Até ao final de Abril, estão sus­pensas as greves ao tra­balho su­ple­mentar, em dia de des­canso se­manal e em dias fe­ri­ados, de­vido a um en­ten­di­mento al­can­çado no Grupo CP (que in­clui a CP, a CP Carga e a EMEF) e, em se­guida, na Refer.
O SNTSF, da Fec­trans/​CGTP-IN, in­formou no dia 27 de Março que, até amanhã, fi­caria de­fi­nido um pro­cesso ne­go­cial (as­suntos e agenda de reu­niões), que se de­sen­ro­lará até ao fim de Abril, e que con­templa os prin­ci­pais pro­blemas co­lo­cados pelos tra­ba­lha­dores e pelas suas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas. De ime­diato, no Grupo CP, o valor do acrés­cimo no pa­ga­mento do tra­balho em dia fe­riado é du­pli­cado, en­quanto a Refer se com­pro­meteu a pagar o ser­viço em dia de des­canso se­manal e dias fe­ri­ados se­gundo as re­gras das ou­tras em­presas do sector fer­ro­viário.
«É no­tório que o Go­verno abriu al­gumas bre­chas na sua ofen­siva contra os tra­ba­lha­dores, recuo que foi im­posto pela di­nâ­mica das lutas em cada em­presa», co­menta o sin­di­cato, no co­mu­ni­cado geral que dis­tri­buiu na quarta-feira da se­mana pas­sada. «As ori­en­ta­ções da tu­tela, pelos vistos, de­vido à luta co­ra­josa dos tra­ba­lha­dores, vão-se al­te­rando, como já acon­teceu na TAP, no Metro e nas em­presas do Grupo CP», as­si­na­lava, no dia 26, num co­mu­ni­cado ao pes­soal da Refer.
Com a mu­dança de po­sição das ad­mi­nis­tra­ções, «abre-se um es­paço de ne­go­ci­ação que vinha sendo ne­gado nestes úl­timos anos», mas esta ne­go­ci­ação «tem que ter con­teúdo e con­duzir a acordos». No co­mu­ni­cado geral, o SNTSF afirma a de­ter­mi­nação de «levar para a mesa da ne­go­ci­ação a di­nâ­mica ve­ri­fi­cada nas lutas da CP, CP Carga, EMEF e Refer, pro­cu­rando que se re­ponha o cum­pri­mento dos acordos de em­presa e os di­reitos que estão a ser ne­gados e que se efec­tive o di­reito à ne­go­ci­ação co­lec­tiva».
Os acordos al­can­çados re­pre­sentam «a aber­tura de portas para dis­cussão e ne­go­ci­ação de so­lu­ções para os pro­blemas, mas não são ainda a sua re­so­lução, pelo que é pre­ciso manter a mo­bi­li­zação per­ma­nente e a uni­dade nos lo­cais de tra­balho», alerta o sin­di­cato.

STCP

No dia 29, sexta-feira santa, cerca de 60 por cento dos tra­ba­lha­dores da So­ci­e­dade de Trans­portes Co­lec­tivos do Porto fi­zeram greve, um nível de adesão se­me­lhante ao re­gis­tado nou­tras pa­ra­li­sa­ções em dias fe­ri­ados, como re­feriu à Lusa um di­ri­gente da Fec­trans. Vítor Pe­reira lem­brou que a luta tem a ver com a al­te­ração do pa­ga­mento das horas su­ple­men­tares, desde que a ad­mi­nis­tração de­cidiu aplicar a lei geral e aban­donar o cum­pri­mento do AE em vigor. A luta, ad­mitiu, po­derá ser sus­pensa em pró­ximos fe­ri­ados, por ter sido aberto um pro­cesso de ne­go­ci­a­ções.
A Fec­trans re­jeitou, em co­mu­ni­cado, a re­lação di­recta que o se­cre­tário de Es­tado dos Trans­portes es­ta­be­leceu entre a perda de pas­sa­geiros e as greves, acu­sando o go­ver­nante de in­sistir em «usar a men­tira para de­ne­grir a imagem dos tra­ba­lha­dores». No Porto, a STCT tem 870 mo­to­ristas para 794 ser­viços diá­rios, o que, só por si – uma vez que os tra­ba­lha­dores têm di­reito a folgas e fé­rias, não estão li­vres de ado­ecer e têm re­cu­sado tra­balho su­ple­mentar – con­duziu a uma si­tu­ação em que, di­a­ri­a­mente, ficam por re­a­lizar mais de 80 ser­viços. Para res­ponder ao di­reito dos utentes à mo­bi­li­dade, a STCP de­veria con­tratar mais 70 mo­to­ristas, afirma a fe­de­ração.

Luta na TST

As en­ti­dades que fis­ca­lizam os trans­portes pú­blicos foram cri­ti­cadas an­te­ontem, pela pas­si­vi­dade que de­mons­tram face à forma como as em­presas tratam o tra­balho su­ple­mentar. Em con­cen­tra­ções re­a­li­zadas frente às de­le­ga­ções da ACT, em Al­mada (onde es­teve também Bruno Dias, de­pu­tado do PCP), Bar­reiro e Se­túbal, du­rante um pe­ríodo de greve, os tra­ba­lha­dores da Trans­portes Sul do Tejo apro­varam e en­tre­garam uma moção, a exigir «uma ri­go­rosa acção ins­pec­tiva», na TST como em todas as em­presas de trans­porte pú­blico pe­sado de pas­sa­geiros. No do­cu­mento, di­vulgou a Fec­trans, exige-se ainda a «atri­buição da com­pen­sação pelo des­canso com­pen­sa­tório não atri­buído aos tra­ba­lha­dores» e o pa­ga­mento dos acrés­cimos pelo tra­balho su­ple­mentar se­gundo o AE, tal como se afirma no pa­recer da ACT.

Pelo acesso a Tróia

A Atlantic Fer­ries, do Grupo Sonae, quer re­duzir as car­reiras na li­gação de Se­túbal a Tróia, o que também im­plica des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores. Numa tri­buna pú­blica, pro­mo­vida pela União dos Sin­di­catos de Se­túbal, pelos sin­di­catos do sector flu­vial e pelo pes­soal da trans­por­ta­dora, a 26 de Março, junto à sede da Ad­mi­nis­tração dos Portos de Se­túbal e Se­simbra, foi exi­gido que esta in­ter­venha em de­fesa do ser­viço pú­blico e para im­pedir mais uma res­trição ao acesso da po­pu­lação do dis­trito a Tróia.