A câmara baixa do parlamento da Irlanda aprovou, dia 12, uma nova lei do aborto que define pela primeira vez situações específicas de risco de vida da mãe que justificam a interrupção da gravidez.

O diploma, que foi aprovado com 127 votos a favor e 31 contra, deverá ser ainda aprovado pela câmara alta, para ser depois promulgado pelo Presidente.

A nova lei prevê que as interrupções da gravidez sejam praticadas em serviços de ginecologia do serviço público de saúde depois de os médicos certificarem que existe um «risco substancial e real» para a vida da mãe.

Apesar das alterações a lei irlandesa continuará a ser uma das mais restritivas da Europa e mantém a criminalização da prática do aborto, com penas de prisão até 14 anos para os médicos e para as grávidas que o façam fora das regras estabelecidas.