Tendo em conta as de­cla­ra­ções efec­tu­adas pelo se­cre­tário de Es­tado das Flo­restas à An­tena 1 na quinta-feira, 12, nas quais anun­ciou para breve a de­fi­nição do pro­ce­di­mento pelo qual um ter­reno passa a ser pro­pri­e­dade pú­blica quando não tem dono co­nhe­cido e ad­mitiu al­te­ra­ções ao mo­delo de apli­cação de multas a quem não limpa os ter­renos, o PCP lem­brou, numa nota emi­tida no mesmo dia, que nas «fases de in­cên­dios que des­troem im­por­tantes par­celas do pa­tri­mónio na­ci­onal», há sempre anún­cios de me­didas, apre­sen­tadas como re­so­lução de «todos os pro­blemas» e que pos­te­ri­or­mente não se con­cre­tizam.

Pese em­bora todas as de­ci­sões to­madas e anún­cios re­pe­tidos, re­corda o PCP, o Ca­dastro Flo­restal, «ins­tru­mento es­sen­cial para se co­nhecer o que existe e para a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica de or­de­na­mento», con­tinua por fazer.

Na nota, o PCP con­si­dera ainda «cu­rioso» que o Go­verno do PSD/​CDS-PP anuncie como grande me­dida «o es­bulho aos pe­quenos agri­cul­tores de cou­relas que le­varam uma vida a con­quistar», quando, há três anos, face a um anúncio se­me­lhante feito pelo Mi­nis­tério da Agri­cul­tura (MA), tanto Jorge Mo­reira da Silva, então vice-pre­si­dente do PSD e hoje mi­nistro do Am­bi­ente, como Paulo Portas, pre­si­dente do CDS-PP, se po­si­ci­o­naram contra ela. Esse anúncio, tal como o PCP re­alçou na al­tura, «não passou de um tí­tulo para viver, no dia se­guinte, nas pá­ginas dos jor­nais», diz-se na nota.

Ao Mi­nis­tério da Agri­cul­tura cabe gerir as matas na­ci­o­nais e os bal­dios na mo­da­li­dade B, bem como fis­ca­lizar toda a flo­resta na­ci­onal, em par­ti­cular nas áreas pro­te­gidas, e para tal, de­fende o PCP, «não é ne­ces­sária nova le­gis­lação», mas sim, in­ver­tendo o «con­ti­nuado des­man­te­la­mento dos ser­viços do MA, pro­mo­vido pelos su­ces­sivos go­vernos e agra­vado pela apli­cação do pacto de agressão», «o apoio de­vido de fundos pú­blicos, que existem, e Ser­viços Flo­res­tais com fun­ci­o­ná­rios».

O que faz falta, propõe o PCP na nota, é im­ple­mentar uma «po­lí­tica de de­fesa do or­de­na­mento flo­restal e de pre­venção dos in­cên­dios»; é o MA «ga­rantir os meios» para pôr em prá­tica essas me­didas, re­pondo «o corte de 162,5 mi­lhões de euros», dos quais «50 mi­lhões de euros na mi­ni­mi­zação de riscos (...) e 29 mi­lhões de euros no or­de­na­mento».