«A dis­po­ni­bi­li­dade ma­ni­fes­tada pelo Go­verno para um en­contro com o ob­jec­tivo de de­bater a de­no­mi­nada “Es­tra­tégia para o Cres­ci­mento, Em­prego e Fo­mento In­dus­trial 2013-2020” não cor­res­ponde a um pro­pó­sito de se­ri­e­dade po­lí­tica. Na ver­dade, apre­senta-se des­pro­vido de qual­quer cre­di­bi­li­dade o enun­ciado de um pu­nhado de me­didas e pro­messas para o cres­ci­mento eco­nó­mico su­bor­di­nadas e amar­radas a um “pro­grama de ajus­ta­mento” que é, em si mesmo, uma con­de­nação ao de­clínio e à re­cessão, ao de­sem­prego e à de­pen­dência», con­si­dera o Se­cre­ta­riado do Co­mité Cen­tral do PCP.

Em carta en­de­re­çada an­te­ontem ao Mi­nistro Ad­junto e do De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal a pro­pó­sito da mis­siva di­ri­gida ao PCP pelo exe­cu­tivo PSD/​CDS, o Se­cre­ta­riado do Par­tido su­blinha, igual­mente, que «os pres­su­postos a que o Go­verno in­siste em amarrar o País, têm na si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial ex­pressão dra­má­tica que a re­a­li­dade re­vela – nível de de­sem­prego sem pre­ce­dentes, alas­tra­mento da po­breza e da mi­séria, de­fi­nha­mento do te­cido eco­nó­mico, ne­gação de di­reitos es­sen­ciais, re­dução do valor dos sa­lá­rios e pen­sões de re­forma, menos pro­tecção so­cial, mais en­di­vi­da­mento».

Para o PCP, «cres­ci­mento eco­nó­mico e cri­ação de em­prego são in­se­pa­rá­veis de uma po­lí­tica que li­berte o País da de­pen­dência e do rumo de ex­plo­ração e de saque dos re­cursos na­ci­o­nais, de que o Go­verno é en­tu­si­asta exe­cu­tante», pelo que, pros­segue-se na mis­siva, «o que o País re­clama para as­se­gurar o seu de­sen­vol­vi­mento so­be­rano não é a sub­missão a um pro­grama de ver­da­deira agressão ao País e aos in­te­resses na­ci­o­nais, mas a re­jeição do pacto de agressão. O que o País re­clama não são me­didas de pro­pa­ganda, mas sim a ime­diata de­missão do Go­verno ainda em fun­ções e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas».

«A so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais é in­se­pa­rável de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que tenha como ele­mentos es­sen­ciais a re­jeição do “me­mo­rando de en­ten­di­mento” e a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, a re­cu­pe­ração pelo Es­tado do con­trolo das em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos (a co­meçar pelo sector fi­nan­ceiro), a ele­vação do valor dos sa­lá­rios e pen­sões de re­forma in­dis­pen­sável à di­na­mi­zação da pro­cura in­terna e à cri­ação de em­prego, a pre­ser­vação das fun­ções so­ciais do Es­tado e de uma efec­tiva pro­tecção so­cial», re­a­firma-se.

No texto, o Se­cre­ta­riado do CC nota, ainda, que «está agen­dado pelo Grupo Par­la­mentar do PCP para a pró­xima quinta-feira [hoje] a dis­cussão de um Pro­jecto de Re­so­lução com pro­postas con­cretas para res­gatar o País do de­clínio eco­nó­mico e so­cial em que se en­contra», opor­tu­ni­dade para «o Go­verno, com a sua pre­sença, par­ti­cipar nesse de­bate».

«In­de­pen­den­te­mente dos as­pectos re­fe­ridos e das opi­niões agora ex­pressas que con­subs­tan­ciam a po­sição do PCP sobre a po­lí­tica ne­ces­sária para o de­sen­vol­vi­mento do País, se o Go­verno con­ti­nuar a con­si­derar opor­tuna a pro­posta que nos en­de­reçou, o PCP não dei­xará de re­a­firmar, nesse mo­mento, as po­si­ções agora ex­pli­ci­tadas», con­clui-se.