Os três militantes do PCP acusados da prática de crime pela pintura das Escadas Monumentais de Coimbra, realizada em Maio de 2011, foram absolvidos na passada semana pelo tribunal. Numa nota da Direcção da Organização Regional de Coimbra sobre o assunto, o Partido salienta a convicção do tribunal de que as pinturas naquele local, quer realizadas pelo PCP e pela CDU quer por outros intervenientes, são habituais desde há 39 anos e correspondem ao legítimo exercício da liberdade de expressão conferida pela Constituição da República Portuguesa. O tribunal entendeu ainda que este quadro apenas se alterou com a publicação em Diário da República, um mês antes das pinturas, do despacho que abriu o procedimento de classificação, no grau de interesse nacional, da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, decorrente da inclusão na área de protecção da candidatura a Património Mundial da UNESCO. Para o tribunal, o novo enquadramento não era do conhecimento da generalidade da população de Coimbra, existindo à altura a convicção de que a CDU, à semelhança do que já havia feito numerosas vezes no passado no mesmo local, estava a praticar um acto de propaganda político-eleitoral permitido por lei.

O Partido acrescenta ainda, no seu comunicado, que o «empolamento dado a esta acção de propaganda da CDU e as orquestradas tentativas de boicote de acções da CDU só podiam ser lidos como uma campanha que se destinava a atingir a intervenção política da CDU e o que ela comporta de proposta alternativa ao rumo de desastre que está a ser imposto ao País».