1.
Dois anos de pacto de agressão: Um rumo de de­sastre eco­nó­mico e so­cial

1. A subs­crição do pacto de agressão por parte do PS, PSD e CDS e a sua exe­cução estão a con­duzir o País para o abismo eco­nó­mico e so­cial.

Tinha razão o PCP quando, em 5 de Abril de 2011, alertou para o rumo de de­sastre na­ci­onal a que a ile­gí­tima de­cisão de acor­rentar o País ao cha­mado pro­grama de ajus­ta­mento as­si­nado com a União Eu­ro­peia, o FMI e o BCE con­du­ziria.

Pas­sados dois anos, o País está mer­gu­lhado numa es­piral de aus­te­ri­dade e re­cessão eco­nó­mica com con­sequên­cias dra­má­ticas nos planos eco­nó­mico e so­cial. Este é o re­sul­tado de um pacto de agressão e de uma po­lí­tica que, ao ser­viço da acu­mu­lação ca­pi­ta­lista e dos lu­cros dos grupos mo­no­po­listas, con­ce­bida para au­mentar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e des­truir di­reitos e con­quistas so­ciais, está a em­purrar o País para o em­po­bre­ci­mento, o de­clínio e a cres­cente de­pen­dência.

Dois anos em que todos os prin­ci­pais in­di­ca­dores eco­nó­micos e so­ciais se agra­varam: uma re­cessão acu­mu­lada de – 5,5% do PIB; um au­mento em mais de 430 mil do nú­mero de de­sem­pre­gados, que ul­tra­passam já um mi­lhão e 400 mil; uma re­dução média dos sa­lá­rios reais de 9,2%; uma quebra de 10% no con­sumo das fa­mí­lias; mais de 250 mil por­tu­gueses, na sua mai­oria jo­vens, obri­gados a emi­grar; uma dí­vida pú­blica que, tendo au­men­tado neste pe­ríodo 48 mil mi­lhões de euros, as­cende ao valor re­corde de 123,6% do PIB.

2. Des­men­tindo todas as in­fun­dadas pre­vi­sões macro-eco­nó­micas e pro­messas de re­toma, a re­a­li­dade na­ci­onal expõe com dra­má­ticas con­sequên­cias o re­sul­tado de uma po­lí­tica que não re­solveu ne­nhum dos pro­blemas do País e que se cons­titui como factor prin­cipal para o seu agra­va­mento. Uma po­lí­tica e um Go­verno a que é pre­ciso pôr termo.

A ten­ta­tiva en­saiada pelo Go­verno de pro­curar apre­sentar como po­si­tiva a sé­tima ava­li­ação da troika (que em si mesma con­firma um fu­turo com mais re­cessão, mais de­sem­prego e menos pers­pec­tivas de saída para os pro­blemas do País), cons­titui um exer­cício de des­pu­do­rada mis­ti­fi­cação da re­a­li­dade e um in­sulto à in­te­li­gência dos por­tu­gueses, para pro­curar es­conder as con­sequên­cias do pro­grama e jus­ti­ficar novas e mais graves me­didas.

Sob a capa de uma cha­mada re­forma do Es­tado e apre­sen­tando o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal e a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica como a causa dos pro­blemas que a sua po­lí­tica vem acen­tu­ando, Passos Co­elho, em nome do Go­verno PSD/​CDS, anun­ciou a 3 de Maio um novo pro­grama de ter­ro­rismo so­cial para dar con­ti­nui­dade ao pacto de agressão. Novos roubos aos re­for­mados, um novo as­salto aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, um passo mais na li­qui­dação de di­reitos, novos e ar­ra­sa­dores cortes na saúde, na pro­tecção so­cial e na edu­cação, um ataque aos mi­li­tares e forças de se­gu­rança. Ao mesmo tempo que mantém, de­sig­na­da­mente, mi­lhares de mi­lhões de euros para os juros da dí­vida, ele­vadas taxas de ren­di­bi­li­dade das PPP, rendas ile­gí­timas do sector de energia, rui­nosos se­guros de cré­dito (swaps) e a con­ti­nuada co­ber­tura dos pre­juízos do BPN. Um pro­grama que, re­flec­tindo a na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo e o agra­va­mento da sua crise, atinge pro­fun­da­mente os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Um passo mais no ca­minho do de­sastre eco­nó­mico e so­cial, uma nova de­cla­ração de guerra aos tra­ba­lha­dores, ao povo e ao País que o «Do­cu­mento de Es­tra­tégia Or­ça­mental 2014-2016» já havia in­di­ciado.

