A LUTA ORGANIZADA DAS MASSAS

«Os tra­ba­lha­dores agem dentro da le­ga­li­dade cons­ti­tu­ci­onal; o Go­verno age fora da lei»

A re­a­li­dade do nosso País mostra-nos, todos os dias, que o de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação da luta or­ga­ni­zada das massas é con­dição in­dis­pen­sável para der­rotar a po­lí­tica das troikas e impor uma po­lí­tica al­ter­na­tiva – uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que, ins­pi­rada nos va­lores de Abril, inicie a re­so­lução dos muitos e graves pro­blemas so­ciais pro­vo­cados por trinta e sete anos de go­vernos PS, PSD, CDS. Os re­sul­tados das re­centes elei­ções au­tár­quicas, cons­ti­tuindo, glo­bal­mente, uma clara con­de­nação da po­lí­tica de di­reita (nunca é de­mais in­sistir no facto de os par­tidos da troika na­ci­onal terem per­dido, no seu con­junto, mais de 800 mil votos) e um as­si­na­lável re­forço das forças que com­batem essa po­lí­tica (nunca é de­mais su­bli­nhar o sig­ni­fi­cado da no­tável vi­tória al­can­çada pela CDU), evi­den­ci­aram, de forma inequí­voca, o alar­ga­mento da cons­ci­ência das massas de que é pos­sível pôr termo à dra­má­tica si­tu­ação exis­tente e que a luta or­ga­ni­zada é o ca­minho para al­cançar esse ob­jec­tivo.

Acresce que, con­fir­mando as aná­lises do PCP – e de­mons­trando a ne­ces­si­dade pre­mente de dar mais força à luta tudo se agrava todos os dias para a imensa mai­oria dos por­tu­gueses.

E assim será en­quanto a po­lí­tica das troikas con­ti­nuar a reinar: su­cedem-se as no­tí­cias sobre mais e mais roubos de pen­sões e re­formas; mais e mais as­saltos aos sa­lá­rios e aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores; mais e mais de­sem­prego; mais e mais ata­ques a ser­viços pú­blicos es­sen­ciais; mais e mais perda da in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­onal - ou seja: mais e mais dramas para mi­lhões de por­tu­gueses e mais e mais afun­da­mento de Por­tugal. E com o Or­ça­mento do Es­tado que aí vem, car­re­gado de novos actos de ter­ro­rismo so­cial, tudo pior…

Pior para os tra­ba­lha­dores e o povo, ob­vi­a­mente, porque do outro lado disto tudo está, acu­mu­lando lu­cros, o grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal, que é, ao fim e ao cabo, o prin­cipal man­dante da po­lí­tica de di­reita e, por isso, o seu ex­clu­sivo be­ne­fi­ciário.

 

Neste con­texto, a jor­nada de luta con­vo­cada pela CGTP-IN para o pró­ximo dia 19, em Lisboa e no Porto, re­veste-se de es­pe­cial im­por­tância e sig­ni­fi­cado – e a sua pre­pa­ração co­loca a exi­gência de todas as aten­ções e es­forços por parte dos di­ri­gentes e ac­ti­vistas sin­di­cais.

Trata-se de uma ini­ci­a­tiva que surge na sequência de múl­ti­plas ou­tras le­vadas a cabo neste mês, de­sig­na­da­mente a re­a­li­zação de cen­tenas de ple­ná­rios e ac­ções de es­cla­re­ci­mento, no dia 1 de Ou­tubro, data do ani­ver­sário da grande Cen­tral dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses; e os pro­testos efec­tu­ados no dia 5 de Ou­tubro, contra o roubo do fe­riado e a re­dução do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário e em dia de fe­riado. Re­giste-se e su­blinhe-se a im­por­tância de, neste úl­timo caso, os tra­ba­lha­dores terem a seu favor um pa­recer do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal dando razão à CGTP-IN. Dir-se-á que o go­verno se está nas tintas para as de­ci­sões do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal e que vi­olar a Lei Fun­da­mental do País é sua prá­tica cor­rente e as­su­mida no acordo com os di­tames da troika ocu­pante e sob os aplausos do Pre­si­dente da Re­pú­blica. E é ver­dade que assim é. To­davia, dessa ver­dade res­salta uma outra que im­porta reter: é que, neste com­bate em que se batem pelos seus di­reitos e contra a po­lí­tica das troikas, são os tra­ba­lha­dores que agem dentro da le­ga­li­dade cons­ti­tu­ci­onal e é o go­verno que age fora da Lei Fun­da­mental do País.

A con­firmar a le­gi­ti­mi­dade da razão e da luta dos tra­ba­lha­dores e a ile­gi­ti­mi­dade deste go­verno e desta po­lí­tica. A con­firmar que vale a pena e é ne­ces­sário lutar e dar mais força à luta, e que é ur­gente a de­missão do go­verno Passos/​Portas para a in­dis­pen­sável rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica e um go­verno pa­trió­ticos e de es­querda, que afirmem e pro­jectem os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal – uma po­lí­tica que li­berte Por­tugal da de­pen­dência e da sub­missão, que re­cu­pere para o País o que é do País, que de­volva aos tra­ba­lha­dores e ao povo os seus di­reitos, sa­lá­rios e ren­di­mentos, como acentua o Co­mu­ni­cado apro­vado pelo Co­mité Cen­tral do PCP, na sua reu­nião de 1 de Ou­tubro.

 

É também neste con­texto que o re­forço do PCP se apre­senta, não apenas como uma ne­ces­si­dade im­pe­riosa mas igual­mente como uma pro­mis­sora e evi­dente pos­si­bi­li­dade.

É sa­bido que um PCP mais forte – or­gâ­nica, in­ter­ven­tiva, elei­toral e ide­o­lo­gi­ca­mente é con­dição bá­sica para con­cre­tizar a res­posta que a si­tu­ação do País re­clama e exige.

A acção que o co­lec­tivo par­ti­dário co­mu­nista tem vindo a de­sen­volver, mostra um Par­tido forte, com grande ca­pa­ci­dade de re­a­li­zação, com só­lida li­gação às massas, com ine­gável in­fluência so­cial e elei­toral – mas as exi­gên­cias da si­tu­ação que vi­vemos mos­tram também a ne­ces­si­dade de um Par­tido ainda mais forte, mais in­ter­ve­ni­ente, mais li­gado à classe ope­rária e aos tra­ba­lha­dores, mais in­flu­ente.

Para que assim seja, impõe-se o pros­se­gui­mento, com ainda maior en­tu­si­asmo, da apli­cação das li­nhas de tra­balho para o re­forço do Par­tido de­fi­nidas pelo XIX Con­gresso – ta­refa para a qual a vi­tória elei­toral al­can­çada nas au­tár­quicas cons­titui um po­de­roso in­cen­tivo.

Sempre tendo pre­sente que, es­pe­ci­al­mente neste ano de 2013, o ca­minho para o re­forço do Par­tido passa pela re­a­li­zação, com êxito, das muitas ini­ci­a­tivas re­la­ci­o­nadas com o Cen­te­nário do nas­ci­mento do ca­ma­rada Álvaro Cu­nhal – de­sig­na­da­mente o «Con­gresso Álvaro Cu­nhal, o pro­jecto co­mu­nista, Por­tugal e o mundo de hoje», em 26 e 27 de Ou­tubro, e o Co­mício de 10 de No­vembro, no Campo Pe­queno.