O ca­beça de lista da CDU à Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa, João Fer­reira, apre­sentou, no dia 26 de Julho, uma de­cla­ração sobre a ha­bi­tação e a re­a­bi­li­tação ur­bana na ci­dade de Lisboa.

Aos jor­na­listas, o can­di­dato afirmou que, nesta ma­téria, a po­lí­tica se­guida pela mai­oria PS/​An­tónio Costa na Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa «não serve a ci­dade nem os seus ha­bi­tantes, uma vez que pri­vi­legia a ali­e­nação do pa­tri­mónio ha­bi­ta­ci­onal sem ter em conta a ne­ces­si­dade de re­a­lo­ja­mento dos mi­lhares de fa­mí­lias que hoje se en­con­tram em fila de es­pera para ter acesso a uma ha­bi­tação» e que não têm «ca­pa­ci­dade para ar­rendar a se­nho­rios pri­vados».

De se­guida, João Fer­reira re­feriu que esta é mais uma forma de ali­enar pa­tri­mónio mu­ni­cipal dis­perso, o que per­mite aos es­pe­cu­la­dores imo­bi­liá­rios apo­de­rarem-se dele sem grandes en­cargos e com lu­cros evi­dentes, pre­ju­di­cando o mu­ni­cípio.

Como al­ter­na­tiva, o can­di­dato in­dicou ser ne­ces­sário que a Câ­mara as­suma os custos da re­a­bi­li­tação do seu pa­tri­mónio e pro­mova po­lí­ticas de in­cen­tivo ao re­po­vo­a­mento da ci­dade através do ar­ren­da­mento dessas ha­bi­ta­ções em con­di­ções mais fa­vo­rá­veis.

Des­res­pon­sa­bi­li­zação

Na de­cla­ração, João Fer­reira re­feriu que «esta po­lí­tica está em sin­tonia com a po­lí­tica do Go­verno», uma vez que as­senta na ex­tinção da pro­pri­e­dade pú­blica e de ser­viços pú­blicos, na des­res­pon­sa­bi­li­zação pú­blica e para o re­forço dos in­te­resses dos pri­vados e da es­pe­cu­lação imo­bi­liária.

Con­tra­ri­a­mente ao ne­ces­sário, «não há, na ci­dade de Lisboa, ne­nhuma ope­ração ur­ba­nís­tica ou de re­a­bi­li­tação ur­bana que pro­mova a ha­bi­tação a custos con­tro­lados», di­zendo ainda que a re­a­bi­li­tação ur­bana po­deria ser uma res­pon­sa­bi­li­dade da EPUL – em­presa que, aliás, foi ex­tinta por PS, PSD e CDS na Câ­mara e na As­sem­bleia Mu­ni­cipal, com pre­juízos para a ci­dade, para os mu­ní­cipes e para os seus tra­ba­lha­dores.

Es­tado de de­gra­dação

A ci­dade de Lisboa tem sé­rias ne­ces­si­dades de re­a­bi­li­tação, sendo inú­meros os pré­dios de­vo­lutos e em adi­an­tado es­tado de de­gra­dação, com sé­rios riscos para a qua­li­dade de vida, para o am­bi­ente, para a eco­nomia, para quem tra­balha nesses fogos e também para o tu­rismo. A isto junta-se a de­ser­ti­fi­cação da ci­dade que, se­gundo os censos de 2001 e 2011, so­freu uma re­dução de três por cento da po­pu­lação re­si­dente nesta área. Entre os jo­vens adultos (faixa etária dos 15 aos 24 anos), a re­dução foi mais acen­tuada, su­pe­rando os 25 por cento.

De acordo com João Fer­reira, a al­te­ração de rendas para va­lores in­com­por­tá­veis e a al­te­ração no prazo dos con­tratos está a causar ce­ná­rios de de­vas­tação em muitas fa­mí­lias com ca­rência eco­nó­mica e afecta so­bre­tudo os mais idosos.

O de­pu­tado do Par­la­mento Eu­ropeu alertou, de igual forma, para a gra­vi­dade da si­tu­ação no que diz res­peito ao ar­ren­da­mento não ha­bi­ta­ci­onal, pois este tem im­pli­ca­ções no au­mento do de­sem­prego, na eco­nomia da ci­dade, na vida cul­tural, na se­gu­rança dos ci­da­dãos, na ac­ti­vi­dade des­por­tiva e no apoio aos mais jo­vens.

Na ini­ci­a­tiva, o ca­beça de lista à Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa apre­sentou um con­junto de me­didas que visam al­cançar uma ci­dade mais hu­mana e com me­lhor qua­li­dade de vida, am­bi­en­tal­mente mais qua­li­fi­cada e al­te­rando o rumo de de­ser­ti­fi­cação que tem vindo a agravar-se.

Pro­postas da CDU

● Ori­entar a gestão ur­ba­nís­tica por uma re­a­bi­li­tação ur­bana sus­ten­tável;

● Manter a po­pu­lação re­si­dente e atrair novos ha­bi­tantes com in­cen­tivos ao ar­ren­da­mento a custos aces­sí­veis;

● Afectar mais re­cursos fi­nan­ceiros à re­a­bi­li­tação ur­bana;

● Pro­mover a con­ser­vação e re­a­bi­li­tação, com maior in­ci­dência nos bairros his­tó­ricos, cons­ti­tuindo ga­bi­netes lo­cais com com­pe­tên­cias pró­prias e nos bairros mu­ni­ci­pais. Nestes úl­timos, di­na­mizar es­tra­té­gias de in­ter­venção es­pe­cí­ficas com o fim de me­lhorar a qua­li­dade de vida;

● Me­lhorar as con­di­ções de ha­bi­ta­bi­li­dade e exigir aos pro­pri­e­tá­rios as obras de ma­nu­tenção e con­ser­vação de acordo com a Lei em vigor;

● Pro­mover a ha­bi­tação para sec­tores mais ca­ren­ci­ados;

● Me­lhorar a qua­li­dade de vida dos mu­ní­cipes, com in­ter­ven­ções no es­paço pú­blico, em equi­pa­mentos, es­paços de lazer, es­ta­ci­o­na­mento, entre ou­tros;

● Di­na­mizar a ac­ti­vi­dade cul­tural, eco­nó­mica e de ser­viços no centro da ci­dade, assim como criar con­di­ções de es­ta­ci­o­na­mento para os re­si­dentes.