Um con­junto de me­didas de­vas­ta­doras – que o or­ça­mento rec­ti­fi­ca­tivo anun­ciado para este mês e os or­ça­mentos do Es­tado se­guintes re­ve­la­riam, a não ser in­ter­rom­pida esta po­lí­tica e a acção do Go­verno, de forma ainda mais brutal – que não são di­ri­gidas es­pe­ci­fi­ca­mente aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e aos re­for­mados. A de­vas­tação destas me­didas atin­girá toda a ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, a so­bre­vi­vência de mi­lhares de em­presas, a vida de mi­lhões de fa­mí­lias.

Em poucos dias a ma­nobra de pro­pa­ganda en­saiada pela voz do mi­nistro da Eco­nomia com a apre­sen­tação da de­no­mi­nada «Es­tra­tégia para o Cres­ci­mento e Fo­mento In­dus­trial – 2013/​2020» foi des­mas­ca­rada com a di­vul­gação da­quele que é o único pro­grama que de­ter­mina a acção do Go­verno: o do au­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, do re­tro­cesso so­cial e da aus­te­ri­dade para a mai­oria do povo, e pri­vi­lé­gios para o grande ca­pital.

 2.
Um in­sus­ten­tável pro­cesso de de­clínio eco­nó­mico,
re­tro­cesso so­cial e ab­di­cação na­ci­onal

1. Pe­rante o ca­minho de de­sastre, Go­verno e apoi­antes da in­ge­rência ex­terna apre­sen­taram, re­pe­tida e fal­sa­mente, o ano de 2013 como sendo de vi­ragem e de re­cu­pe­ração. Há pouco mais de dois meses o País e o povo por­tu­guês fi­caram a saber que os querem con­denar ao pro­lon­ga­mento da agonia eco­nó­mica e so­cial por muitos anos.

A «re­es­tru­tu­ração» do me­mo­rando e da dí­vida que o Go­verno de­fende, cons­ti­tuindo sem dú­vida um sinal de re­co­nhe­ci­mento pelo fa­lhanço das me­didas e con­di­ções do pacto de agressão na res­posta ao ob­jec­tivo in­vo­cado de cor­recção dos de­se­qui­lí­brios es­tru­tu­rais do País, não põe em causa as gra­vosas im­po­si­ções e con­di­ci­o­nantes do «me­mo­rando» de sub­missão e de­pen­dência, nem pre­tende romper com a es­piral de aus­te­ri­dade e re­cessão e as­se­gurar um pro­cesso sus­ten­tável de pa­ga­mento da com­po­nente le­gí­tima da dí­vida pú­blica. Visam, bem pelo con­trário, pro­curar manter a margem de ma­nobra que sabem estar a perder para po­derem pros­se­guir a con­cre­ti­zação dos seus ob­jec­tivos.

Cada «su­cesso» anun­ciado pelo Go­verno sig­ni­fica um passo mais na con­cre­ti­zação do pro­jecto de ex­plo­ração, de de­clínio e de sub­missão. Cada ava­li­ação da troika é si­nó­nimo de novas me­didas de aus­te­ri­dade e de roubo nos sa­lá­rios, pen­sões de re­forma, e ou­tros ren­di­mentos. O cha­mado alar­ga­mento das «ma­tu­ri­dades», na prá­tica mais prazo de pa­ga­mento sem al­te­ra­ções das con­di­ções dos juros e re­a­va­li­ação dos mon­tantes dos em­prés­timos que nestas con­di­ções ser­virá es­sen­ci­al­mente os in­te­resses dos cre­dores (no­me­a­da­mente pelo au­mento do vo­lume dos juros a pagar) mas não os do País, é apenas a moeda de troca para jus­ti­ficar novas me­didas de aus­te­ri­dade e um brutal ataque às fun­ções so­ciais do Es­tado.

 

2. O com­pro­misso com a troika de mais um pa­cote de me­didas vi­sando um novo as­salto aos sa­lá­rios e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo re­vela um Go­verno trans­for­mado num ver­da­deiro con­selho de ad­mi­nis­tração do grande ca­pital, do FMI e da União Eu­ro­peia e dis­posto a sa­cri­ficar os in­te­resses na­ci­o­nais e a vida dos por­tu­gueses aos in­te­resses do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal. A carta de vas­sa­lagem de Passos Co­elho aos cre­dores in­ter­na­ci­o­nais não só des­mente a cí­nica e in­to­le­rável ope­ração contra a de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, em si mesma uma der­rota do Go­verno, como mostra que, desde há meses, o Go­verno tem em vista amarrar o País a um novo res­gate.

