A propósito do Manifesto pela Democratização do Regime

Fatal como o destino…

Agostinho Lopes

Ou de como lavar as res­pon­sa­bi­li­dades de PS, PSD e CDS (pelas po­lí­ticas dos úl­timos 37 anos), que con­du­ziram Por­tugal ao de­sastre…


A 12 de Março, 59 es­ti­má­veis ci­da­dãos deste País pro­nun­ci­aram-se através de um Ma­ni­festo pela De­mo­cra­ti­zação do Re­gime, sobre «A tra­gédia so­cial, eco­nó­mica e fi­nan­ceira a que vá­rios go­vernos con­du­ziram Por­tugal» e a pre­tensão a in­di­ciar o ca­minho para lhe res­ponder.

 

Também a res­pon­sa­bi­li­zação das op­ções e po­lí­ticas con­cretas de su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS ficou no tin­teiro, ou no te­clado.

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Para os subs­cri­tores do Ma­ni­festo, o «sis­tema po­lí­tico»/»​sis­tema elei­toral» é res­pon­sável por todas as des­graças e pro­blemas do País. O «pior dos males que afecta a de­mo­cracia por­tu­guesa». Im­pede «o apa­re­ci­mento de ver­da­deiras al­ter­na­tivas». Per­mite uma «ro­tação no poder» que «não tem ser­vido os in­te­resses do povo» e des­per­diça «opor­tu­ni­dades» como os «apoios re­ce­bidos da União Eu­ro­peia». Per­mite o as­salto das «ju­ven­tudes par­ti­dá­rias» com «inex­pe­ri­ência go­ver­na­tiva e a im­pre­pa­ração» «ao topo do poder po­lí­tico». É res­pon­sável pelo des­cré­dito da As­sem­bleia da Re­pú­blica e dos de­pu­tados. É res­pon­sável por «Go­vernos sem ideias, sem con­vic­ções, sem sa­be­doria nem es­tra­tégia». Enfim, da falta de so­lu­ções para a crise. E porquê? Porque «nada será pos­sível sem um pro­cesso de re­formas pro­fundas no Es­tado e na eco­nomia» (Quais??? O Ma­ni­festo não es­cla­rece!). E os «obs­tá­culos» a essas re­formas, que não se al­cança quais sejam, estão em «pri­meiro lugar, nos in­te­resses de uma classe po­lí­tica ins­ta­lada e na pro­mis­cui­dade entre o poder po­lí­tico e os in­te­resses fi­nan­ceiros». Logo, «impõe-se uma rup­tura» do «sis­tema po­lí­tico»/»sis­tema elei­toral», com «três passos fun­da­men­tais»: 1) «elei­ções pri­má­rias dos can­di­datos»; 2)»apre­sen­tação de listas no­mi­nais de ci­da­dãos, em elei­ções para a As­sem­bleia da Re­pú­blica» e «obri­ga­tório o voto no­minal nas listas par­ti­dá­rias»; 3) «igual­dade de con­di­ções no fi­nan­ci­a­mento das cam­pa­nhas elei­to­rais».

Como se vê, é fácil re­solver os pro­blemas do País! Muda-se as leis elei­to­rais e tudo será di­fe­rente. Mesmo que PS, PSD, e CDS man­te­nham as mesmas op­ções e pro­gramas po­lí­ticos!

Se há subs­cri­tores que as­si­naram de boa-fé e con­victos o Ma­ni­festo, te­remos de as­si­nalar a sua enorme in­ge­nui­dade po­lí­tica. Porque de facto trata-se de um pro­jecto po­lí­tico de um enorme tar­tu­fismo e hi­po­crisia po­lí­tica.

 

Um Ma­ni­festo sem res­pon­sá­veis pelo es­tado a que o País chegou

 

Em 20 pa­rá­grafos, não se iden­ti­fica uma vez que seja os par­tidos po­lí­ticos dos eleitos – dos de­pu­tados, mem­bros do go­verno, au­tarcas, pre­si­dentes da Re­pú­blica, etc. Uma anó­nima «classe po­lí­tica» tudo oculta.

