Quando Paulo Portas se de­mitiu ir­re­vo­ga­vel­mente do Go­verno, os cortes nas re­formas e nas pen­sões eram a «linha ver­melha» que não podia ul­tra­passar. No final da se­mana pas­sada, o Go­verno cantou vi­tória por ter con­se­guido con­vencer a troika es­tran­geira a não aplicar a cha­mada «TSU dos pen­si­o­nistas».

Afinal de contas, o Go­verno anun­ciou du­rante o fim-de-se­mana que quer cortar a partir de Ja­neiro também as pen­sões de so­bre­vi­vência – po­pu­lar­mente co­nhe­cidas como pen­sões de viuvez. É óbvio que se trata de mais um caso em que o Go­verno deixa de roubar assim para roubar as­sado.

A ar­gu­men­tação é a mesma de sempre, pre­pa­rada para en­ganar os in­cautos. No pres­su­posto de que o País não tem di­nheiro, diz-se que não é justo pagar pen­sões aos viúvos ricos. Não é pre­ciso re­cuar muito para nos lem­brarmos de ou­tras ar­gu­men­ta­ções se­me­lhantes: não era justo que os fi­lhos dos ricos não pa­gassem pro­pinas ou ti­vessem abono de fa­mília, que os re­for­mados ricos ti­vessem des­conto no passe so­cial, ou que os ricos fossem ao mé­dico à borla. Hoje é mais fácil ver onde é que aca­baram estes pro­cessos, al­guns ini­ci­ados há mais de vinte anos. Ricos, re­me­di­ados e po­bres, pagam todos e muito. E quer-se impor que os ser­viços pú­blicos passem a ser en­ca­rados como uma es­pécie de sopa dos po­bres para os mi­se­rá­veis.

Os cortes nas pen­sões de so­bre­vi­vência são mais um passo no sen­tido de fazer da Se­gu­rança So­cial um sis­tema ca­ri­ta­tivo de baixas re­formas e pen­sões. A pensão de so­bre­vi­vência existe com base nas con­tri­bui­ções do fa­le­cido e pre­tende «com­pensar» o agre­gado fa­mi­liar pela falta da­quele ren­di­mento. Com esta me­dida, pro­cura-se atacar a re­lação exis­tente entre os des­contos de cada tra­ba­lhador e a pro­tecção so­cial que tem, e pro­longa-se o roubo para lá da morte do tra­ba­lhador.

O Go­verno não es­cla­rece se o roubo nas pen­sões de so­bre­vi­vência também será apli­cado aos ór­fãos, mas vindo de quem já cortou abonos de fa­mília a cen­tenas de mi­lhares de cri­anças ou corta os apoios às que têm ne­ces­si­dades edu­ca­tivas es­pe­ciais, não é de es­perar grande pudor.

Esta e ou­tras me­didas não são uma fa­ta­li­dade e terão res­posta à al­tura nas ac­ções que a CGTP-IN con­vocou para 19 de Ou­tubro.