Na análise do relatório e contas de 2012, devemos verificar se a actividade desenvolvida pela Câmara Municipal de maioria PS serviu Lisboa e os munícipes, ou se serviu a especulação e os grandes interesses que ocupam e querem ocupar a cidade.

Nós votámos contra o plano de actividades e o orçamento para 2012. Nós votámos contra o desmantelamento da Câmara Municipal e a chamada reorganização dos serviços. E tínhamos razão. Para além dos prejuízos causados aos munícipes, e sem consideração pela importância da população pendular, a que entra e sai todos os dias, baixou o número de trabalhadores e dirigentes e a confusão instalou-se; mas os contratos de prestação de serviços continuaram a aumentar, bem como a externalização de áreas e responsabilidades municipais e a preparação de privatizações na higiene e limpeza urbana e saneamento, por exemplo. Os gastos com fornecimentos e serviços de terceiros cresceram 6 milhões de euros em 2012.

Os custos com pessoal baixaram 16 milhões de euros, sobretudo pelo não pagamento de subsídios aos trabalhadores, e esse dinheiro esvaiu-se também na externalização de actividades da Câmara, não se verificando poupança financeira que se deveria ter reflectido desde logo em melhores condições para os trabalhadores, como defendemos na devida altura.

O negócio dos terrenos do aeroporto com o Governo PSD/CDS-PP pode ter gerado algumas centenas de milhões de euros na privatização da ANA, mas esses milhões já lá vão, nos juros da dívida, nas ajudas do Governo PSD/CDS-PP aos bancos falidos e nesse escândalo da venda do BPN ao BIC, que agora exige mais cem milhões de euros. Este negócio, em que a Câmara Municipal de maioria PS participou activamente, pode ter trazido 271 milhões de euros ao município em 2012, mas os prejuízos para a economia nacional e para a cidade são bem mais pesados, na perda do domínio do espaço aéreo e da independência do País nesta área essencial e decisiva para a nossa economia e futuro.

Entretanto, as transferências obrigatórias do Orçamento de Estado decresceram 5%.

A despesa correspondente ao plano de actividades foi apenas de 180 milhões de euros, com uma taxa de execução de 58%. E aqui está a pedra de toque para analisarmos a situação da cidade e o que era importante fazer e não foi feito para enfrentar uma realidade dramática, em que os lisboetas estão cada vez mais pobres e desempregados. Os roubos nos salários, pensões, subsídios e prestações sociais que sofremos e enfrentamos; o desemprego galopante é geral e com reflexos violentos nomeadamente entre os jovens, que emigram, apesar das qualificações que têm, e por isso mesmo, vão dar força a outros países e economias; a destruição de serviços públicos, os cortes nos transportes, o aumento das rendas de casa, a quebra brutal de rendimentos das famílias, tudo isto advém de um pacto da troika interna, PS, PSD e CDS-PP, com a toika estrangeira, ainda em tempo do governo do PS.

Enfrentamos agora a agonia deste Governo PSD/CDS-PP, findas as negociações em que o PS esteve envolvido, sob o patrocínio e a vigilância de Cavaco Silva. A situação afunda-se, na recusa do PS em se voltar a sério para uma política e um governo de esquerda.

PS e PSD contra a cidade

Lá de fora, e cá dentro, os grandes patrões e especuladores mandam. Os altos juros da dívida escorrem para o grande capital e para os bancos. Os reflexos brutais desta política estão aí, na realidade de Lisboa, a capital do País. O PS, o PSD e o CDS-PP estiveram e estão nos governos centrais e estiveram durante os últimos doze anos no governo da cidade. Quem foi protagonista e responsável deve agora ser responsabilizado, naquilo que é possível fazer de balanço neste mandato e em 2012, nomeadamente no contributo que o PSD deu ao PS na chamada reestruturação administrativa dos serviços, na brutal reforma administrativa da cidade, com a extinção de 29 freguesias e a destruição de proximidade e serviços à população, na aprovação de um PDM que aí está a causar inquietações e estragos, por exemplo nas operações de loteamento dos hospitais de S. José, Miguel Bombarda, Capuchos e Santa Marta.

A alta especulação esteve em 2012 e está cada vez mais à solta, nas operações da ESTAMO em que a Câmara de maioria PS colabora. A Câmara favoreceu e favorece grandes oportunidades de negócio à custa dos serviços públicos de saúde que devia defender e que ajuda a extinguir, retirando hospitais e serviços de zonas-chave da cidade, aumentando o desemprego em Lisboa e a ausência de respostas públicas e sérias à população de Lisboa e da área metropolitana, dando cobertura à construção de condomínios de luxo em zonas onde existem tantos edifícios à espera de reabilitação e que podiam substituir esses negócios destruidores.

Em dez anos, Lisboa perdeu mais de 30% do pessoal das unidades de saúde. Hospitais com investimentos recentes e em pleno funcionamento estão ameaçados. Também se perdem estações dos correios, sem a Câmara PS ter uma atitude de defesa dos habitantes dos bairros e freguesias. Trata-se da destruição dos CTT, como já foi a privatização da ANA, e a Câmara de maioria PS apoia.

Degradação da qualidade de vida, empobrecimento económico, social e cultural; destruição de áreas produtivas; dificuldades acentuadas dos pequenos empresários e encerramento de empresas, comércio e mercados de proximidade; problemas na habitação que também se avolumam nos bairros sociais, onde vivem mais de 100.000 pessoas; a reabilitação municipal não existe; o edificado degrada-se; a limpeza e higiene urbana são um desastre; as vias, as ruas e avenidas estão degradadas; cresce o isolamento das pessoas e baixou em 2012 a dotação para o apoio social; encomenda-se a privados o que devia ser feito pela Câmara Municipal; favorece-se a privatização dos transportes públicos, numa luta entre o PS na Câmara e o Governo para ver quem vai assumir a Carris e o Metro e preparar os negócios e parcerias em vista; atacam o direito à mobilidade das populações, os mais pobres são impedidos de circular na cidade com os seus carros, os preços dos bilhetes e passes crescem, os salários e pensões descem e isto anda tudo ligado, nesse imenso projecto de descaracterizar Lisboa e metê-la nas mãos dos grandes especuladores, sempre à espreita de negócios e mais negócios.

Em Lisboa, quem criou e cria os problemas só trabalha para agravá-los.

Os eixos Cidade Amigável e Cidade de Oportunidades tiveram apenas, respectivamente, 58,4% e 59,3% de execução em 2012. Nós, no PCP e na CDU, aqui estivemos e estamos, lutando contra o que prejudicou e prejudica a cidade, votando contra este relatório e contas de 2012, fazendo propostas e oposição com trabalho, honestidade e competência, não nos poupando a esforços para defender o que era, e é, essencial, e encontrando soluções adequadas para os problemas que afligem quem trabalha e quem vive na cidade, nos bairros e freguesias.

A proximidade às populações; o carácter distintivo do nosso trabalho, as propostas e o programa que apresentamos; a luta pela justa repartição de benefícios sociais, económicos e culturais, contrariando as enormes desigualdades que esta gestão de maioria PS na Câmara favoreceu e aprofunda; a defesa e promoção de Lisboa como cidade pensada e construída por todos e para todos estão nos nossos objectivos, no trabalho que realizamos com vista a um novo futuro e a um poder local efetivamente democrático na cidade.