É no­tável que num texto po­lí­tico que fala de «ro­tação no poder», de «par­tidos» e «di­rec­ções par­ti­dá­rias», que cri­tica o «poder po­lí­tico» e os «governos», não se re­fira uma única vez o PS, PSD e CDS, os tais par­tidos do dito arco go­ver­na­mental, que fi­zeram a «ro­tação». Ou pre­tende-se in­cluir o PCP e ou­tros? Gos­ta­ríamos de saber! Quais os par­tidos e as mai­o­rias par­la­men­tares que su­por­taram os «governos» que «co­lo­caram os por­tu­gueses numa si­tu­ação de fa­lência, sem es­pe­rança, rumo ou con­fi­ança»? Quem são os que en­ve­redam pela «afronta de culpar os por­tu­gueses e di­vidi-los»? O Ma­ni­festo não es­cla­rece!

Mas não são apenas estes, os réus da si­tu­ação e da crise, que ficam por iden­ti­ficar. Nada dizem sobre os res­pon­sá­veis do pro­cesso de in­te­gração eu­ro­peia, sobre os par­tidos e os agentes po­lí­ticos que há muito e hoje di­rigem a União Eu­ro­peia? Estão ino­centes? Não têm ne­nhumas culpas no car­tório? Os que ori­entam e de­cidem na troika nada têm a ver com os nossos pro­blemas ac­tuais? Pior, o Ma­ni­festo, sem qual­quer re­bate crí­tico, fala dos «po­lí­ticos com visão» que «sou­beram co­locar Por­tugal na Eu­ropa», fala de par­ti­cipar «no re­lan­ça­mento do pro­jecto eu­ropeu»! Qual? O que impôs a troika («a vi­gi­lância in­ter­na­ci­onal» se­gundo o Ma­ni­festo!) e o pacto de agressão? O que mer­gu­lhou Por­tugal numa pro­funda re­cessão, com mais de um mi­lhão de de­sem­pre­gados? O «pro­jecto» que é causa de que «o Es­tado So­cial» es­teja «a des­mo­ronar-se»? O pro­jecto que dá todo o seu apoio à po­lí­tica res­pon­sável «pelos sa­cri­fí­cios im­postos aos tra­ba­lha­dores»? Res­pon­sável pelo «fu­turo de de­zenas de jo­vens sem em­prego ou com sa­lá­rios que não per­mitem lançar um pro­jecto de vida»? Res­pon­sável pelos «sa­cri­fí­cios exa­ge­rados im­postos aos mais po­bres e à classe média»? Então não há res­pon­sa­bi­li­dade da «Eu­ropa» e de um «pro­jecto eu­ropeu», que as­siste a tudo isto, e bate palmas ao bom e obe­di­ente aluno, o Go­verno PSD/​CDS, Co­elho/​Portas, e a todos os an­te­ri­ores go­vernos? Então não há res­pon­sa­bi­li­dades dos agentes po­lí­ticos dos países do di­rec­tório das grandes po­tên­cias, dos con­ser­va­dores do PPE (onde estão PSD e CDS), dos so­ciais-de­mo­cratas do PSE (onde está o PS), e de ou­tros que tais, que estão nos ór­gãos da União Eu­ro­peia e no BCE?

Tão grave como os «es­que­ci­mentos» atrás re­fe­ridos, é o si­lêncio total do Ma­ni­festo na iden­ti­fi­cação – das en­ti­dades e in­di­ví­duos – dos «in­te­resses fi­nan­ceiros» que par­ti­cipam da «pro­mis­cui­dade» com «o poder po­lí­tico». São a Banca e os ban­queiros»? São os grupos eco­nó­micos mo­no­po­listas? Os grupos da grande dis­tri­buição estão in­cluídos? Moita car­rasco! Nem uma pa­lavra sobre a su­bor­di­nação, ao longo destes anos, do poder po­lí­tico ao poder eco­nó­mico, aos tais grupos, vi­o­lando gra­ve­mente a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica!

