Congresso em Abril

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai realizar um Congresso, a 20 de Abril, em Coimbra, para fazer um balanço da reorganização territorial e das leis de transferência de competências e das finanças locais.

«O encontro servirá para não só fazer o ponto de situação do processo de extinção de freguesias como, também, para discutir a lei das finanças locais e a lei das atribuições e competência», explicou, em declarações à Lusa, Paulo Quaresma, vice-presidente da ANAFRE, frisando que aquele «é um encontro de freguesias, mas sobretudo de autarcas, pelo que os eleitos de assembleias municipais e dos municípios também serão bem-vindos».

Em comunicado, divulgado na passada semana, a ANAFRE repudia mais uma vez a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que considera «o primeiro passo de uma pseudo-reforma, assente num projecto em que os critérios, nem científicos, nem universais, nem justos, foram impostos unilateralmente».



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