e reestruturação permanente
Alternativa na Defesa
«Portugal não pode continuar sujeito aos calendários políticos das grandes potências da NATO e de outras agências a ela ligadas», sublinhou Rui Fernandes, da Comissão Política do Comité Central do PCP, anteontem.
O pacto de agressão está a estender-se às Forças Armadas
Em conferência de imprensa, sobre a acção do Governo e a situação actual na área da Defesa Nacional e Forças Armadas, Rui Fernandes considerou que, «mais do que os cortes cegos e a desgastante política de reestruturação permanente, a que os governos do PS e do PSD/CDS têm sujeitado as Forças Armadas e os militares nestes últimos anos», é necessário «um pensamento estratégico subordinado ao interesse nacional, que projecte o necessário redimensionamento e racionalização da estrutura militar, num quadro de evolução progressiva, sem sobressaltos no plano funcional e operacional, sem cortes geracionais abruptos no que respeita ao enquadramento legal da condição militar».
Na acção do Governo nesta área o Partido aponta dois aspectos essenciais:
- «a continuidade na desorganização e na desestruturação das Forças Armadas, agora sob o signo da chamada Defesa 2020»;
- «a continuada ofensiva contra a Condição Militar, visando o enfraquecimento do seu vínculo».
A «reestruturação permanente» é inaceitável e não tem justificação, à luz dos interesses e necessidades nacionais. A título de exemplo, foi referida a intenção do Governo de alterar a Lei de Defesa Nacional, aprovada em 2009, e a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (LOMDN), aprovada em Dezembro de 2011.
Com a Defesa 2020, o Governo «anunciou um processo de reestruturação que não é seriamente concretizável», porque afirma não ter condições para fazer o correspondente investimento. Para o PCP, «a Defesa 2020, tal como o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, são “para NATO ver”, tal é o seu desfasamento da realidade». Rui Fernandes citou, como exemplo, a «capacidade anfíbia, navios de patrulha oceânica e de fiscalização costeira», que se refere na resolução do Conselho de Ministros sobre a Defesa 2020. Ora, «o Governo cancelou todos os projectos nesta área, fechou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e estrangulou o Arsenal do Alfeite», o que leva a questionar de que falará aquela resolução. O mesmo, acrescentou o dirigente comunista, aplica-se à Força Aérea, «fortemente debilitada na capacidade de cumprir as missões (designadamente as de interesse público, como resultado, entre outros aspectos, dos cortes orçamentais que se fazem sentir) e na qualificação de novos pilotos do quadro permanente, com graves consequências no futuro operacional deste ramo».
A Defesa 2020 e o CEDN «têm também subjacente o objectivo de agravar a nossa dependência face à NATO e a países terceiros», «na sequência do que já se verifica, no plano político e económico, com o pacto de agressão». Para o PCP, «as alianças só são verificáveis quando os interesses dos países são convergentes e só nessa situação pode haver partilha, mas nunca de aspectos fundamentais da nossa soberania».
A missão
«É necessário relembrar que, ao contrário do que a “nova doutrina” procura induzir, a razão primeira da existência das nossas Forças Armadas não é a “produção de segurança” internacional e a participação em organizações ou forças multinacionais, mas sim a exigência do cumprimento do princípio constitucional da “defesa militar da República”. A organização e a estrutura das nossas Forças Armadas devem assentar no princípio de que a sua missão fundamental é garantir a soberania do Estado, a independência nacional e a integridade territorial.»