 

3. O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a po­sição da di­recção do PS que, para lá das afir­ma­ções de opo­sição ao Go­verno, con­firma que não quer afastar-se dos com­pro­missos com o pro­grama de agressão ao País, amar­rado aos ob­jec­tivos e op­ções da po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal, vin­cu­lado aos in­te­resses do grande ca­pital e da es­tra­tégia de su­bor­di­nação que a União Eu­ro­peia quer impor a Por­tugal. As re­fe­rên­cias in­ter­mi­tentes à de­missão do Go­verno, que não cor­res­pondem a uma von­tade po­lí­tica real, as rei­te­radas juras de com­pro­me­ti­mento e cum­pri­mento do «me­mo­rando» subs­crito com a troika en­quanto factor de jus­ti­fi­cação para a sua dis­po­ni­bi­li­dade para exa­minar com o Go­verno novos com­pro­missos nos pro­jectos de ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e no ataque a di­reitos e con­quistas so­ciais, o si­lêncio sobre a re­po­sição dos di­reitos la­bo­rais, dos ren­di­mentos e apoios so­ciais rou­bados, os pa­té­ticos con­se­lhos ao Go­verno para mudar de po­lí­tica ou a crí­tica à «in­sen­si­bi­li­dade» dos cre­dores, a re­cusa de uma ver­da­deira re­ne­go­ci­ação da dí­vida e, mais em par­ti­cular, o apelo do se­cre­tário-geral do PS An­tónio José Se­guro di­ri­gido a «so­ciais-de­mo­cratas» e «de­mo­cratas-cris­tãos» para que se unam ao PS, ex­põem com cla­reza o ob­jec­tivo de pro­curar, de novo, o poder ab­so­luto para pre­servar o es­sen­cial da po­lí­tica de di­reita e do rumo de sub­missão e de de­sastre na­ci­onal que si­mula con­testar.

 

4. Nada ilude a questão cru­cial que a re­a­li­dade na­ci­onal re­vela: um rumo in­sus­ten­tável im­posto a um País sub­ju­gado por uma dí­vida im­pa­gável. O que o País re­clama pe­rante o caos eco­nó­mico e so­cial a que o estão a con­duzir é, não uma de­no­mi­nada «re­es­tru­tu­ração do me­mo­rando», mas sim a sua re­jeição e a ina­diável re­ne­go­ci­ação da dí­vida (nos seus juros, prazos e mon­tantes) pro­posta pelo PCP e que ou­tras forças, sec­tores e per­so­na­li­dades de di­fe­rentes áreas so­ciais e po­lí­ticas cres­cen­te­mente vêm re­cla­mando.

 

3.
Uma pro­funda crise po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal
Uma in­qui­e­tante de­riva an­ti­de­mo­crá­tica

O País as­siste a um ver­da­deiro as­salto às ins­ti­tui­ções de­mo­crá­ticas por parte de quem tem um pro­jecto de en­trega dos in­te­resses na­ci­o­nais, de co­la­bo­ração com o pro­grama de cen­tra­li­zação e con­cen­tração de ca­pi­tais, com a ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento do povo por­tu­guês e de pi­lhagem dos re­cursos do País e dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Os mais re­centes de­sen­vol­vi­mentos põem em evi­dência um Go­verno so­ci­al­mente iso­lado e po­li­ti­ca­mente der­ro­tado que, à re­velia de pro­messas elei­to­rais, pro­cura de­ses­pe­ra­da­mente agarrar-se ao poder para pros­se­guir a des­truição da vida dos por­tu­gueses e do País.

Um Go­verno, uma mai­oria e uma po­lí­tica fora da lei, em con­fronto com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, que estão a impor, na prá­tica, um ver­da­deiro es­tado de ex­cepção. Um Go­verno, uma mai­oria e uma po­lí­tica que as­sumem na sua acção a Lei Fun­da­mental do País como um obs­tá­culo aos seus pro­jectos, que vêem em ou­tras ins­ti­tui­ções, como os tri­bu­nais ou as ma­gis­tra­turas, alvos a abater, que sus­pendem prin­cí­pios bá­sicos do fun­ci­o­na­mento da Ad­mi­nis­tração e do Es­tado. Um Go­verno, uma mai­oria e uma po­lí­tica que há muito pu­seram em causa o re­gular fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções pe­rante o apoio ac­tivo e cúm­plice de um Pre­si­dente da Re­pú­blica – os­ten­si­va­mente ex­posto no seu dis­curso a 25 de Abril na As­sem­bleia da Re­pú­blica – que se con­firma hoje aos olhos do País como parte do pro­blema.

Ao con­trário do que o Go­verno PSD/​CDS de Passos Co­elho e Paulo Portas afirma, não é nem a Cons­ti­tuição nem os por­tu­gueses a quem manda emi­grar que estão a mais no País. Quem está a mais é o Go­verno, a mai­oria par­la­mentar e a sua po­lí­tica, o pacto de agressão e o Pre­si­dente da Re­pú­blica, que se as­sume como mero pa­tro­ci­nador de um Go­verno ile­gí­timo.