Também a res­pon­sa­bi­li­zação das op­ções e po­lí­ticas con­cretas de su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS ficou no tin­teiro, ou no te­clado. Go­vernos «sem ideias, sem con­vic­ções, sem sa­be­doria» se­gundo o Ma­ni­festo. O que aliás é ro­tun­da­mente falso, porque as po­lí­ticas que le­varam a cabo re­pre­sen­tavam «ideias» – as do ca­pi­ta­lismo ne­o­li­beral –, tra­du­ziam «as con­vic­ções» de de­pu­tados e go­vernos do PS, PSD e CDS – e até ti­veram a «sa­be­doria» para as con­cre­tizar, atro­pe­lando a Cons­ti­tuição e os in­te­resses na­ci­o­nais, apesar da re­sis­tência dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês. Mas é evi­dente que não quer o Ma­ni­festo falar das causas, das po­lí­ticas (do PS, PSD e CDS) que con­du­ziram o País à crise. Não fala nem quer falar das con­di­ções de adesão à CEE, do pro­cesso de pri­va­ti­za­ções e li­be­ra­li­za­ções, da re­cons­ti­tuição (e da es­tra­tégia) dos grupos eco­nó­micos mo­no­po­listas, do papel cen­tral e do­mi­nante atri­buído ao in­ves­ti­mento es­tran­geiro e da des­va­lo­ri­zação do mer­cado in­terno, das po­lí­ticas co­mu­ni­tá­rias, do co­mércio ex­terno, da PAC, da Po­lí­tica Comum das Pescas, da adesão ao euro, da sub­versão do SNS e da Es­cola Pú­blica. Com­po­nentes cen­trais da po­lí­tica de re­cu­pe­ração ca­pi­ta­lista e mo­no­po­lista, le­vadas a cabo por su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS, res­pon­sá­veis pelo brutal en­di­vi­da­mento do País, pelo de­sastre eco­nó­mico e so­cial que en­fren­tamos.

O Ma­ni­festo não fala nem quer falar das po­lí­ticas em curso do ac­tual Go­verno PSD/​CDS, con­formes com o pacto de agressão e sob a ori­en­tação da troika, que re­plicam em versão agra­vada as causas que aqui nos con­du­ziram.

 

As van­ta­gens de não se pôr os nomes aos bois

 

O si­lêncio do Ma­ni­festo sobre os au­tores e agentes dos crimes co­me­tidos contra o País –os par­tidos PS, PSD e CDS, as suas mai­o­rias, e os seus go­vernos –, sobre os au­tores e agentes do grande ca­pital, sobre os au­tores e agentes da in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia, sobre as po­lí­ticas eco­nó­micas e so­ciais, onde con­ver­giram e que de­fen­deram, não é for­tuito, nem es­que­ci­mento.

Assim se ab­solvem as po­lí­ticas de di­reita e as res­pon­sa­bi­li­dades po­lí­ticas de PS, PSD e CDS, dos seus di­ri­gentes e di­rec­ções par­ti­dá­rias, dos seus go­vernos. Assim se ab­solve o papel do ca­pital mo­no­po­lista e fi­nan­ceiro re­cons­ti­tuído por aquelas po­lí­ticas e go­vernos. Assim se ab­solve a in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia, e a sua evo­lução ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista, e im­pe­ri­a­lista.

E se estes po­lí­ticos e estas po­lí­ticas não são cul­pados, al­guma coisa terá de ser. Era fatal como o des­tino! Fa­lhando as me­didas eco­nó­micas e so­ciais da troika e pacto de agressão, postas em prá­tica pelo Go­verno PSD/​CDS e apoi­adas no fun­da­mental pelo PS, a culpa vai parar in­tei­rinha no sis­tema po­lí­tico/​sis­tema elei­toral. Isto é, no re­gime de­mo­crá­tico de Abril, na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica!

Não sendo a culpa das des­graças do País do PS, PSD e CDS, do grande ca­pital, das po­lí­ticas da União Eu­ro­peia, é cul­pado o sis­tema elei­toral, o nú­mero de de­pu­tados, o nú­mero de fre­gue­sias e con­ce­lhos, os exe­cu­tivos não ho­mo­gé­neos das câ­maras, etc, etc, etc.

Há outra razão para os «es­que­ci­mentos» do Ma­ni­festo: al­guns dos seus subs­cri­tores subs­cre­veram, ava­li­zaram, apoi­aram, vo­taram du­rante anos aqueles par­tidos e po­lí­ticas, foram de­pu­tados e mi­nis­tros e res­pon­sá­veis po­lí­ticos dos que go­ver­naram, etc, etc, etc.

