O Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, criado em 1990 por um Governo que tinha Cavaco Silva como primeiro-ministro, não deve ser extinto, defendem a Associação Nacional de Sargentos e a Associação de Oficiais das Forças Armadas.

Para a AOFA, o projecto de decreto-lei enviado pelo Governo é «inusitado e surpreendente». Na carta que o presidente da associação enviou, dia 24 de Julho, à tutela, à Presidência da República e aos chefes de estado-maior, aponta-se o «perverso sentido de “equidade”» que terá levado o ministro Aguiar-Branco a decidir que não deve haver qualquer complemento de pensão. A AOFA reafirma que há alternativa à extinção do Fundo e considera esta medida como mais uma expressão do «tratamento discriminatório, que vem fazendo crescer a indignação» entre os militares.

Pelo decreto-lei 236/99, são complementadas, com referência à remuneração de reserva, até aos 70 anos de idade, as pensões degradadas de militares do quadro permanente que ingressaram nas Forças Armadas até 1 de Janeiro de 1990. Já a criação do Fundo, recorda a AOFA, terá procurado «amortecer a onda de choque» então gerada pela alteração das condições de passagem à reserva. Após as últimas modificações das regras de cálculo, os militares mais jovens terão direito a pensões que vão representar menos de metade da remuneração que estiverem a auferir no activo.

A «frontal discordância» da Associação Nacional de Sargentos com a pretendida extinção do FPMFA foi manifestada no dia 17 de Julho, numa reunião no Ministério. É necessário não confundir os complementos de pensão que são pagos pelo Fundo e aqueles que estão definidos estatutariamente e são custeados pelos orçamentos do Ministério ou de cada ramo das Forças Armadas, defende a ANS, num comunicado de dia 18. Alerta ainda que o valor de referência, remetido no projecto de diploma para o que for pago quando este entrar em vigor, deverá ser definido em concreto, já que os valores actuais resultam dos cortes excepcionais impostos desde a aprovação do Orçamento do Estado de 2011.