TC chumba lei dos despedimentos

Os juízes do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (TC) chum­baram, dia 29, o re­gime ju­rí­dico da «re­qua­li­fi­cação de tra­ba­lha­dores em fun­ções pú­blicas», cuja fis­ca­li­zação abs­tracta pre­ven­tiva tinha sido pe­dida pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica.

Em con­fe­rência de im­prensa no Pa­lácio Ratton, o juiz pre­si­dente do tri­bunal, Jo­a­quim Sousa Ri­beiro, es­cla­receu que al­guns ar­tigos são de­cla­rados in­cons­ti­tu­ci­o­nais por vi­o­larem a «ga­rantia da se­gu­rança no em­prego» e o «prin­cípio de pro­por­ci­o­na­li­dade», cons­tantes dos ar­tigos 53 e 18 nú­mero dois da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.



Mais artigos de: Aconteceu

Semana na Função Pública chega às 50 horas

O diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, sem remuneração adicional, foi publicado, dia 29 de Agosto, em Diário da República, para entrar em vigor a 28 do presente mês. A nova lei, cuja constitucionalidade é...

Cortes ameaçam pensionistas

A proposta do Governo, entregue dia 29 aos sindicatos, e que alegadamente visa a convergência entre os regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, prevê cortes nas prestações de 380 mil pensionistas do Estado que oscilam entre os 7,87 por cento e os 9,87...

Bancos aumentam comissões

As comissões de manutenção de contas de depósito cobradas pelos bancos aumentaram 23 por cento entre 2008 e 2013, ou seja, cerca de nove euros nos últimos cinco anos. Segundo dados divulgados, dia 28, pelo Banco de Portugal, uma conta bancária com um saldo médio mensal...

Utentes contra fecho das urgências

Dezenas de pessoas concentraram-se, dia 30, junto ao Ministério da Saúde, em protesto contra a reorganização das urgências na área da Grande Lisboa. A Plataforma de Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, que convocou a acção, é...

Portugueses no Festival de Veneza

O Festival de Cinema de Veneza, que abriu dia 28 de Agosto e encerra no sábado, 7, contou com a participação dos realizadores portugueses Miguel Gomes, Teresa Villaverde e João Pedro Rodrigues. Miguel Gomes estreou-se em Veneza com a curta-metragem «Redemption», uma...