«Classe 5» para motociclos
O Parlamento aprovou o texto final de uma resolução onde recomenda ao Governo a criação de uma «classe 5» nas vias portajadas destinada a motociclos. Este diploma é o resultado do consenso obtido em comissão parlamentar a partir de iniciativas do PCP (o primeiro a formalizar a proposta), do BE e de uma conjunta do PSD/CDS-PP, visando todas no essencial aquele objectivo.
Depois da lei que introduziu a obrigatoriedade de protecção dos rails (aprovada por unanimidade), da chamada «Lei das 125» (permite a quem possui carta de condução automóvel guiar veículos de duas rodas até 125 cc, dispensando a carta de motociclo), aberta fica agora a porta para criar uma «classe 5» nas portagens, no que é encarado como uma medida da maior importância para os motociclistas.
Isso mesmo foi realçado pelo deputado comunista Miguel Tiago aquando do debate dos diplomas em plenário (31 de Maio) em conjunto com uma petição sobre a mesma matéria dinamizada pela Federação de Motociclismo de Portugal.
Na ocasião, depois de saudar os peticionários e os autores da iniciativa, e sem prejuízo da sua posição de fundo quanto às portagens – de que a introdução nas SCUT é «injusta, injustificada e representa um negócio ruinoso para o Estado e para o interesse público» –, Miguel Tiago deixou claro que para o PCP o que é importa no imediato é que seja assegurada (como aliás já acontece por via de um desconto comercial em algumas autoestradas), com a criação da «classe 5», a proporcionalidade em benefício do motociclo perante as outras viaturas.
«Se um veículo ligeiro não paga o mesmo que um pesado como é que um veículo de duas rodas – que pesa dez vezes menos – pode pagar o mesmo que um ligeiro quando circula numa via portajada?», inquiriu Miguel Tiago, pondo a nu o absurdo do critério actual.
Trata-se, pois, para a bancada comunista, de uma questão de elementar justiça cobrar aos que circulam em motociclo uma tarifa de acordo com o efectivo «custo de utilização».
