O Tri­bunal Su­premo es­pa­nhol con­firmou, dia 12, a nu­li­dade das cláu­sulas nos con­tratos de hi­po­teca que per­mitem trans­formar as taxas va­riá­veis em taxas fixas sempre que a re­fe­rência Eu­ribor desce abaixo de de­ter­mi­nados li­mites.

O Tri­bunal con­si­dera que estas cláu­sulas, co­nhe­cidas em Es­panha como «solo», só serão «lí­citas» se o con­su­midor as aceitar cons­ci­en­te­mente e com co­nhe­ci­mento das suas im­pli­ca­ções. E serão con­si­de­radas nulas quando se tenha criado a «apa­rência» de um con­trato de juro va­riável mas se aplica, em al­gumas si­tu­a­ções, um juro fixo.