a carga fiscal sobre as massas la­bo­ri­osas. Uma po­lí­tica que pro­mova o alar­ga­mento da base e o au­mento da fis­ca­li­zação tri­bu­tá­rias, a sig­ni­fi­ca­tiva re­dução dos be­ne­fí­cios fis­cais para o ca­pital, a di­mi­nuição do IVA, o com­bate à fraude e evasão fis­cais, o fim dos pa­raísos fis­cais (sis­tema mun­dial off-shore), a efec­tiva tri­bu­tação dos ga­nhos mo­bi­liá­rios, do pa­tri­mónio de luxo e da es­pe­cu­lação bol­sista.
- A va­lo­ri­zação de todas as fun­ções so­ciais do Es­tado como aqui­sição e con­dição de de­sen­vol­vi­mento das con­di­ções de vida do Povo por­tu­guês. Es­ta­be­le­cendo, de facto, o alar­ga­mento e a de­mo­cra­ti­zação do acesso ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e à Es­cola Pú­blica, assim como a de­fesa do ca­rácter pú­blico e uni­versal da Se­gu­rança So­cial.
- O efec­tivo cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e a in­tran­si­gente de­fesa da so­be­rania na­ci­onal face às im­po­si­ções e con­di­ci­o­na­lismos im­postos pelas grandes po­tên­cias e pela União Eu­ro­peia.

5. O PCP, cor­res­pon­dendo aos mais pro­fundos an­seios e ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores e do povo, cons­ci­ente das suas res­pon­sa­bi­li­dades e papel in­subs­ti­tuível para uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, re­a­firma estes ele­mentos de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva como res­posta à grave si­tu­ação que afecta o País. As­su­mindo-os como re­fe­rên­cias de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, o PCP dis­po­ni­bi­liza-se para a de­bater e apro­fundar com as forças, sec­tores e per­so­na­li­dades de­mo­crá­ticas, com vista à con­ver­gência numa al­ter­na­tiva à po­lí­tica de di­reita.
Impõe-se pôr fim ao Go­verno PSD/​CDS e à po­lí­tica de di­reita. Impõe-se a re­a­li­zação de elei­ções an­te­ci­padas. Aquilo que a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês de­mons­trou ao longo dos úl­timos meses, em múl­ti­plas e di­ver­si­fi­cadas ac­ções – in­cluindo as do pas­sado dia 2 de Março – e que, se­gu­ra­mente, con­ti­nuará a de­mons­trar no fu­turo, de­sig­na­da­mente nas ac­ções de luta mar­cadas pela CGTP-IN para todo o mês de Março, é que existem em Por­tugal forças, va­lores e ener­gias bas­tantes e ca­pazes de romper com o ciclo de go­vernos da po­lí­tica de di­reita, para dar corpo a uma so­lução po­lí­tica, a um go­verno pa­trió­tico e de es­querda ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.




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