Quando se ins­creve como ob­jec­tivo de uma po­lí­tica a su­bor­di­nação da de­mo­cracia e a li­qui­dação prá­tica de al­gumas das suas ex­pres­sões ao pro­jecto de de­pen­dência ex­terna que têm em curso, não é só o fu­turo do País que está ame­a­çado, é o re­gime de­mo­crá­tico e cons­ti­tu­ci­onal que está a ser posto em causa.

Nesta si­tu­ação, o PCP su­blinha a par­ti­cular im­por­tância de as Forças Ar­madas e as forças de se­gu­rança re­cu­sarem a sua ins­tru­men­ta­li­zação ao ser­viço da acção in­cons­ti­tu­ci­onal do Go­verno, da mai­oria par­la­mentar que o apoia e do Pre­si­dente da Re­pú­blica que o sus­tenta, as­su­mindo o com­pro­misso que têm de servir o povo e o País no res­peito pela Cons­ti­tuição.

Nesta si­tu­ação é, ainda mais, aos tra­ba­lha­dores e ao povo a quem cabe, com a sua luta, o exer­cício pleno dos seus di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais, in­cluindo o di­reito de re­sis­tência, de­fender a de­mo­cracia e as li­ber­dades, afirmar o pri­mado da Lei fun­da­mental, ga­rantir a in­de­pen­dência na­ci­onal e pro­jectar os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal.

 

4.
De­mitir o Go­verno, re­jeitar o pacto de agressão, der­rotar a po­lí­tica de di­reita
– ta­refa cen­tral de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas

É ur­gente romper com o rumo de de­sastre na­ci­onal e der­rotar a in­tensa cam­panha ide­o­ló­gica su­por­tada em falsas ine­vi­ta­bi­li­dades e em fan­ta­si­osas pro­messas de re­toma.

É pre­ciso optar entre a pos­tura de acei­tação de um País sub­ju­gado e ocu­pado a que Go­verno, grande ca­pital e pro­mo­tores da po­lí­tica de di­reita querem con­denar Por­tugal ou, pelo con­trário, por uma ati­tude de afir­mação de um País li­berto e so­be­rano a que as­piram todos os pa­tri­otas. Uma opção de clara re­jeição de um pro­grama para impor um rumo de re­tro­cesso e de ali­e­nação do di­reito a um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, cen­trado nos in­te­resses na­ci­o­nais e na ga­rantia de con­di­ções de vida dignas para o nosso povo.

É pre­ciso optar entre manter vivo um Go­verno e uma po­lí­tica ori­en­tados para o do­mínio do grande ca­pital sobre a eco­nomia e a vida na­ci­onal, como de­sejam o Pre­si­dente da Re­pú­blica e os que querem ver per­pe­tuada a po­lí­tica de di­reita ou, pelo con­trário, uma po­lí­tica que ins­creva como ob­jec­tivos cen­trais a ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e a afir­mação dos seus di­reitos, in­se­pa­rá­veis da con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica e de um go­verno pa­trió­ticos e de es­querda. Uma opção que re­clama e exige a ur­gente de­missão do Go­verno, um inequí­voco com­pro­misso de re­jeição do pacto de agressão e de de­vo­lução e re­po­sição dos di­reitos e ren­di­mentos rou­bados nos úl­timos anos.

É pre­ciso optar entre um go­verno e uma po­lí­tica su­bor­di­nados aos «mer­cados» e es­pe­cu­la­dores, ine­bri­ados e de­ter­mi­nados pelos elo­gios dos que vêem na acção do Go­verno um ins­tru­mento eficaz de pi­lhagem dos re­cursos do País ou, pelo con­trário, uma po­lí­tica que as­se­gure os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo. Uma opção que re­clama a as­sunção pelo Es­tado por­tu­guês do co­mando das po­lí­ticas eco­nó­micas e or­ça­men­tais.

