SAÚDE

Estatísticas só com aval do director

O des­pacho n.º 9635/​2013, do Mi­nis­tério da Saúde, proíbe as ad­mi­nis­tra­ções re­gi­o­nais de saúde, as uni­dades hos­pi­ta­lares e as uni­dades lo­cais de saúde de di­vulgar dados es­ta­tís­ticos sem prévia au­to­ri­zação do di­rector-geral da Saúde, atri­buindo-lhe a ca­pa­ci­dade de de­cidir que in­for­mação é ou não do in­te­resse pú­blico. Para a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Mé­dicos, a de­cisão não é com­pa­tível com uma so­ci­e­dade que se de­seja «de­mo­crá­tica, in­for­mada, trans­pa­rente e par­ti­ci­pa­tiva», nem com um go­verno e uma ad­mi­nis­tração com­pro­me­tidos com o «prin­cípio ético e re­pu­bli­cano de pres­tação de contas aos ci­da­dãos». O PCP con­si­dera que o Go­verno pre­tende so­negar in­for­mação aos utentes, con­tro­lando em seu be­ne­fício o que é di­vul­gado, numa ati­tude de des­res­peito pela au­to­nomia dos or­ga­nismos que in­te­gram o Sis­tema Na­ci­onal de Saúde, pelo que exige es­cla­re­ci­mentos.



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