A Fen­prof con­si­dera que, apesar das sal­va­guardas para o pes­soal do­cente re­cen­te­mente ne­go­ci­adas com o MEC, a me­lhor ga­rantia para pro­fes­sores e edu­ca­dores seria a não apro­vação das leis para o sector que se en­con­tram na As­sem­bleia da Re­pú­blica, cuja vo­tação de­verá ter lugar no pró­ximo dia 24.

Foi isso mesmo que a Fe­de­ração, no âm­bito de uma de­le­gação que in­te­grava ou­tras or­ga­ni­za­ções sin­di­cais – ASPL, SE­PLEU, SI­NAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – de­fendeu em reu­nião com os grupos par­la­men­tares, con­si­de­rando que os di­plomas le­gais em dis­cussão «apenas per­se­guem ob­jec­tivos eco­no­mi­cistas, fa­zendo-o à custa de que­bras de qua­li­dade no fun­ci­o­na­mento dos ser­viços pú­blicos, seja por per­derem fun­ci­o­ná­rios que serão des­pe­didos em breve (con­tra­tados) ou após 1 ano na si­tu­ação de mo­bi­li­dade es­pe­cial (efec­tivos), seja de­vido ao au­mento da carga ho­rária e so­bre­carga de tra­balho dos que per­ma­ne­cerem, factor que im­pli­cará uma quebra de qua­li­dade no seu pró­prio de­sem­penho pro­fis­si­onal».

Se­gundo um co­mu­ni­cado do seu Se­cre­ta­riado Na­ci­onal, a FEN­PROF en­tregou ainda na AR uma pro­posta de lei es­pe­cí­fica para o En­sino Su­pe­rior, no sen­tido de serem con­si­de­radas al­gumas das normas que, na sequência da acta as­si­nada com o MEC, em 25 de Junho, serão apli­cadas nos en­sinos Bá­sico e Se­cun­dário. Entre ou­tros as­pectos, propõe-se que a even­tual apli­cação da mo­bi­li­dade es­pe­cial no en­sino Su­pe­rior de­penda de di­ploma pró­prio e não tenha lugar antes de 1 de Fe­ve­reiro de 2015.

MEC de­cide sem ouvir pro­fes­sores

A Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores voltou en­tre­tanto a acusar o Mi­nis­tério da Edu­cação de per­sistir na prá­tica de de­cidir sem ouvir a co­mu­ni­dade edu­ca­tiva. Em causa está uma pro­posta de nova al­te­ração cur­ri­cular que não foi apre­sen­tada aos pro­fes­sores, e de que a es­tru­tura sin­dical só teve co­nhe­ci­mento na sequência de pa­recer emi­tido pelo Con­selho Na­ci­onal de Edu­cação. Um pa­recer que nem se­quer terá sido tido em conta, já que o MEC pa­rece estar a avançar com de­ci­sões sem es­perar pelos pa­re­ceres so­li­ci­tados.

Con­si­dera inad­mis­sível que o MEC in­sista na prá­tica de «aprovar e impor qua­dros le­gais de grande im­pacto na Edu­cação» sem en­volver na dis­cussão «todos os par­ceiros edu­ca­tivos, de­sig­na­da­mente os do­centes, através das suas or­ga­ni­za­ções sin­di­cais re­pre­sen­ta­tivas, a FEN­PROF en­viou uma carta ao mi­nistro Nuno Crato ma­ni­fes­tando o seu pro­testo, exi­gindo que lhe fosse en­viado o pro­jeto de di­ploma legal, e exi­gindo também ser ou­vida nesta ma­téria.