- Nº 2075 (2013/09/5)
CDU de Odivelas contra privatização da água

«Negócio chorudo»

Nacional
Em Odivelas, como no resto do País, a CDU defende a gestão pública da água, opondo-se, de forma firme e intransigente, à entrega a privados dos sistemas de distribuição de água e saneamento no concelho.

Para a CDU, a privatização destes sistemas «é uma má opção, que lesará os interesses dos odivelenses e os obrigará a pagar ainda mais caro um bem essencial como a água, que é público e público deverá continuar».

«Temos entendimento de que a melhor solução passará por uma gestão pública conjunta dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), com a tutela directa dos dois municípios – Odivelas e Loures – que potencie os recursos existentes e as economias de escala, com uma gestão competente, eficiente e séria, que assegure a qualidade e a melhoria do serviço prestado às populações e onde Odivelas tenha assento de pleno direito», salienta, em nota de imprensa, a Coligação.

No entanto, esta situação só será possível e garantida com a CDU à frente da gestão municipal de Odivelas.

Recorde-se que a maioria PS/PSD que gere este município aprovou, no dia 24 de Janeiro, o lançamento do concurso para a concessão a privados, por 30 anos, destes serviços, bem como as respectivas peças procedimentais, nomeadamente o Caderno de Encargos e o Programa de Procedimentos. Na devida altura, a CDU votou contra esta matéria e manifestou o seu protesto, preocupações, reservas e críticas, devidamente fundamentadas.


Sem riscos para os privados

Em Junho, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) emitiu e remeteu à Câmara de Odivelas o seu parecer sobre as peças deste concurso público, que visa privatizar a água no concelho. Neste documento, a ERSAR enumera um vasto conjunto de questões, aspectos críticos e falta de rigor e objectividade, considerando, por isso, ser necessário rever os projectos, por aumentarem o grau de incerteza e risco para a autarquia, para o interesse público e para os consumidores, e até por contenderem com preceitos legais.

«O PS nesta Câmara esconde informações e tudo faz para conseguir concretizar a sua grande aspiração política neste mandato: privatizar a água e entregar de bandeja este negócio chorudo e sem risco aos interesses privados», acusa CDU.