- Nº 2053 (2013/04/4)

Encontro de Freguesias

Breves Nacional

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai realizar, no dia 20 de Abril, em Coimbra, no Pavilhão Multidesportos – Dr. Mário Peixoto, o 3.º Encontro Nacional de Freguesias. Com esta iniciativa, os eleitos de freguesia vão reflectir sobre a Lei 22/2012, de 30 de Outubro – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, e a Lei 11-A/2013, de 28 de Janeiro – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, vulgo Lei do Mapa. Durante os trabalhos será ainda debatido o Regime Jurídico de Atribuições de Competências e a Lei das Finanças Locais.