A opção cru­cial que está co­lo­cada aos tra­ba­lha­dores, a todos os pa­tri­otas e ao povo é a de li­bertar o País do rumo de sub­missão e afirmar o di­reito ina­li­e­nável a um Por­tugal de­sen­vol­vido, in­de­pen­dente e so­be­rano. Uma opção que re­jeite a po­lí­tica mo­ne­tária e a uti­li­zação da moeda única, já não apenas como factor de li­qui­dação con­ti­nuada de ac­ti­vi­dades e es­tru­turas pro­du­tivas, mas também como um ins­tru­mento de chan­tagem que, su­por­tada na ex­pro­pri­ação da so­be­rania mo­ne­tária, visa jus­ti­ficar o ca­minho de afun­da­mento eco­nó­mico. Uma opção que, exi­gindo desde logo, e na ac­tual con­jun­tura, a re­jeição do pacto de agressão, tem de ins­crever como ob­jec­tivo a rup­tura com a po­lí­tica e ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia em ma­téria or­ça­mental, mo­ne­tária e eco­nó­mica que visam per­pe­tuar para lá do ho­ri­zonte dos pro­gramas de as­sis­tência e da troika os pro­jectos de ex­plo­ração, re­tro­cesso, de­clínio e de­pen­dência que lhes estão as­so­ci­ados.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que a ina­diável de­missão do Go­verno e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas é con­dição da maior im­por­tância para in­ter­romper o ca­minho de de­sastre a que o País está a ser con­du­zido. E re­a­firma que a so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais e a in­dis­pen­sável mu­dança de rumo é in­se­pa­rável da re­jeição do pacto de agressão, da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu.

Aler­tando para a ilusão de falsas so­lu­ções e al­ter­na­tivas, o PCP chama a atenção que só uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda está em con­di­ções de dar res­posta aos pro­blemas do País e às as­pi­ra­ções do povo por­tu­guês.

Num quadro em que a de­missão do Go­verno e a con­vo­cação de elei­ções são um im­por­tante factor para in­ter­romper o ac­tual rumo, o Co­mité Cen­tral do PCP rei­tera que a prin­cipal e mais de­ci­siva con­dição para as­se­gurar a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita re­side na am­pli­ação da cor­rente dos que re­clamam a re­jeição do pacto de agressão e no cres­cente iso­la­mento dos que exe­cutam e sus­tentam o «me­mo­rando» subs­crito com o FMI e a União Eu­ro­peia.

O Co­mité Cen­tral do PCP di­rige-se aos sec­tores e forças po­lí­ticas e so­ciais, a todos os pa­tri­otas e de­mo­cratas, a todas as per­so­na­li­dades que séria e con­vic­ta­mente es­tejam em­pe­nhadas em res­gatar o País do de­clínio e da de­pen­dência e em de­volver ao País e aos tra­ba­lha­dores o que lhes foi rou­bado, para que, com base num con­junto de ob­jec­tivos e ori­en­ta­ções cru­ciais, unam os seus es­forços, co­nhe­ci­mentos e dis­po­ni­bi­li­dade para dar corpo a uma outra po­lí­tica.

 

5.
Uma po­lí­tica e um go­verno pa­trió­ticos e de es­querda – im­pe­ra­tivo na­ci­onal

A con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, e de um go­verno que lhe dê ex­pressão, as­sume-se como um im­pe­ra­tivo na­ci­onal, in­dis­pen­sável para romper com o ac­tual rumo de de­sastre e abrir pers­pec­tivas para dar res­posta aos pro­blemas do País. Uma po­lí­tica que, como o XIX Con­gresso do PCP de­finiu, seja capaz de li­bertar Por­tugal da de­pen­dência e da sub­missão, re­cu­perar para o País o que é do País (os seus re­cursos, os seus sec­tores e em­presas es­tra­té­gicos, o seu di­reito ao cres­ci­mento e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico), de­volver aos tra­ba­lha­dores e ao povo os seus di­reitos, sa­lá­rios e ren­di­mentos.

Uma po­lí­tica que, sem pre­juízo de po­si­ci­o­na­mentos di­fe­ren­ci­ados, se ba­seie em seis op­ções fun­da­men­tais in­dis­pen­sá­veis:

• pri­meira, a re­jeição do pacto de agressão e a re­ne­go­ci­ação da dí­vida nos seus mon­tantes, juros, prazos e con­di­ções de pa­ga­mento re­jei­tando a sua parte ile­gí­tima, com a as­sunção ime­diata de uma mo­ra­tória ne­go­ciada ou uni­la­teral e com re­dução do ser­viço da dí­vida para um nível com­pa­tível com o cres­ci­mento eco­nó­mico e a me­lhoria das con­di­ções de vida;
  

• se­gunda, a de­fesa e o au­mento da pro­dução na­ci­onal, a re­cu­pe­ração para o Es­tado do sector fi­nan­ceiro e de ou­tras em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos in­dis­pen­sá­veis ao apoio à eco­nomia, o au­mento do in­ves­ti­mento pú­blico e o fo­mento da pro­cura in­terna;
  

• ter­ceira, a va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e pen­sões e o ex­plí­cito com­pro­misso de re­po­sição de sa­lá­rios, ren­di­mentos e di­reitos rou­bados, in­cluindo nas pres­ta­ções so­ciais;
  

