O brutal agra­va­mento da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, a que virão juntar-se as con­sequên­cias drás­ticas da apli­cação do anun­ciado pro­grama de ter­ro­rismo so­cial – com mais roubos nos sa­lá­rios, pen­sões e re­formas; com mais ata­ques à Saúde, à Edu­cação, à Se­gu­rança So­cial, aos ser­viços pú­blicos; com mais aten­tados às con­di­ções de tra­balho e de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo – torna cada vez mais pre­mente e ur­gente a de­missão do Go­verno PSD/​CDS e o fim da po­lí­tica an­ti­pa­trió­tica e de di­reita por ele pra­ti­cada – e, na­tu­ral­mente, a sua subs­ti­tuição por um go­verno e uma po­lí­tica pa­trió­ticos e de es­querda.

Tudo se agrava, todos os dias, para a imensa mai­oria dos por­tu­gueses e cresce o nú­mero dos ci­da­dãos aos quais são ne­gados os mais ele­men­tares di­reitos hu­manos. Os úl­timos dados tor­nados pú­blicos sobre esse fla­gelo ter­rível que é o de­sem­prego, con­firmam o Go­verno Passos/​Portas como uma au­tên­tica má­quina de des­truição de em­pregos, de cri­ação or­ga­ni­zada de de­sem­prego e, por­tanto, da con­dução de mi­lhares e mi­lhares de tra­ba­lha­dores e das suas fa­mí­lias para a mi­séria e a po­breza, ao mesmo tempo que em­purra ou­tros mi­lhares para a emi­gração.

Mi­lhão e meio de de­sem­pre­gados, dos quais cerca de 600 mil estão no de­sem­prego há mais de um ano; cerca de me­tade não re­cebe sub­sídio de de­sem­prego, e com uma taxa de de­sem­prego jovem que já ul­tra­passou os 42%, são dados por de­mais evi­den­ci­a­dores do ca­rácter de classe da po­lí­tica das troikas. Mais ainda se ti­vermos em conta que, do outro lado desta re­a­li­dade e à custa dela, crescem os lu­cros dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, que são, afinal, os grandes be­ne­fi­ciá­rios da po­lí­tica de di­reita.

Tudo isto a con­firmar que, deste Go­verno e desta po­lí­tica só se pode es­perar mais de­clínio para o País, mais di­fi­cul­dades, mais pro­blemas, mais dramas para os tra­ba­lha­dores e para o povo.

É neste quadro de pro­funda de­gra­dação eco­nó­mica e so­cial – a que há que acres­centar uma crise ins­ti­tu­ci­onal ins­ta­lada – que o Pre­si­dente da Re­pú­blica vem anun­ciar a con­vo­cação de uma reu­nião do Con­selho de Es­tado, su­bor­di­nada ao tema «Pers­pec­tivas da Eco­nomia Por­tu­guesa Pós Troika, no quadro de uma União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária efec­tiva e apro­fun­dada»!!!...

Não sendo crível que se trate de pre­si­den­cial brin­ca­deira, o tema es­co­lhido pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica para essa reu­nião não pode ser visto senão como mais uma bóia de sal­vação por ele lan­çada a um Go­verno cada vez mais iso­lado e mi­nado por con­tra­di­ções in­ternas in­sa­ná­veis e como mais uma de­mons­tração da sua ab­so­luta cum­pli­ci­dade com esse Go­verno: cum­pli­ci­dade no ob­jec­tivo de per­pe­tu­ação do pacto das troikas di­ri­gido contra os tra­ba­lha­dores, o povo e o País; cum­pli­ci­dade na pros­se­cução da po­lí­tica de de­sastre e afun­da­mento na­ci­onal; cum­pli­ci­dade no pros­se­gui­mento do as­salto aos di­reitos da imensa mai­oria dos por­tu­gueses; cum­pli­ci­dade no rumo de de­la­pi­dação da in­de­pen­dência e da so­be­rania na­ci­onal; cum­pli­ci­dade com um Go­verno que leva à prá­tica uma po­lí­tica ile­gí­tima, porque em des­res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, a Lei Fun­da­mental do País que – re­corde-se uma vez mais – ele, Pre­si­dente da Re­pú­blica, em acto de posse jurou pela sua honra cum­prir e fazer cum­prir.

Re­corde-se, en­tre­tanto, que a pos­tura de Ca­vaco Silva como Pre­si­dente da Re­pú­blica segue a par e passo o con­teúdo da acção que de­sen­volveu na dé­cada em que, como pri­meiro-mi­nistro, se afirmou como um dos mais ace­rados ini­migos de Abril, da sua de­mo­cracia, das suas con­quistas, dos seus va­lores, da sua Cons­ti­tuição..

Demitir este Go­verno de afun­da­mento na­ci­onal e de des­graça, acabar com esta po­lí­tica de afron­ta­mento e des­prezo pelos di­reitos hu­manos fun­da­men­tais, e de­volver a pa­lavra ao povo para que este de­cida do seu des­tino, é – como su­bli­nhou o Se­cre­tário-geral do PCP, na in­ter­venção pro­fe­rida no al­moço-con­vívio de Al­pi­arça, pe­rante mais de 600 pes­soas – um im­pe­ra­tivo na­ci­onal e cons­titui a única so­lução para fazer sair o País da pro­funda de­pressão eco­nó­mica e so­cial em que foi lan­çado.

Para al­cançar tal ob­jec­tivo, o ca­minho é – como o PCP tem in­sis­ten­te­mente acen­tuado e a vida vem de­mons­trando – a in­ten­si­fi­cação, o alar­ga­mento, o re­forço da luta or­ga­ni­zada das massas tra­ba­lha­doras e po­pu­lares.

É a luta de massas que tem im­pe­dido o Go­verno de levar tão longe quanto de­se­jaria a sua ofen­siva pre­da­dora, e será a luta de massas que der­ro­tará essa ofen­siva e im­porá as so­lu­ções que res­pondam aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e de Por­tugal.

Assim, e no con­texto ac­tual acima re­fe­ren­ciado, a con­cen­tração con­vo­cada pela CGTP-IN para Belém, no pró­ximo dia 25, re­veste-se de par­ti­cular re­le­vância e a sua pre­pa­ração e or­ga­ni­zação deve cons­ti­tuir, daqui até lá, a ta­refa pri­o­ri­tária para todos os di­ri­gentes e ac­ti­vistas das es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores. E não só, porque o que está em causa diz res­peito a todos os que são ví­timas da po­lí­tica an­ti­pa­trió­tica e de di­reita, desde os jo­vens (aos quais o Go­verno rouba o di­reito de viver e tra­ba­lhar no seu País e lhes aponta como único ca­minho a emi­gração), até aos re­for­mados e pen­si­o­nistas (ví­timas de su­ces­sivos roubos nas suas re­formas e pen­sões e con­de­nados, em múl­ti­plos casos, a ficar sem pão, sem casa, sem saúde, sem vida), pas­sando pelos micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios (fla­ge­lados por uma po­lí­tica que tem como ex­clu­siva pre­o­cu­pação as­se­gurar o au­mento dos lu­cros dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros).

Pelo seu lado, o co­lec­tivo par­ti­dário co­mu­nista em­pe­nhar-se-á com todas as suas forças para que a con­cen­tração do dia 25 seja a grande acção de massas que a ac­tual si­tu­ação exige.