 

E de­pois de tão grande mon­tanha pro­cla­ma­tiva, um rato anão e raquí­tico, e vesgo nas pro­postas… para emendar o sis­tema elei­toral!

 

As­si­nale-se a au­sência, pro­va­vel­mente con­si­de­rada in­sig­ni­fi­cante, sobre os rumos de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva. Sobre o pro­grama po­lí­tico que per­mita «cor­rigir um rumo que nos con­duziu à ac­tual crise e re­a­lizar as mu­danças que isso im­plica». Sobre o que pensam os «ma­ni­fes­tantes» sobre «as re­formas pro­fundas no Es­tado e na eco­nomia». Coin­cidem com as do Go­verno PSD/​CDS, com as pro­postas da troika? Não se sabe!

Mas atenda-se às pro­postas de «rup­tura» no sis­tema elei­toral. Al­gumas in­ter­ro­ga­ções ou re­fle­xões devia o Ma­ni­festo fazer.

Como ex­plica o Ma­ni­festo que países com re­gimes elei­to­rais (e mesmo es­tru­turas par­ti­dá­rias) tão di­versos, te­nham sido con­du­zidos a si­tu­a­ções eco­nó­mico-fi­nan­ceiras e so­ciais tão se­me­lhantes, como Por­tugal, a Grécia, a Ir­landa, a Es­panha e a Itália, (e ou­tros)??? Será que a ac­tual ho­mo­ge­nei­dade de si­tu­a­ções é o re­sul­tado de po­lí­ticas ou de sis­temas elei­to­rais? Têm ou não as mai­o­rias po­lí­tico-par­ti­dá­rias – sim­pli­fi­cando, con­ser­va­doras ou so­ciais-de­mo­cratas – que se foram e vão re­ve­zando no poder (e há exem­plos para todos os gostos) – res­pon­sa­bi­li­dades no car­tório!?

Será que a apre­sen­tação de «listas no­mi­nais de ci­da­dãos em elei­ções»/«can­di­da­turas in­de­pen­dentes» nas au­tar­quias re­vo­lu­ci­onou/​cons­ti­tuiu uma «rup­tura» na po­lí­tica au­tár­quica» na­ci­onal? Será que os isal­tinos, os va­len­tins lou­reiro, as fá­timas fel­gueiras, são bons exem­plos dessa rup­tura? Será a eleição (das listas) de Peppe Grillo a am­bição do Ma­ni­festo?

Será que os par­tidos po­lí­ticos devem ou não ser res­pon­sá­veis pelos seus actos – pro­gramas, op­ções po­lí­ticas, com­por­ta­mentos, cor­res­pon­dência entre pro­messas elei­to­rais e prá­ticas po­lí­ticas, pelas vo­ta­ções no Par­la­mento e de­ci­sões no Go­verno? Como as­sumir essa res­pon­sa­bi­li­dade quando não são da sua res­pon­sa­bi­li­dade a es­colha dos seus can­di­datos, quando os seus eleitos votem em ques­tões es­tru­tu­rais à re­velia do par­tido? São os par­tidos sim­ples «es­cadas do Poder», sem es­ta­tutos e prin­cí­pios, sem pro­gramas e pro­postas de me­didas, sem op­ções es­tra­té­gicas e ide­o­logia, por onde trepam para o poder, os «ci­da­dãos» eleitos pelos «ci­da­dãos»? Com os «ci­da­dãos» do PCP a es­co­lher os can­di­datos do PSD ou PS. Com os «ci­da­dãos» do CDS a de­ter­minar os can­di­datos do PCP. Não se trata apenas de um mons­truoso ab­surdo po­lí­tico. É o fartar vi­la­nagem à de­ma­gogia e ao po­pu­lismo mais es­treme e in­frene!

O que é isto de «ga­rantir a igual­dade de con­di­ções no fi­nan­ci­a­mento das can­di­da­turas»??? (A eleição de «po­lí­ticos in­com­pe­tentes» é por causa do fi­nan­ci­a­mento ou das es­co­lhas das di­rec­ções par­ti­dá­rias?) É acabar com o fi­nan­ci­a­mento pú­blico? É es­ta­be­lecer um custo cam­panha igual por can­di­dato? O ma­ni­festo não es­cla­rece e deixa mais uma vez campo à mais pro­funda de­ma­gogia e po­pu­lismo!