• quarta, a opção por uma po­lí­tica or­ça­mental de com­bate ao des­pe­sismo, à des­pesa sump­tuária, ba­seada numa com­po­nente fiscal de au­mento da tri­bu­tação dos di­vi­dendos e lu­cros do grande ca­pital e de alívio dos tra­ba­lha­dores e das pe­quenas e mé­dias em­presas, ga­ran­tindo as verbas ne­ces­sá­rias ao fun­ci­o­na­mento eficaz do Es­tado e do in­ves­ti­mento pú­blico;
  

• quinta, uma po­lí­tica de de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular nas fun­ções so­ciais do Es­tado (saúde, edu­cação e Se­gu­rança So­cial), re­for­çando os seus meios hu­manos e ma­te­riais, como ele­mento es­sen­cial à con­cre­ti­zação dos di­reitos do povo e ao de­sen­vol­vi­mento do País;
  

• sexta, a as­sunção de uma po­lí­tica so­be­rana e a afir­mação do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais nas re­la­ções com a União Eu­ro­peia, di­ver­si­fi­cando as re­la­ções eco­nó­micas e fi­nan­ceiras e adop­tando as me­didas que pre­parem o País face a uma saída do Euro, seja por de­cisão do povo por­tu­guês, seja por de­sen­vol­vi­mentos da crise da União Eu­ro­peia.
  

 

6.
O fu­turo do País nas mãos dos tra­ba­lha­dores e do povo

1. A par da grave crise eco­nó­mica e so­cial e da si­tu­ação de com­pro­me­ti­mento da so­be­rania na­ci­onal de­sen­volve-se e acres­centa-se agora uma crise po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal.

O Pre­si­dente da Re­pú­blica – a quem in­cum­biria as­se­gurar o re­gular fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções – de­mite-se das suas res­pon­sa­bi­li­dades e cons­titui-se como obs­tá­culo a esse re­gular fun­ci­o­na­mento.

Hoje, mais do que nunca, são os tra­ba­lha­dores e o povo, com a sua luta e o de­sen­vol­vi­mento de um amplo mo­vi­mento de massas, que aca­barão por impor a de­missão do Go­verno, o res­peito pela Cons­ti­tuição e a afir­mação dos in­te­resses na­ci­o­nais ca­pazes de as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento in­de­pen­dente e so­be­rano de Por­tugal.

 

2. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta o amplo e di­ver­si­fi­cado pro­cesso que se tem de­sen­vol­vido nos úl­timos meses de que se des­taca as greves, pa­ra­li­sa­ções e con­cen­tra­ções, a acção da CGTP-IN re­a­li­zada du­rante os meses de Fe­ve­reiro e Março, a acção que no dia 2 de Março se de­sen­volveu por todo o País, a ma­ni­fes­tação na­ci­onal da ju­ven­tude tra­ba­lha­dora de 27 de Março, a Marcha contra o Em­po­bre­ci­mento pro­mo­vida pela CGTP-IN que ini­ciada a 6 de Abril per­correu o País e cul­minou em Lisboa a 13 de Abril, as co­me­mo­ra­ções do 39.º ani­ver­sário da Re­vo­lução de Abril com uma grande di­mensão e com­ba­ti­vi­dade e a grande jor­nada do 1.º de Maio pro­mo­vida pela CGTP-IN.

No se­gui­mento das lutas de­sen­vol­vidas, co­loca-se a exi­gência do alar­ga­mento e da in­ten­si­fi­cação da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês em torno da re­so­lução dos seus pro­blemas, da con­cre­ti­zação das suas as­pi­ra­ções, de um Por­tugal com fu­turo.

Lutas rei­vin­di­ca­tivas da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores, das classes e ca­madas an­ti­mo­no­po­listas, do povo por­tu­guês. Luta pelo au­mento dos sa­lá­rios in­cluindo o sa­lário mí­nimo na­ci­onal, contra o apro­vei­ta­mento pelo pa­tro­nato das al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho para pôr em causa re­mu­ne­ra­ções, pa­ga­mento de horas ex­tra­or­di­ná­rias e tra­balho aos fe­ri­ados e dias de des­canso se­manal, pela de­fesa dos ho­rá­rios de tra­balho, pela de­fesa dos di­reitos e me­lhoria das con­di­ções de vida e de tra­balho, pela apli­cação da con­tra­tação co­lec­tiva.

