Rui Rio à margem da lei

Na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucionais as proibições municipais à livre colocação de propaganda política em vigor na cidade do Porto, o PCP, num acto de afirmação inalienável directo de liberdade de expressão, procedeu, recentemente, à colocação de painéis «mupi» em zonas que as normas municipais assinalam como proibidas.

Numa postura de claro desrespeito e afrontamento da decisão do TC e de persistência na prática de prepotência que tem caracterizado os seus mandatos, Rui Rio e a actual maioria na autarquia procederam ilegalmente à remoção das estruturas do Partido.

«Trata-se de uma decisão profundamente condenável, particularmente grave e reveladora de concepções ideológicas antidemocráticas», acusa a Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, que promete «continuar a exercer o direito de propaganda e liberdade de expressão consagrados na Constituição da República».