Mas o es­tranho (ou talvez não), é o si­lêncio do Ma­ni­festo sobre a pro­funda de­si­gual­dade pra­ti­cada pelos grandes ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial na co­ber­tura e na pre­sença no es­paço me­diá­tico, dos di­versos par­tidos/​can­di­da­turas, nas cam­pa­nhas elei­to­rais e, so­bre­tudo, fora delas! Nada diz, sobre a mul­tidão de co­men­ta­dores e ar­ti­cu­listas, que sob os ró­tulos de «in­de­pen­dentes» ou «es­pe­ci­a­listas» di­vulgam e pro­movem as ide­o­lo­gias po­lí­tico-par­ti­dá­rias das mai­o­rias PS, PSD e CDS, do tal arco do poder (do­mi­nante), de e da di­reita, sub­mer­gindo/​ocul­tando os par­tidos e po­lí­ticas de es­querda que os en­frentam e afrontam. Será porque a gestão po­lí­tica desse es­paço per­tence ao outro poder do­mi­nante, o grande ca­pital pro­pri­e­tário dos OCS? E no en­tanto nin­guém li­quida mais a exis­tência de al­ter­na­tiva po­lí­tica e de po­lí­ticas al­ter­na­tivas, im­pe­dindo a cri­ação de uma au­tên­tica «ro­tação no poder», do que a co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nante, por sempre pri­vi­le­giar a al­ter­nância à al­ter­na­tiva!

 

Um gato com um rabo muito grande de fora…
tão grande, que muitos até tro­peçam

 

Resta re­gistar outro si­lêncio do Ma­ni­festo. A não iden­ti­fi­cação das forças so­ciais e po­lí­ticas, no­me­a­da­mente do PCP, que ao longo destas de­zenas de anos de po­lí­ticas de di­reita do PS, PSD e CDS previu e pre­veniu sobre o re­sul­tado dessas po­lí­ticas. Está es­crito. É fácil com­prová-lo. Até a de­núncia de que a de­gra­dação do re­gime de­mo­crá­tico acom­pa­nharia ine­xo­ra­vel­mente a re­cons­ti­tuição do poder eco­nó­mico e po­lí­tico do ca­pital mo­no­po­lista.

O Ma­ni­festo fala das «hon­rosas ex­cep­ções» aos que fazem da As­sem­bleia da Re­pú­blica «um em­prego ga­ran­tido, con­se­guido por anos de sub­ser­vi­ência às di­rec­ções par­ti­dá­rias, e de onde de­sa­pa­receu a von­tade de ajuizar e de con­trolar os actos dos go­vernos». Quem são as «hon­rosas ex­cep­ções»? De­pu­tados in­di­vi­du­al­mente con­si­de­rados? Grupos par­la­men­tares? Por que não se­para o Ma­ni­festo o trigo do joio? Não in­for­mando nem es­cla­re­cendo, o Ma­ni­festo cobre com a sus­peição o Grupo par­la­mentar do PCP (e ou­tros), que sabe não cor­res­ponder à sua de­núncia! Mas se sabe, não pode fazer «te­oria» deste jaez!

Acres­cente-se: al­gumas das pro­postas de mu­dança no sis­tema elei­toral do Ma­ni­festo coin­cidem com pro­postas vindas do PSD e PS, que nunca es­con­deram a sua von­tade de re­duzir através de en­ge­nha­rias elei­to­rais a in­fluência do PCP e ga­ran­tirem um se­guro de vida per­pétuo à sua al­ter­nância no poder, que o Ma­ni­festo diz querer com­bater!

Mas assim não vão lá! Lavam mais branco os res­pon­sá­veis, para per­mitir que PSD, PS e CDS con­ti­nuem uma feliz al­ter­nância! Talvez seja esse o de­sejo se­creto dos «ma­ni­fes­tantes».

 

Nota: as partes do texto em itá­lico, são ci­ta­ções do Ma­ni­festo.