Lutas dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores como a pro­mo­vida pela CNA no pas­sado dia 17 de Abril, dos es­tu­dantes do En­sino Se­cun­dário e Su­pe­rior, dos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, das po­pu­la­ções em de­fesa das fre­gue­sias, do Poder Local e dos ser­viços pú­blicos, dos in­qui­linos contra a lei das rendas, das co­mis­sões de utentes em de­fesa da água pú­blica e contra a por­ta­gens, dos re­for­mados.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância das ac­ções em curso, de­sig­na­da­mente as pa­ra­li­sa­ções, greves, ple­ná­rios e ac­ções de rua mar­cadas para 30 de Maio, contra a ten­ta­tiva do pa­tro­nato se apro­veitar da de­cisão do Go­verno para tentar impor o tra­balho for­çado e não pago em quatro fe­ri­ados por ano (de que este dia fe­riado é o pri­meiro abran­gido), numa ampla acção para exigir a ma­nu­tenção do di­reito ao fe­riado.

O Co­mité Cen­tral do PCP apela à par­ti­ci­pação de todos na grande con­cen­tração/​ma­ni­fes­tação con­vo­cada pela CGTP-IN para o pró­ximo dia 25 de Maio, em Lisboa, junto à Pre­si­dência da Re­pú­blica «Contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento: Go­verno Rua!».

 

3. Está na hora de travar o ca­minho de de­sastre so­cial e de ab­di­cação na­ci­onal. Está na hora de apelar à de­ter­mi­nação, à co­ragem e à força da razão dos que não querem um País apri­si­o­nado pelos in­te­resses dos cen­tros do ca­pital in­ter­na­ci­onal, dos que não se con­formam com uma po­lí­tica de traição e venda dos in­te­resses na­ci­o­nais, sob a qual se jus­ti­fica um fu­turo de mi­séria e em­po­bre­ci­mento a que querem con­denar Por­tugal e o povo por­tu­guês.

A todos os tra­ba­lha­dores rou­bados nos seus sa­lá­rios e di­reitos, ao povo por­tu­guês amar­rado a um fu­turo de em­po­bre­ci­mento, às forças e or­ga­ni­za­ções so­ciais que re­sistem em de­fesa dos que re­pre­sentam, às ca­madas não mo­no­po­listas con­de­nadas por esta po­lí­tica à ruína, aos jo­vens cuja única pers­pec­tiva de fu­turo é deixar o seu País, a todos os pa­tri­otas que não aceitam ver o País trans­for­mado num pro­tec­to­rado, a todos os de­mo­cratas que têm nos va­lores de Abril e no re­gime de­mo­crá­tico a re­fe­rência in­dis­pen­sável para a cons­trução de um outro rumo, o PCP apela: Façam ouvir a vossa voz, ergam o vosso pro­testo contra a ex­plo­ração, o em­po­bre­ci­mento, as in­jus­tiças e o de­clínio na­ci­onal, mul­ti­pli­quem a luta em de­fesa da de­missão do Go­verno, pela con­vo­cação de elei­ções, pela re­jeição do pacto de agressão e a der­rota da po­lí­tica de di­reita, por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda vin­cu­lada aos va­lores de Abril.

 

7.
In­ten­si­ficar a in­ter­venção, re­forçar a or­ga­ni­zação

1. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca e saúda a ele­vada par­ti­ci­pação dos qua­dros e mi­li­tantes do Par­tido, con­cre­ti­zando as ori­en­ta­ções do XIX Con­gresso, dando res­posta, to­mando a ini­ci­a­tiva, as­se­gu­rando o papel ímpar do PCP ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a par­ti­cular exi­gência que está co­lo­cada ao tra­balho de di­recção, aos qua­dros, ao fun­ci­o­na­mento dos or­ga­nismos, na res­posta à si­tu­ação que passa pelo de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias de massas, a acres­cida in­ter­venção no plano do tra­balho po­lí­tico uni­tário e a di­na­mi­zação da in­ter­venção po­lí­tica do Par­tido em que se in­sere, com o seu con­teúdo pró­prio, a pre­pa­ração das elei­ções au­tár­quicas do pró­ximo Ou­tono e em que se des­taca a ne­ces­si­dade do re­forço do Par­tido.

2. Neste âm­bito o Co­mité Cen­tral con­si­dera al­gumas ta­refas ime­di­atas, no quadro da con­cre­ti­zação das con­clu­sões do XIX Con­gresso:

• A in­ten­si­fi­cação da acção po­lí­tica con­cre­ti­zando a cam­panha «Por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda» a de­correr no pri­meiro se­mestre que se pro­lon­gará até Junho in­se­rida no ob­jec­tivo geral da luta pela re­jeição do pacto de agressão e da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita. Uma cam­panha di­ri­gida para am­pliar em largos sec­tores do povo por­tu­guês a con­vicção de que não só é ne­ces­sária como é pos­sível uma po­lí­tica al­ter­na­tiva à po­lí­tica de di­reita, de que o PCP é por­tador dessa po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, que essa pos­si­bi­li­dade é tão mais al­can­çável e re­a­li­zável quanto maior for a luta dos tra­ba­lha­dores e quanto maior a sua força e in­fluência po­lí­tica, so­cial e elei­toral. Uma cam­panha que, com de­sen­vol­vi­mentos te­má­ticos as­so­ci­ados a eixos da po­lí­tica al­ter­na­tiva, tem nos de­bates «O Euro e a dí­vida»; «Pro­duzir mais para dever menos»; «De­si­gual­dades no ter­ri­tório e na so­ci­e­dade – di­men­sões do de­sen­vol­vi­mento ca­pi­ta­lista» e «Cum­prir a Cons­ti­tuição, as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País», mo­mentos de afir­mação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP de­fende;

• As elei­ções au­tár­quicas do pró­ximo Ou­tono cons­ti­tuem uma ba­talha po­lí­tica da maior im­por­tância no plano local e na­ci­onal. O re­forço da CDU, das suas po­si­ções, da sua vo­tação, do nú­mero dos seus eleitos, as­sume uma enorme sig­ni­fi­cado. Mais CDU sig­ni­fi­cará mais ca­pa­ci­dade de re­so­lução dos pro­blemas lo­cais, uma mais só­lida ga­rantia do tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência que lhe é re­co­nhe­cida. Mais CDU sig­ni­fi­cará o re­forço da pre­sença que as­se­gura a de­fesa e re­pre­sen­tação dos in­te­resses po­pu­lares, do seus di­reitos e as­pi­ra­ções. Mas sig­ni­fi­cará também dar mais força à luta por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, que abra ca­minho a uma vida digna;

• A ac­tiva pre­pa­ração da Festa do Avante cuja 37.ª edição se re­a­liza em 6, 7 e 8 de Se­tembro, con­cre­ti­zando as ta­refas in­dis­pen­sá­veis ao seu êxito, de­sig­na­da­mente com a ampla di­vul­gação e a venda da EP;

• O pros­se­gui­mento do pro­grama de co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário de Álvaro Cu­nhal que se está a de­sen­volver com grande am­pli­tude e im­pacto, afir­mando a sua vida pen­sa­mento e luta como exemplo que se pro­jecta na ac­tu­a­li­dade e no fu­turo, des­ta­cando do vasto pro­grama de ini­ci­a­tivas a grande ex­po­sição inau­gu­rada a 27 de Abril e que está pa­tente até 2 de Junho no Ter­reiro do Paço em Lisboa, o Con­gresso «Álvaro Cu­nhal, o pro­jecto co­mu­nista, Por­tugal e o Mundo de hoje», que de­cor­rerá nos dias 26 e 27 de Ou­tubro, na Fa­cul­dade de Le­tras da Uni­ver­si­dade de Lisboa, e o pro­grama in­tenso em torno do dia do Cen­te­nário, 10 de No­vembro, de­sig­na­da­mente com a re­a­li­zação de um grande Co­mício Co­me­mo­ra­tivo, no Campo Pe­queno, em Lisboa.

• A acção de re­forço do Par­tido dando par­ti­cular atenção: ao re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção nas em­presas e lo­cais de tra­balho, questão cen­tral e pri­meira pri­o­ri­dade do tra­balho do Par­tido ao longo deste ano; à re­a­li­zação de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções par­ti­dá­rias, de­sig­na­da­mente das or­ga­ni­za­ções de base; à res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros; à es­tru­tu­ração das or­ga­ni­za­ções de base local e à in­ten­si­fi­cação da sua acção; ao tra­balho dos re­for­mados, no­me­a­da­mente no que se re­fere à cri­ação de cé­lulas de re­for­mados; ao re­cru­ta­mento e in­te­gração de novos mi­li­tantes; à ava­li­ação dos meios es­sen­ciais de in­ter­venção, fundos, cen­tros de tra­balho, ins­tru­mentos de pro­pa­ganda e im­prensa par­ti­dária com a to­mada de me­didas in­dis­pen­sá­veis para nesta si­tu­ação ga­rantir a sua dis­po­ni­bi­li­dade para a acção do Par­tido.

3. Quando o País está con­fron­tando com uma si­tu­ação sem pre­ce­dentes desde o tempo do fas­cismo, o PCP cons­ci­ente das exi­gên­cias do mo­mento ac­tual re­a­firma o seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo e a sua de­ter­mi­nação e con­fi­ança na luta para der­rotar a po­lí­tica de di­reita, e abrir ca­minho a uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, a uma de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal, tendo no ho­ri­zonte a so­ci­e­dade livre da ex­plo­ração e da opressão, a so­ci­e­dade so­ci­a­lista.