Uma aná­lise séria ao es­tado do País, às causas da si­tu­ação dra­má­tica em que se en­con­tram Por­tugal e os por­tu­gueses, não pode deixar de ter em conta, como dado pri­meiro e es­sen­cial, o facto de que essa si­tu­ação é o re­sul­tado de trinta e sete anos de po­lí­tica de di­reita exe­cu­tada pelo PS e pelo PSD, com o CDS atre­lado – po­lí­tica agra­vada nos úl­timos dois anos com a en­trada em vigor do pacto de agressão, as­si­nado por esses três par­tidos e pela troika ocu­pante e aplau­dido en­tu­si­as­ti­ca­mente pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica.

Esse dado, por si só, per­mite-nos con­cluir que desses par­tidos e dessa po­lí­tica só se pode es­perar mais do mesmo para pior, mais pro­blemas para a imensa mai­oria dos por­tu­gueses, com mais de­sem­prego; mais pe­quenos em­pre­sá­rios ar­rui­nados pelo de­fi­nha­mento da eco­nomia; mais roubos nos sa­lá­rios, re­formas e pen­sões; mais li­qui­dação de ser­viços pú­blicos in­dis­pen­sá­veis; mais ata­ques à Es­cola Pú­blica e ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde; mais au­mentos de preços de bens es­sen­ciais; mais po­breza, mais mi­séria; mais jo­vens for­çados a sair do País; mais sub­missão ex­terna, mais perda de so­be­rania e in­de­pen­dência. E não há «re­mo­de­la­ções» nem «mo­ções de con­fi­ança» que al­terem esta re­a­li­dade.

A farsa do «com­pro­misso de sal­vação na­ci­onal», en­ce­nada pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica e re­pre­sen­tada pelos três par­tidos da po­lí­tica de di­reita, teve como ob­jec­tivo fun­da­mental apri­si­onar o País no ca­minho dessa po­lí­tica de di­reita, do pacto das troikas e da sub­missão de Por­tugal aos di­tames do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal. E a pos­tura do Pre­si­dente da Re­pú­blica – a somar às suas prá­ticas an­te­ri­ores e acres­cida da de­cisão de pro­longar a vida a um go­verno e a uma mai­oria ago­ni­zantes em vez de optar pela única saída digna e de­mo­crá­tica: a dis­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas – faz de Ca­vaco Silva um res­pon­sável di­recto pelas con­sequên­cias da fu­tura acção do Go­verno e do rumo para o abismo eco­nó­mico e so­cial; um res­pon­sável di­recto por todos os dramas que atin­girão os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.

Na ver­dade, como acen­tuou o Se­cre­tário-geral do PCP na con­fe­rência de im­prensa de sá­bado pas­sado, o ver­da­deiro com­pro­misso de sal­vação na­ci­onal que se impõe é um com­pro­misso com os in­te­resses e di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo con­sa­grados na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa. E é esse com­pro­misso que dá ex­pressão à po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe aos por­tu­gueses – uma po­lí­tica de facto de sal­vação na­ci­onal, as­sente em seis ver­tentes fun­da­men­tais: re­jeição do pacto de agressão e re­ne­go­ci­ação da dí­vida nos seus mon­tantes, juros, prazos e ou­tras con­di­ções de pa­ga­mento; de­fesa e au­mento da pro­dução na­ci­onal, re­cu­pe­ração para o Es­tado do sector fi­nan­ceiro e de ou­tras em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos; va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e pen­sões, e ex­plí­cito com­pro­misso de re­po­sição de sa­lá­rios, ren­di­mentos e di­reitos rou­bados; opção por uma po­lí­tica or­ça­mental ba­seada numa com­po­nente fiscal de au­mento da tri­bu­tação dos di­vi­dendos e lu­cros do grande ca­pital e de alívio dos tra­ba­lha­dores e das pe­quenas e mé­dias em­presas; de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular das fun­ções so­ciais do Es­tado; as­sunção de uma po­lí­tica so­be­rana e afir­mação do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais.

É esta a po­lí­tica ne­ces­sária para dar a volta à si­tu­ação ac­tual e as­se­gurar o rumo de de­sen­vol­vi­mento, so­be­rania e pro­gresso so­cial apon­tado pela Lei Fun­da­mental do País.

Com a cer­teza de que, como a vida tem vindo a mos­trar, está nas mãos dos tra­ba­lha­dores e do povo al­cançar esse ob­jec­tivo – através da sua luta or­ga­ni­zada e sem pres­cin­direm de um único di­reito que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa lhes con­fere.

É nessa pers­pec­tiva que o PCP tem vindo a re­a­firmar o seu apelo à con­ver­gência para a acção das forças so­ciais e po­lí­ticas e de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas, bem como à con­ti­nu­ação e in­ten­si­fi­cação da luta das massas tra­ba­lha­doras e po­pu­lares.

E que a luta vai con­ti­nuar, não há dú­vidas: amanhã, no Porto, re­for­mados e de­sem­pre­gados sairão à rua, con­vo­cados pela União dos Sin­di­catos, re­cla­mando os seus di­reitos; por seu lado, vá­rias es­tru­turas sin­di­cais, in­cluindo a Frente Comum de Sin­di­catos da Função Pú­blica, con­vo­caram para dia 29, em Lisboa, uma con­cen­tração se­guida de des­file para a As­sem­bleia da Re­pú­blica: contra a ma­nu­tenção do Go­verno Passos/​Portas e contra os di­plomas, agen­dados para esse dia no Par­la­mento, vi­sando o agra­va­mento da ex­plo­ração, no­me­a­da­mente com o au­mento do ho­rário de tra­balho e des­pe­di­mentos mas­sivos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

E, na­tu­ral­mente, é também tendo em vista a ne­ces­si­dade de dar com­bate à po­lí­tica das troikas e de lutar por uma po­lí­tica ao ser­viço do in­te­resse na­ci­onal – ou seja: do in­te­resse dos tra­ba­lha­dores, do povo e de Por­tugal – que o co­lec­tivo par­ti­dário co­mu­nista in­tervém na ba­talha das elei­ções au­tár­quicas – ba­talha que, na si­tu­ação pre­sente mais do que em qual­quer mo­mento an­te­rior, se re­veste de as­si­na­lável sig­ni­fi­cado e im­por­tância.

Com efeito, o su­pe­rior tra­balho de­sen­vol­vido, no poder local, pelos eleitos co­mu­nistas e pelos seus ali­ados; a quan­ti­dade e a qua­li­dade da obra re­a­li­zada; a sua pos­tura as­su­mida de eleitos ao ser­viço das po­pu­la­ções e não para se ser­virem a si pró­prios; o seu es­treito e per­ma­nente con­tacto com os mu­ní­cipes no ca­minho de uma gestão de­mo­crá­tica e par­ti­ci­pada; o tra­balho, a ho­nes­ti­dade e a com­pe­tência que ca­rac­te­rizam a sua prá­tica, mos­tram que é de gente com estes prin­cí­pios e va­lores que Por­tugal pre­cisa no poder cen­tral.

Mos­tram, ao fim e ao cabo e de forma inequí­voca, que o País pre­cisa do PCP e da CDU.