O voto contra do PSD e do CDS-PP in­vi­a­bi­lizou o pro­jecto de lei do PCP (outro do BE sobre a mesma ma­téria teve igual des­tino) que pre­tendia no ime­diato re­forçar o apoio so­cial aos tra­ba­lha­dores no de­sem­prego. Este é mais um exemplo da in­sen­si­bi­li­dade e con­tínuo des­prezo dos par­tidos do Go­verno (e em bom rigor do PS, que se abs­teve) pela si­tu­ação dra­má­tica de quem vive o in­for­túnio do de­sem­prego.

Com este drama so­cial a as­sumir uma di­mensão cada vez mais pre­o­cu­pante, e pe­rante as su­ces­sivas al­te­ra­ções para pior às re­gras de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego, a questão es­sen­cial con­tinua a ser a da ne­ces­si­dade de me­lhorar as con­di­ções da sua atri­buição, mon­tante e du­ração.

Esse é exac­ta­mente o sen­tido das pro­postas do PCP, no­me­a­da­mente quando de­fende o alar­ga­mento do pe­ríodo de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego e so­cial de de­sem­prego, bem como a eli­mi­nação do corte de seis por cento do sub­sídio de de­sem­prego de­ter­mi­nado pelo Go­verno no Or­ça­mento do Es­tado de 2013. Muito im­por­tante no di­ploma co­mu­nista é também a pro­posta que vi­sava ma­jorar em 25% o sub­sídio de de­sem­prego e so­cial de de­sem­prego quando os dois mem­bros do casal se en­contra nesta si­tu­ação, bem como no caso de fa­mília mo­no­pa­rental.

Para o PCP, face ao mo­mento de pro­funda crise eco­nó­mica e so­cial que o País vive, ele pró­prio in­dis­so­ciável do pacto de agressão, estas são «res­postas efec­tivas» que fun­ci­onam como um «im­por­tan­tís­simo me­ca­nismo de pro­tecção so­cial», além de cor­res­pon­derem a um di­reito fun­da­mental dos tra­ba­lha­dores.

Re­corde-se que as su­ces­sivas al­te­ra­ções in­cre­men­tadas desde 2006 por PS, PSD e CDS-PP às re­gras de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego con­du­ziram a que cada vez menos tra­ba­lha­dores nesta si­tu­ação reúnam as con­di­ções para a ele aceder, assim em­pur­rando cada vez mais gente para si­tu­a­ções de po­breza ex­trema e de ex­clusão.

Al­te­ra­ções que têm vindo a ser in­tro­du­zidas no quadro de uma po­lí­tica de em­po­bre­ci­mento ge­ne­ra­li­zado da po­pu­lação, com vista a con­cen­trar a ri­queza num res­trito grupo de po­ten­tados eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

Esse tem sido o grande ob­jec­tivo dos go­vernos do PS e do PSD/​CDS-PP – disso não tem dú­vidas a ban­cada co­mu­nista –, pois, sabem muito bem, tal como o pa­tro­nato, que «um tra­ba­lhador sem sub­sídio de de­sem­prego é for­çado a aceitar qual­quer posto de tra­balho, qual­quer tipo de con­trato e qual­quer tipo de ho­rário ou con­di­ções de tra­balho». Daí que, na opi­nião do PCP, o corte nos apoios seja mo­ti­vado não apenas por ra­zões «eco­no­mi­cistas» mas so­bre­tudo por «um ob­jec­tivo pro­gra­má­tico de criar con­di­ções ob­jec­tivas para agravar a ex­plo­ração de quem tra­balha».