Sector marítimo e portuário do Algarve
O PCP quer ver iniciada rapidamente a discussão pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o sector marítimo e portuário, no seguimento da resolução aprovada recentemente pelo Parlamento e por este publicada no dia 31 de Julho. Defendendo uma discussão o mais ampla possível, que inclua também o tema da criação de uma Administração dos Portos do Algarve (integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia), o deputado comunista Paulo Sá indagou já junto do Governo no sentido de saber que iniciativas concretas (e data da sua realização) este pensa adoptar com vista à promoção da referida discussão pública que desemboque na definição de uma estratégia regional para o sector marítimo e portuário.
Recorde-se que a resolução da AR sobre esta importante matéria foi o corolário de várias iniciativas legislativas, a primeira dos quais teve como seu autor a bancada comunista. Foi em Julho de 2012 (um diploma sobre a dinamização da actividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia), a que se seguiu em Março de 2013 outro projecto de resolução, este recomendando a «criação da administração dos portos do Algarve». Apesar de chumbados, tiveram o mérito de colocar na ordem do dia a discussão sobre o sector portuário algarvio e afirmar a necessidade de concretizar investimentos nos portos da região, comerciais e de pesca. Lançadas as sementes, na sua esteira, surgiram diplomas do BE, PS e PSD, embora de âmbito restrito. O que levou o PCP a apresentar um outro, com visão mais ampla e integrada do problema, resultado da fusão dos seus dois anteriores, a que acrescentou um conjunto de propostas relativas aos portos de pesca de Tavira e Lagos, assim como ao desassoreamento do rio Guadiana da foz até ao Pomarão.
Foram essas várias propostas que, por consenso, viriam a originar o texto único que se materializou na resolução parlamentar.
